O deputado também pretende isentar totalmente de tributos os alimentos e remédios, de forma a reduzir a tributação sobre o consumo gradativamente, e transferir aos poucos esse percentual para a renda.
Para Hauly, um dos fatores que mais atravancam a reforma tributária é a dificuldade em encontrar uma maneira justa de distribuir as arrecadações entre as regiões brasileiras. Na visão do deputado, a criação de um sistema único de administração tributária e a divisão do bolo nacional entre os estados com base na representatividade de cada um no PIB – sob os moldes do índice do ICMS dos Municípios – poderão ajudar a resolver esse problema e a combater a guerra fiscal entre os estados.
Para beneficiar a indústria, a proposta é extinguir impostos sobre máquinas e outros ativos fixos das empresas. O documento também sugere o fim da taxação sobre exportações. O deputado, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas durante o governo Lula, destaca que o pequeno empresário não será deixado de lado. Pela nova proposta, os microempreendedores seguiriam com o mesmo tratamento tributário, fiscal e creditício.
O objetivo do deputado é, com base no texto da PEC 31, propor alterações que conversem com as perspectivas do atual governo para assim ajudar a encerrar a questão da reforma tributária, que já discutida há quase 30 anos na esfera federal.
Fonte: Gazeta do Povo
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: vale reforçar que esse projeto prevê a fusão dos tributos sobre a produção e circulação, inclusive o ISS, num único imposto federal (IVA), tal como ocorre em todos os países do mundo. Será que vai andar essa reforma tributária?
