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DESTAQUES (1156)

EIRELI E SLU TÊM DIREITO AO ISS FIXO?

Primeiramente, é importante conceituarmos cada uma dessas formas empresariais.

Terça, 21 Janeiro 2020 Escrito por

EMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Sexta, 17 Janeiro 2020 Escrito por

QUAL A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS?

Na arrematação judicial, a base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação, conforme exegese pacificada pelo STJ.

Segunda, 13 Janeiro 2020 Escrito por

PLENÁRIO DO STF FIXA TESE SOBRE CRIMINALIZAÇÃO POR DÍVIDA DE ICMS DECLARADO

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal federal nesta quarta-feira (18/12).

Quarta, 18 Dezembro 2019 Escrito por

CGSN APROVA RESOLUÇÃO 151, QUE REVOGA EXCLUSÃO DE 14 OCUPAÇÕES DO MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de ontem, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.

 

Segunda, 16 Dezembro 2019 Escrito por

CGSN APROVA DUAS NOVAS RESOLUÇÕES RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL

A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:

Terça, 10 Dezembro 2019 Escrito por

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO ISS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É DEBATIDA EM COLINA/SP

A Tributo Municipal esteve presente em Colina/SP, no dia 28/11, ministrando o curso "TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA", numa parceria com o CODEVAR e com a OFICINA MUNICIPAL.

Sexta, 29 Novembro 2019 Escrito por

SEFISC EM ITABIRA/MG

Nos dias 12 e 13/09 estivemos em Itabira, a 100 km de Belo Horizonte, ministrando o curso COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

Terça, 17 Setembro 2019 Escrito por

LANÇAMENTO DE OBRA INÉDITA!

Acaba de ser lançada obra inédita no campo tributário: MANUAL DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

Terça, 17 Setembro 2019 Escrito por
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