Sábado, 28 Mai 2016

Boletim Tributário

Assine nosso boletim informativo gratuitamente.
Receba em seu e-mail as novidades da Tributo Municipal!

Agenda de Cursos

<<  Mai 2016  >>
 Do  Se  Te  Qu  Qu  Se  Sá 
  1  2  3  4  5  6  7
  8  91011121314
15161718192021
22232425262728
2930    

Twitter Tributo Municipal

Siga @tribmunicipal

Siga-nos @TribMunicipal

Tributos Municipais

Joomla Slide Menu by DART Creations

Adobe Reader

Para ler nossas publicações e artigos no formato PDF, é necessário ter instalado o Adobe Reader.

Adobe Reader Tributomunicipal

Receba nossos Informativos

Limites de impostos: Só município pode tributar serviços como Netflix, explica advogado PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 27 de Maio de 2016 09:28

Em cenário de crise econômica, quando estados buscam formas de reforçar seus caixas, o tributarista André Mendes Moreira considera natural que as atenções dos fiscos se voltem a serviços de comunicação, que segundo ele representam hoje cerca de 20% das receitas estaduais com ICMS (imposto sobre circulação de serviços).

O advogado ressalta, porém, que não cabe aos estados tributar alguns serviços já utilizados em larga escala, como o Netflix (com filmes sob demanda pela internet), portais de conteúdo na internet e o aplicativo WhatsApp. Afinal, essas ferramentas dependem de uma rede oferecida por terceiros — as empresas operadoras de telecomunicação.

 
DIA 31/05 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ISS DE BANCOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Dom, 21 de Junho de 2015 09:37

No dia 31/05 faremos nova edição do curso on line "ISS SOBRE BANCOS - CONTAS DO COSIF ENQUADRÁVEIS NA LISTA DE SERVIÇOS", treinamento já consagrado junto ao nosso público, que cuida dos aspectos jurídicos, práticos e operacionais dessa produtiva fiscalização. Veja a programação completa e faça já sua inscrição.

Última atualização em Qui, 28 de Abril de 2016 15:43
 
Autonomia em xeque: Conselho municipal questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qua, 25 de Maio de 2016 11:18

O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (23/5), consultar a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo para entender os limites do polêmico Parecer Normativo 2, que trata da incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior. Até que a questão seja esclarecida, todos os processos que tratam do tema ficarão sobrestados.

De acordo com o parecer, aplica-se ISS ao serviço feito no Brasil e enviado ao exterior, sendo irrelevante que eventuais benefícios ou decorrências oriundas dessa atividade sejam fruídos ou verificados no exterior ou por residente no exterior. Entretanto, esse entendimento é contrário às recentes decisões do tribunal administrativo que entende que o local do resultado não se confunde com o local da prestação do serviço.

 
CURSO INÉDITO: "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 24 de Março de 2016 16:33

A Tributo Municipal tem a enorme satisfação de lançar o inédito curso "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS", que será ministrado em Campinas/SP, no dia 01/07/2016.

O presente curso tem como objetivo apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo.

A abordagem será bastante prática, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Confira aqui a programação completa do evento e faça a sua inscrição.

Última atualização em Qua, 30 de Março de 2016 00:28
 
Receita irá monitorar imóveis em tempo real PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Ter, 24 de Maio de 2016 08:39

Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco.

Última atualização em Ter, 24 de Maio de 2016 09:30
 
Comissão do Senado aprova padronização do cálculo de ISS sobre agências de viagem PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 19 de Maio de 2016 08:53

O Imposto sobre Serviços (ISS) que incide em atividades das agências de viagens pode passar a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor. É o que determina o PLS 388/2011– Complementar, aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A matéria vai a Plenário.

 
STJ afirma que é legítimo cobrar IPTU sobre imóveis em área de expansão urbana PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Ter, 17 de Maio de 2016 09:05

 

É legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana, ainda que não dotada dos melhoramentos previstos no artigo 32, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. A tese é do Superior Tribunal de Justiça e faz parte da 55ª edição do projeto Jurisprudência em Teses, que reúne entendimentos da corte. O tema abordado foi impostos municipais.

Última atualização em Ter, 17 de Maio de 2016 09:08
 
DECRETO 8.764/2016 INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 12 de Maio de 2016 15:34

Foi publicado no dia 11/05 o Decreto 8.764/2016, instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), dispositivo que aguardava regulamentação desde julho de 2009. A ideia do Sinter é centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada.

Última atualização em Seg, 16 de Maio de 2016 11:51
 
TJ-SP derruba cobrança de ISS sobre atividades bancárias PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qua, 11 de Maio de 2016 08:04

As instituições financeiras têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar a cobrança de ISS sobre algumas atividades bancárias. Decisões recentes, proferidas pela 15ª Câmara de Direito Público, beneficiam o Santander, o Banco do Brasil e o Itaú.

Em um dos julgamentos, os desembargadores cancelaram autuação fiscal do Banco do Brasil aplicada pelo município de Campinas. A prefeitura cobra recolhimentos do imposto municipal sobre "taxas de carregamento VGBL" e "remuneração", referentes ao período de 2004 a 2007. Em 2012, o valor total estava em R$ 459, 9 mil. Em sua defesa, o banco alegou que não incide ISS sobre tarifas para a cobertura de custos operacionais.

Última atualização em Qua, 11 de Maio de 2016 09:22
 
« InícioAnterior12345678910PróximoFim »

Pagina 1 de 148