Novidades
MAIS PRAZO PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN prorrogou para 31/03/2022 o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional de 2022.
Sexta, 21 Janeiro 2022
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Francisco Mangieri
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER A PRIMEIRA MATÉRIA NA VOLTA DO RECESSO
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.
Quarta, 12 Janeiro 2022
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Francisco Mangieri
AUMENTO DE TETO DO MEI
Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a categoria no modelo de microempreendedor individual. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quarta, 12 Janeiro 2022
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Francisco Mangieri
NOVAS EXCEÇÕES AO SIGILO FISCAL
A Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, previu novas informações que poderão ser divulgadas pelos agentes públicos sem qualquer ofensa à regra do sigilo fiscal.
Quinta, 06 Janeiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CURSO PRESENCIAL EM SERRA/ES
Estivemos em Serra/ES na semana passada realizando mais um curso "in company".
Quinta, 23 Dezembro 2021
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Francisco Mangieri
ISS BANCÁRIO EM INHUMAS/GO
Estivemos ministrando em Inhumas/GO o curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
Quarta, 08 Dezembro 2021
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Francisco Mangieri
STJ VAI ANALISAR O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE ITBI
O STJ decidirá sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1113) duas polêmicas questões envolvendo o ITBI:
Segunda, 29 Novembro 2021
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Francisco Mangieri
