Apesar de a expectativa da implementação seja, segundo ele, para abril, ela poderá ser retardada, de acordo com o tempo que tomarão essas definições de como o Estado irá cobrar o tributo. “A partir do momento que for regulamentado, nós já podemos iniciar os estudos e, dependendo da complexidade deles, poderá acontecer em abril, ou no mês de maio, ou no segundo semestre, depende de como as equipes técnicas vão estar operacionalizando a cobrança desse tributo”, esclarece.

A Contribuição de Melhorias permite cobrar tributos de proprietários de imóveis quando houver valorização de estabelecimentos em decorrência da realização de obras públicas. Apesar de polêmico, o projeto de criação do imposto, feito pelo Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A justificativa do governador, quando lançou o projeto, foi de que a contribuição será usada para custear desapropriação para obras.

Entre as intervenções públicas que justificam a cobrança da Contribuição, estão: abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas; construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido; serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação.

Fonte: Diário do Nordeste

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: não é nada comum um Estado instituir contribuição de melhorias. Aliás, é difícil de ver até mesmo lei municipal sobre esse tributo.