Francisco Mangieri
CABE AO CONTRIBUINTE A PROVA DE QUE NÃO RECEBEU O CARNÊ DO IPTU
É o que vem decidindo o STJ como se percebe pelo julgado abaixo.
CURSO INÉDITO REALIZADO
Ministramos nos dias 28 e 29/01/2021 um curso "on-line" inédito e muito importante para a fiscalização tributária municipal, que denominamos de "O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL".
CARTÃO CIDADE DE RONDÔNIA
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), lançou no final de 2020 o Sistema Cartão Cidade. A solução tecnológica pretende auxiliar os municípios do Estado na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de organizar e compartilhar cerca de 32 milhões de informações mensais para as prefeituras.
PUBLICADAS AS INDICAÇÕES PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS
A indicação dos representantes dos Entes municipais no Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19 de janeiro. Assinado pelos presidentes da Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos (CNM e FNP), Glademir Aroldi e Jonas Donizete, o Comunicado 1/2021 atende à atribuição estabelecida pela Lei Complementar 175/2020.
ITBI TEM COMO BASE O VALOR VENAL USADO PARA FINS DE IPTU, DIZ TJ-SP
O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que inexiste outro parâmetro legal para tanto.
ISS DOS ADVOGADOS NO SIMPLES NACIONAL
Enfim tivemos uma decisão do STJ sobre a modalidade de ISS a ser adotada para as sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional.
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS
Os créditos municipais podem ser atualizados em percentuais acima da SELIC?