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DIA 31/10 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ISS DE BANCOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Outubro de 2014 15:24

Agendamos para o dia 31/10 novo curso "on line" sobre o importante tema "ISS SOBRE BANCOS". O programa abordará a parte prática da fiscalização do ISS nas operações bancárias, com a apresentação de estratégias de inteligência fiscal que proporcionem o aumento da receita do imposto nesse segmento. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

 
Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 29 de Outubro de 2014 13:56

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que ao acessar os arquivos, os Municípios devem analisar os CNPJ que estão ou não em condição de optar pelo Simples Nacional, além de observar os critérios e condições da Lei Complementar 123/2006 e alterações.

 
TRIBUTO MUNICIPAL MARCARÁ PRESENÇA NO II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM TERESINA/PI PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 28 de Outubro de 2014 08:27

A Tributo Municipal, representada pelos seus sócios Francisco Mangieri e Omar Melo, palestrará no II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, no auditório da OAB, em Teresina - PI. O evento está sendo promovido pela FREIRE CONSULT em parceria institucional com a OAB, ESA-PI e FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

Última atualização em Ter, 28 de Outubro de 2014 12:46
 
AGU demonstra que direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 28 de Outubro de 2014 08:25

A Advocacia-Geral da União demonstrou, na justiça, que o direito à informação não justifica violação ao sigilo fiscal. Os advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional na 4ª Região, contando com subsídios fornecidos pela Superintendência da Receita Federal na 10ª RF, comprovaram que sigilo fiscal é imprescindível para a fiscalização, cuja a quebra necessita de rígidos pressupostos, não podendo ocorrer de forma genérica e indiscriminada.

 
No STF, Dilma pode ter maioria dos ministros PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 27 de Outubro de 2014 14:55

A presidente Dilma Rousseff, reeleita para um segundo mandato de quatro anos, terá a possibilidade de indicar a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem. Ela deverá nomear o sucessor do ministro Joaquim Barbosa - vaga cujo favorito é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - e o do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro de 2015. Mello já manifestou o desejo de se retirar do tribunal antes da data de sua aposentadoria. O favorito para a vaga é Luis Adams, o procurador-geral da República.

 
AGU garante economia de R$ 20 mi aos cofres públicos ao impedir cobrança ilegal de IPTU de imóveis do DNIT PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 27 de Outubro de 2014 08:26

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a economia de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos ao impedir, na Justiça, a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizados em Santo André/SP.

 
NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL CHEGA A SANTA MARIA/RS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 22 de Outubro de 2014 09:08

No início desta semana foi ministrado em Santa Maria/RS o consagrado curso de nossa empresa sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. Como de costume, a parte operacional do programa SEFISC foi abordada, passo a passo, tela a tela, transmitindo aos participantes uma visão prática e precisa do sistema. Os fiscais presentes participaram intensamente das discussões propostas, o que tornou o treinamento ainda mais atraente.

A Tributo Municipal e o professor Francisco Mangieri deixam aqui um forte abraço a todos!

Última atualização em Qua, 22 de Outubro de 2014 09:34
 
Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 27 de Outubro de 2014 08:25

Quase 400 mil empresas terão dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do Simples Nacional em 2015. Segundo a Receita Federal, a dívida total das companhias intimadas chega a R$ 14 bilhões.

 
INADIMPLENTE PODE EMITIR NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 23 de Outubro de 2014 13:11

Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade, que já transitou em julgado.

A questão foi remetida ao Órgão Especial pela 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que analisava mandando de segurança impetrado pela Oncoclin Oncologia Clínica. No processo, o contribuinte sustentou a inconstitucionalidade da norma municipal. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da arguição de inconstitucionalidade.

Última atualização em Qui, 23 de Outubro de 2014 13:14
 
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