Francisco Mangieri
NÃO PRECISA E NÃO DEVE JUNTAR O ISS!
Através deste artigo gostaria de manifestar meu apoio ao projeto de reforma tributária “SIMPLIFICA JÁ”, materializado através da Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110/2019 do Senado Federal, e de autoria da ANAFISCO em parceria com a ABRASF.
PREFEITOS APOIAM REFORMA TRIBUTÁRIA COM ISS SEPARADO E ALÍQUOTA ÚNICA
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou hoje ao Congresso que apoia uma reforma tributária que não inclua o ISS em um imposto único sobre serviços.
CADASTRO DE PRESTADOR X CF: 3X3 NO STF
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"
Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS
Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.
COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.
