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Tributação sobre bens e serviços representa sozinha metade da carga tributária total no ano de 2015

Mais uma vez, a tributação no Brasil concentrou-se sobre o consumo. Segundo dados divulgados ontem (19) pela Receita Federal, quase metade do total arrecadado pela União, pelos estados e pelos municípios em 2015 veio do consumo de bens e de serviços. Essa base representou, sozinha, 49,68% da carga tributária no ano passado.

A carga tributária é a razão entre o pagamento de tributos e quaisquer obrigações do cidadão com o governo e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). No ano passado, a relação atingiu 32,66% do PIB, dos quais 16,22 pontos percentuais corresponderam à tributação sobre o consumo.

Quarta, 21 Setembro 2016 Escrito por

Ministros do STJ avaliam que CTN é moderno mas necessita ajustes

Após meio século de existência, o Código Tributário Nacional (CTN) tem como desafio atual estabelecer uma convivência harmônica com a Constituição Federal de 1988, promulgada 22 anos depois dele, e continuar servindo como orientação para a matéria tributária no Brasil.

A avaliação é dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, coordenadores científicos do seminário Código Tributário Nacional e seus 50 anos, que será realizado no dia 19 de outubro, no auditório do STJ.

Quarta, 21 Setembro 2016 Escrito por

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016 E A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (DRM)

A recente Emenda Constitucional nº 93/2016 trouxe uma novidade no campo das finanças públicas, inclusive com impacto nos Municípios, criando a desvinculação das receitas municipais (DRM).

Sexta, 16 Setembro 2016 Escrito por

STJ admite desmembramento de crédito tributário para cobrança da parte do débito que não foi impugnado

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado e que não está mais sujeito à modificação no processo administrativo fiscal.
Segunda, 22 Agosto 2016 Escrito por

A FALTA DE ALVARÁ NÃO PODE IMPEDIR ME/EPP DE INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL

Foi o que decidiu o STJ no REsp 1.512.925, no sentido de que o art. 17, XVI, da LC nº 123/2006, veda a opção nos casos em que o cadastro fiscal é inexistente ou está em situação de irregularidade, o que não se confunde com a figura do alvará de funcionamento.

 

Quinta, 11 Agosto 2016 Escrito por

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação

Em 2012, alteração legislativa incluiu entre títulos passíveis de protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.

Terça, 02 Agosto 2016 Escrito por

CURSO SOBRE A CIP É REALIZADO EM MOGI DAS CRUZES/SP

A Tributo Municipal ministrou para a Prefeitura de Mogi das Cruzes/SP o curso "ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS DA CIP", abordando os principais elementos do fato gerador deste polêmico tributo. O evento ocorreu na semana passada e teve grande participação da qualificada equipe de fiscais e técnicos tributários daquele Município.

Agradecemos a calorosa recepção, deixando um forte abraço a todos!

Domingo, 03 Julho 2016 Escrito por

INTELIGÊNCIA FISCAL É AMPLAMENTE DEBATIDA EM CAMPINAS/SP

Tivemos a enorme satisfação de realizar em Campinas/SP o curso "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS". O treinamento foi ministrado no início deste mês de julho.

Foi uma oportunidade riquíssima para intensos e produtivos debates sobre aquilo que todas as administrações tributárias perseguem: a implantação da inteligência fiscal em seus quadros!

Vários mecanismos de automatização foram explanados e discutidos com experientes profissionais que estiveram presentes no encontro, dentre os quais, procuradores, auditores fiscais, técnicos tributários, consultores, programadores, analistas de sistemas. Muitos relataram suas experiências em setores tributários de prefeituras de todo o Brasil, o que proporcionou uma valiosa troca de experiências durante o evento.

A Tributo Municipal agradece a todos os participantes, que imprimiram um altíssimo nível ao presente curso!

Domingo, 03 Julho 2016 Escrito por

Entrevista: Protesto de CDAs possui taxa de recuperação de 19%

“O índice de recuperação é alto em comparação com as demais formas diretas de cobrança tributária”, diz Renata Gontijo D’ Ambrosio, procuradora da Fazenda Nacional. Execuções fiscais recuperam apenas 1% das dívidas.

Em 2013, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou o projeto do Protesto Extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa da União com a inserção da possibilidade de protesto de CDAs.

Terça, 28 Junho 2016 Escrito por

BAURU APROVA O "CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL"

Foi publicada em Bauru/SP a Lei nº 6.778/2016, que institui o Código da Cidadania Fiscal, instrumento verdadeiramente democrático, que tem como objetivo transformar a relação Fisco-contribuinte e aprimorar a Administração Tributária Municipal.

 

Segunda, 27 Junho 2016 Escrito por
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