Ministramos hoje um curso "on-line" bem específico para o Município de Amparo/SP, com o tema: "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".

Foi um sucesso o curso "on-line" realizado nos dias 1 e 2 de outubro, com o tema "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".

Criada em 2011 e modificada pela última vez em 2017, a lei que instituiu o IPTU Progressivo no Tempo em Bauru resultou nas primeiras cobranças de tributo diferenciado referentes a imóveis ociosos. Desde fevereiro deste ano até o momento, 20 processos administrativos culminaram com a aplicação do instrumento jurídico, que amplia, ano a ano, a alíquota do imposto de imóveis - edificados ou não - em estado de abandono.

Realizamos nos dias 23, 24 e 25/09 um curso "on-line" "in company" para a Prefeitura de Santos/SP, com o tema "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", com amplo e robusto conteúdo, enfocando as principais questões relacionadas ao ISS, ITBI, IPTU, Taxas e a Lei de Liberdade Econômica, e também as principais propostas de reforma tributária que estão tramitando no Congresso Nacional.

A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).