PROGRAMA:

I – O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN (COSIF)

1. Introdução;
2. Normas básicas;
3. Elenco de contas;
4. Documentos.
5. Função das contas.

II – A MATÉRIA TRIBUTÁVEL PELO ISS

1. Distinção entre atividade principal e acessória dos bancos;
2. Conceito de serviço segundo o STF e a doutrina majoritária. Posição tradicional;
3. Noção de Atividade-meio e atividade-fim: importância na configuração do fato gerador do ISS segundo o STJ. A polêmica tributação das tarifas de ressarcimento de despesas;
4. O enquadramento das atividades bancárias ao tempo da vigência da LC 56/87. A questão da taxatividade da lista de serviços. Os bancos eram sujeitos apenas aos itens 95 e 96? O que vem entendendo a jurisprudência. Procedimentos cautelosos que o Fisco deve adotar;
5. O enquadramento das atividades bancárias após a edição da LC 116/03. COSIF x LISTA DE SERVIÇOS. Contas tributáveis pacíficas e controvertidas.

III - PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL
1. Termo de Início de Ação Fiscal;
2. Período abrangido;
3. Documentos que podem/devem ser solicitados;
4. Auto de Infração e seus elementos essenciais;
5. Obrigação acessória e monitoramento fiscal;
6. Instituição da DESIF. Apresentação de projeto de lei;
7. Como deve funcionar a DESIF. Sistemática e funcionalidades.

Carga Horária: 8 horas