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DIA 02/12 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O MONITORAMENTO FISCAL DO ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 19 de Junho de 2014 09:37

AGENDAMOS PARA O DIA 02/12 O CURSO "MONITORAMENTO FISCAL DO ISS: FISCALIZAÇÃO MODERNA, INTELIGENTE E EFICIENTE". Veja o programa do curso e faça já a sua inscrição.

Última atualização em Qui, 20 de Novembro de 2014 21:45
 
Decisões do Supremo barram cobrança antecipada de ITBI PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 25 de Novembro de 2014 08:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o registro de contrato de promessa de compra e venda de empreendimentos imobiliários, praticada por municípios como Rio de Janeiro e Belo Horizonte e o Distrito Federal. Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, das quais não cabe mais recurso, os ministros entenderam que o imposto só seria devido com o registro da transferência efetiva da propriedade.

 
Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 20 de Novembro de 2014 14:15

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 958 e 865 para reconhecer a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator determinou que o Distrito Federal (DF) emita certidões negativas de débito em favor da empresa.

 
ITBI É DEBATIDO EM MOGI DAS CRUZES/SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 18 de Novembro de 2014 09:41

A Tributo Municipal ministrou mais um curso na belíssima "Escola de Governo e Gestão" de Mogi das Cruzes/SP. Dessa vez, o tema foi a "Fiscalização e a Cobrança do ITBI", curso que enfocou pontos controvertidos e técnicas para otimizar a arrecadação desse imposto municipal.


Última atualização em Ter, 18 de Novembro de 2014 09:48
 
Salvador: Receita fiscaliza casas de luxo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 18 de Novembro de 2014 09:54

Prossegue neste domingo (16) a “Operação Obra Legal – Salvador e Linha Verde”, iniciada no sábado pela Receita Federal com o objetivo de coletar informações para verificar a regularidade do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a construção de imóveis de alto padrão no Litoral Norte.

 
TRIBUTO MUNICIPAL MARCARÁ PRESENÇA NO II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM TERESINA/PI PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 28 de Outubro de 2014 08:27

A Tributo Municipal, representada pelos seus sócios Francisco Mangieri e Omar Melo, palestrará no II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, no auditório da OAB, em Teresina - PI. O evento está sendo promovido pela FREIRE CONSULT em parceria institucional com a OAB, ESA-PI e FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

Última atualização em Qui, 13 de Novembro de 2014 14:57
 
DECISÃO DO STF SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS, COM REFLEXOS NO ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 13 de Novembro de 2014 13:51

O fato de a Constituição Federal dar às cooperativas tratamento tributário diferenciado não permite interpretar que elas têm privilégios em relação aos demais contribuintes. Esse direito é, na verdade, uma garantia de que o Estado não criará regras “que deixem de respeitar a eficácia mínima da norma constitucional”. É o que diz o voto do ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, em recurso que discutia se atos de cooperativa são imunes à tributação ou não. O entendimento foi seguido à unanimidade pelos demais ministros.

Última atualização em Qui, 13 de Novembro de 2014 14:12
 
TRIBUTO MUNICIPAL RETORNA A MOGI DAS CRUZES COM O CURSO "DÍVIDA ATIVA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Dom, 09 de Novembro de 2014 16:02

A Tributo Municipal retornou a Mogi das Cruzes/SP no último dia 7/11 para, dessa vez, ministrar o curso "DÍVIDA ATIVA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?", enfocando as medidas legais, administrativas e judiciais que podem proporcionar a redução do estoque da dívida ativa do Município.

Foram enfrentados temas como o controle de legalidade dos créditos, a terceirização da cobrança administrativa, o protesto das cda´s em cartório, penhora "on line", dentre tantos outros instrumentos para uma cobrança mais eficaz dos créditos a que faz jus a Fazenda Pública.

O curso foi ministrado na belíssima "Escola de Governo e Gestão" da Prefeitura de Mogi das Cruzes, inaugurada há dois meses. Trata-se de um empreendimento modelo para todo o resto do País, dada a sua magnífica estrutura.

A nossa empresa sente-se honrada de ter sido lembrada por aquele Município para a realização de diversos cursos nesse exemplar complexo de ensino. Um grande abraço a todos!

Última atualização em Seg, 10 de Novembro de 2014 08:30
 
IMUNIDADE DA ECT DEVE SER MANTIDA NO STF PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 13 de Novembro de 2014 10:04

Omar Augusto Leite Melo

No dia 12/11/2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (7x2), decidiu pela imunidade tributária da ECT, com relação ao ICMS sobre os serviços de transporte de mercadorias.

 
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