Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto.

A matéria está prestes a ser pacificada pelo STF, infelizmente contra a arrecadação municipal.

Escrevemos um artigo especial sobre a recentíssima decisão do STJ sobre o tema, alterando novamente a sua jurisprudência sobre a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.

Nova e surpreendente decisão do STJ acarretará um substancial aumento da receita do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.

O arrematante é sucessor tributário do IPTU?

LANÇAMENTO: É com grande satisfação que apresentamos aos profissionais do direito  tributário municipal a segunda edição desta obra, tão importante para o cotidiano da fiscalização municipal. Seguimos a mesma linha adotada na versão original, focando em estratégias de malhas fiscais e rotinas de automatização de procedimentos fiscais, sempre com o objetivo de oferecer ao fisco municipal ferramentas que facilitem a apuração e a cobrança dos tributos. Nesse contexto, incluímos novas sistemáticas, tais como o programa de malha PGDAS-D da RFB, fiscalizações eletrônicas do uso compartilhado de infraestruturas e tvs por assinatura, DTE do Simples Nacional, IPTU digital, dentre outras. 

Aproveitamos ainda para revisar os tópicos – aperfeiçoando o conteúdo da obra – e atualizar os fundamentos de validade dos procedimentos conforme as legislações atuais vigentes e as jurisprudências relacionadas.

Autor: Francisco Ramos Mangieri

Preço: R$ 140,00 (com frete incluso para todo o País).

2a Edição - 2023 - Editora Tributo Municipal.

 Número de páginas: 188.

ISBN: 978-65-995230-1-4.

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