O aumento também foi questionado judicialmente pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e o Ministério Público chegou a conseguir suspender a aprovação do projeto votado em sessão extraordinária pela Câmara dos Vereadores. Na ocasião, promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes criticou a tramitação da proposta.
Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos permanecerá estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.
A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na avaliação da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de parte dos contribuintes. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.
Fonte: Agência Brasil
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: ao que tudo indica, o TJSP suspendeu o aumento por conta de vícios no processo legislativo. Mas, infelizmente, a reportagem não foi clara neste ponto.
