Tributo Municipal
Sites Parceiros
SITES PARCEIROS DO TRIBUTOMUNICIPAL
Omar Augusto Leite Melo
O escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária tem como principal área de atuação o Direito Tributário, compreendendo a consultoria, assessoria e advocacia tributária para empresas. Também atuamos nas áreas de direito societário, penal tributário e finanças públicas.
Refis da Crise
Site dedicado ao trabalho de levantamento de débitos e viabilidade da inclusão dos mesmos no Refis da Crise (parcelamento da Lei n° 11.941/2009).
Tributação na Construção e Tributação Imobiliária
www.tributacaonaconstrucao.com.br
Revista Eletrônica pioneira (inédita na Internet brasileira) que trata especificamente da tributação na construção civil e da tributação imobiliária.
Pedidos de opção pelo Simples Nacional em Janeiro de 2017
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
CURSOS "ON LINE" DE MARÇO
Agendamos para março os cursos "on line":
O ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (dia 21/03);
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (dia 28/03).
Acesse a programação completa e faça a sua inscrição.
TJBA e Prefeitura de Salvador firmam parceria para agilizar execuções fiscais
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinaram na manhã desta quarta-feira (15) termo de cooperação técnica com o objetivo de prestar mais agilidade às execuções fiscais do Município que tramitam nas Varas da Fazenda Pública.
O Município vai promover a digitalização de processos em que a prefeitura figure como parte interessada.
Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização dura e justa
O Sindifisco Nacional percebeu em janeiro uma mobilização de setores do Direito contrários ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais, regulamentado na Medida Provisória 765/16, publicada em 29 de dezembro passado. Apresentam-no como fator estimulador de prejuízo ao contribuinte. Uma posição equivocada, assentada em “achologia”, desinformação. Os críticos se submetem a um exercício de fértil imaginação: fiscalizações serão desnecessariamente mais rigorosas por embutirem o caráter argentário em favor do próprio fiscal. Premissa que não resiste a uma análise minimamente isenta – desde que, claro, queiramos discutir o assunto honesta e claramente.
"DUE DILIGENCE" FRENTE À NOVA LC 157/2016
A Tributo Municipal está oferecendo o serviço de due diligence, que consiste na análise da legislação tributária municipal tendente a detectar ou apurar se há alguma “cobrança reduzida” (e nula) do ISS que possa configurar violação ao artigo 8º-A da LC 116/2003, com o consequente risco de sofrer as pesadas sanções previstas no artigo 12, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tudo em conformidade com a nova LC 157/2016. Neste trabalho, avaliaremos todos as hipóteses de redução de base de cálculo e alíquota do ISS oferecidas pelo Município, com apresentação de um relatório conclusivo sobre esse tema relevante e perigoso, e sugestões de alterações de postura e/ou da legislação tributária municipal. Aproveite e revise também conosco o Código Tributário de seu Município. Saiba mais aqui.
Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações
Será de responsabilidade da Serasa fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. Feito isso, a Procuradoria poderá utilizar essas informações, principalmente, na pesquisa e localização desses devedores.
