A partir desta segunda-feira (10), inicia-se o vencimento da segunda cota do IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), exercício de 2017, a começar pelos imóveis com inscrições de final 1 e 2 até 9, 0 e X, que devem ser pagos até 14 de julho.
Em 2017, o DF espera arrecadar R$ 924 milhões com o IPTU e com TLP. Desse total, R$ 648,3 milhões já entraram nos cofres do Executivo por meio do pagamento da primeira parcela ou da cota única.
Quem ainda não pagou o tributo pode emitir a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada, no portal da Secretaria de Fazenda, nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou ainda nas agências da Receita do DF.
Quem atrasa o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor. O contribuinte também pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de protesto judicial, ficando sujeito a perder a propriedade.
Recurso do tributo pode ser aplicado em qualquer área
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo). Há três tipos de percentuais praticados:
- 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
- 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
- 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
Já a TLP, por trata-se de verba vinculada, deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Fonte: Agência Brasília
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: notícia importante para os Municípios avaliarem a performance da arrecadação de seu IPTU. Em Brasília, notem que a inadimplência atingiu 30% do IPTU lançado. E no seu Município? O passo seguinte é estudar as formas de cobrança dessa inadimplência, deixando a execução fiscal como “último caso”.
