DESTAQUES

DESTAQUES (1280)

CADASTRO DE PRESTADORES X CONSTITUIÇÃO: PLACAR DE 3X3 NO STF

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.

Quinta, 10 Setembro 2020 Escrito por

A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"

Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Quarta, 02 Setembro 2020 Escrito por

SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS

Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.

Sexta, 28 Agosto 2020 Escrito por

COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.

Quinta, 27 Agosto 2020 Escrito por

LEI COMPLEMENTAR ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES

Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União.

Segunda, 10 Agosto 2020 Escrito por

STF DECIDE SOBRE ITBI DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL

O STF ontem (04/08) proferiu mais uma decisão favorável aos municípios brasileiros.

Quarta, 05 Agosto 2020 Escrito por

STF ADMITE ISS SOBRE O ITEM 3.04

O STF acaba de decidir na ADI 3142 que é constitucional a tributação das atividades listadas no item 3.04 da Lista de Serviços quando as contratações envolvem também obrigações de fazer.

Terça, 04 Agosto 2020 Escrito por

WEBINAR SENSACIONAL!

Foi simplesmente sensacional o webinar que realizamos no último dia 24/07, em comemoração aos 10 anos da Tributo Municipal!

Segunda, 27 Julho 2020 Escrito por

UNIÃO E INSS SÃO OS MAIORES LITIGANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO STF

Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988

Quinta, 04 Junho 2020 Escrito por

STF INICIOU JULGAMENTO DA ADI 1945

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista da ADI 1.945, que trata do modelo de tributação de softwares no Brasil. A análise teve início na última sexta-feira (17/4) e terminaria no dia 24 de abril. A relatora considerou prejudicado um trecho da ação e, na parte remanescente, manteve a tributação dos softwares pelo ICMS, sendo acompanhada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Nesta quinta-feira (23/4), Toffoli pediu vista.

Sexta, 24 Abril 2020 Escrito por
Página 1 de 92

TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica