Francisco Mangieri
NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte.
NOVA TARIFA SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISS BANCÁRIO
Municípios devem ficar atentos a essa nova receita tributável pelo ISS.
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É DEBATIDA EM COLINA/SP
A Tributo Municipal esteve presente em Colina/SP, no dia 28/11, ministrando o curso "TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA", numa parceria com o CODEVAR e com a OFICINA MUNICIPAL.
TREINAMENTO SOBRE ISS BANCÁRIO EM BAURU/SP
Nos dias 22 e 23/11, realizamos na nossa sede em Bauru/SP um treinamento sobre o ISS bancário para a empresa GRUPO MÉRITO de Goiânia/GO.
SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO
Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.