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CASO SOBRE DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÁ PARADO NO STF

RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos.

Quinta, 25 Outubro 2018 Escrito por

REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA EM TEMPOS DE DISRUPÇÃO (CASO AIRBNB)

É vital que as propostas de reformas e alterações tributárias e regulatórias sejam rigorosamente fundamentadas.

Quinta, 25 Outubro 2018 Escrito por

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por

APÓS DECISÃO DO STJ , CRESCE O NÚMERO DE DENÚNCIAS CONTRA DEVEDORES DE IMPOSTOS

Após recente decisão do STJ o qual considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. O precedente da 3ª Seção também é utilizado por Ministérios Públicos de vários Estados, como São Paulo, Bahia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, para tentar reverter decisões contrárias, por meio de recursos, e reforçar a tese nos processos em andamento.

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por

PREFEITURA DE BH ALERTA EMPRESAS E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS QUE AINDA NÃO SE CREDENCIARAM NO DECORT-BH

A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH) tem o objetivo de facilitar, por meio eletrônico, a comunicação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo aquelas que gozem de isenção ou imunidade.

Terça, 09 Outubro 2018 Escrito por

CONTRIBUINTES DE CAMPINAS COM DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO SERÃO EXCLUÍDOS DO SIMPLES

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), publicou no Diário Oficial da última segunda-feira, 24 de setembro, o Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional. O documento traz uma relação com 1.832 contribuintes que têm débitos junto Município na ordem de R$ 11,5 milhões.

Segunda, 08 Outubro 2018 Escrito por

OPINIÃO: TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA É REALIDADE EM BLUMENAU E MODELO PODE SER REPLICADO

O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte.

Terça, 02 Outubro 2018 Escrito por

SEMINÁRIO EM FORTALEZA/CE

Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, realizado em Fortaleza/CE, no dia 24/09/2018, a convite da OFICINA MUNICIPAL.

Quinta, 27 Setembro 2018 Escrito por

OPINIÃO: PROCURADORIA É ÚNICO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

É muito comum na esfera municipal, e até mesmo na esfera estadual, o respectivo ente federativo atribuir à Secretaria da Fazenda a competência para a inscrição em dívida ativa tributária.
Segunda, 21 Maio 2018 Escrito por

SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA EM PASSO FUNDO/RS

Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, realizado na cidade de Passo Fundo/RS no dia 17/05/2018.

Sexta, 18 Maio 2018 Escrito por
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