Plenário do Senado aprova aceleração da PEC que isenta IPTU de imóveis alugados a templos religiosos

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (9), calendário especial de tramitação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, com autoria de senadores de diversos partidos, que torna imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis, inclusive alugados, pertencentes a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos.

11 Mar 2016 0 comment
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A PEC foi apresentada ao Senado em outubro de 2015, já tendo parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da casa. A votação em plenário da PEC está prevista para a próxima quarta-feira (16). Fonte: Agência Senado

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: já tratamos desse assunto no post http://www.tributomunicipal.com.br/site/index.php/menuiptu/noticias/1557-comissao-do-senado-aprova-pec-que-isenta-imoveis-alugados-a-templos-religiosos-de-iptu .

Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:31

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