Segunda, 26 Jan 2015

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VII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM CAMPINAS/SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sex, 05 de Dezembro de 2014 09:42

Estão abertas as inscrições para o VII Simpósio de Direito Tributário Municipal. Em 2015, o simpósio será realizado nos dias 26 e 27 de março, novamente na cidade de Campinas/SP. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

Última atualização em Dom, 04 de Janeiro de 2015 09:07
 
PRIMEIRO CURSO "ON LINE" DE 2015 SERÁ SOBRE O SIMPLES NACIONAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 16 de Setembro de 2014 15:03

Agendamos para o dia 06/02/2015 o primeiro curso "on line" do ano: "AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES NO ISS DO SIMPLES NACIONAL", abordando as recentes Resoluções CGSN 115 e 117/2014, sob o enfoque do ISS. Veja a programação completa e faça já sua inscrição.

Última atualização em Qua, 07 de Janeiro de 2015 14:42
 
OITAVA TURMA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TERÁ INÍCIO EM MARÇO PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sex, 24 de Maio de 2013 11:40

Encontram-se abertas as inscrições para a oitava turma do curso de pós-graduação à distância em direito tributário municipal, que terá início em março de 2015. As inscrições feitas através do nosso site terão direito a 10% de desconto!

Assista aqui ao vídeo do curso.

Para inscrições clique aqui.

Última atualização em Sex, 09 de Janeiro de 2015 08:28
 
Suspensa lei que aumentou o IPTU em Alvorada PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 20 de Janeiro de 2015 15:35

O Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves suspendeu a lei que alterou os valores de IPTU em Alvorada. Ele concedeu liminar em ação proposta por dois partidos políticos (PSD e PMDB) contra a Lei Municipal nº 2.850/14, que modificou o sistema de cobrança do imposto. A alteração teria elevado os valores em mais de 100%, sob a alegação de que o valor venal dos imóveis teve sua última revisão há mais de 15 anos.

 
Redução de benefício fiscal está sujeito ao princípio da anterioridade PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 20 de Janeiro de 2015 15:32

A norma que revoga de benefício fiscal configura aumento indireto de imposto, portanto, está sujeito ao princípio da anterioridade tributária. Com isso, ela só pode ter efeito no ano seguinte à sua edição.

 
Estado interpreta lei com objetivo de arrecadar mais impostos, diz jurista PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 17 de Janeiro de 2015 09:09

O Estado interpreta as leis tributárias da forma que deseja para legitimar a cobrança de impostos cada vez maiores. É o que diz o especialista em direito tributário Eurico Marcos Diniz de Santi no livro “Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade – Exercício do Controle Social Rumo à Cidadania Fiscal”.

 
Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 17 de Janeiro de 2015 08:58

O Estado de São Paulo tem conseguido mais agilidade na cobrança judicial de tributos. A chamada execução fiscal, que chegava a demorar entre oito e nove anos, hoje pode ser encerrada em até três anos, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A redução de tempo é motivada, principalmente, pela implantação da chamada execução fiscal eletrônica, em 2012, por um projeto-piloto no Estado. Atualmente, o sistema está presente em toda grande São Paulo e algumas cidades do interior. São mais de 220 mil execuções fiscais tributárias eletrônicas estaduais, que cobram dívidas de ICMS e IPVA, por exemplo.

Última atualização em Sáb, 17 de Janeiro de 2015 09:04
 
STF registra aumento de 351% no número de ADI, ADC e ADPF julgadas em 2014 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 17 de Janeiro de 2015 08:56

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2014, 181 ações de controle concentrado, nas quais analisa a constitucionalidade de atos locais ou federais. O número é mais de três vezes a quantidade julgada em 2013 (51). O colegiado proferiu decisões em 166 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 14 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

Última atualização em Sáb, 17 de Janeiro de 2015 09:07
 
São Paulo: Contribuintes poderão parcelar dívidas de impostos e taxas com redução de juros e multa PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 17 de Janeiro de 2015 08:54

Com o Programa de Parcelamento Incentivado, contribuintes com débitos de IPTU e ISS poderão reduzir 75% da multa e de 85% dos juros; prazo para adesão termina dia 30 de abril de 2015

 
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