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Novidades

STF VALIDA NORMA DE PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório e autoriza a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores.
Segunda, 04 Outubro 2021 Escrito por

CURSOS PRESENCIAIS EM PALMAS/TO

Estivemos em Palmas/TO na semana passada, onde ministramos dois cursos especiais em parceria com o Instituto Saturnino Bastos.
Quarta, 29 Setembro 2021 Escrito por

IV CONGRESSO DE TRIBUTOS DE SANTOS/SP

Tivemos a imensa honra de palestrar no IV CONGRESSO DE TRIBUTOS DE SANTOS/SP.
Terça, 28 Setembro 2021 Escrito por

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NACIONAL DO ISS

Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes das Leis complementares 157/2016 e 175/2020 e de como o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) está prevendo isso. Para continuar a esclarecer essas dúvidas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atualizando as informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias e detalha o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo.
Segunda, 27 Setembro 2021 Escrito por

A NOVA LEI COMPLEMENTAR 183

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União da quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Domingo, 26 Setembro 2021 Escrito por

ISS SOBRE POSTES E TORRES

Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, cabos, dutos, torres e antenas de celular, atividade que é tipificada no subitem 3.04 da lista de serviços.
Sexta, 03 Setembro 2021 Escrito por

TRIBUTO MUNICIPAL RETOMA CURSOS PRESENCIAIS EM SERTÃOZINHO/SP

Depois de 1 ano e meio, voltamos a realizar cursos presenciais! E com enorme satisfação!
Quinta, 02 Setembro 2021 Escrito por

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