Quinta, 28 Mai 2015

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"REFLEXOS DO NOVO CPC EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 19 de Junho de 2014 09:37

No dia 02/06, ministraremos novo e inédito curso "on line", abordando as normas do novo Código de Processo Civil que irradiarão efeitos sobre a fiscalização municipal, bem como sobre os processos administrativo e judicial envolvendo a matéria tributária municipal. Veja o programa do curso e faça já a sua inscrição.

Última atualização em Sex, 24 de Abril de 2015 13:53
 
Monitoramento de cargas deve ser tributado pelo ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 20 de Maio de 2015 16:37

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo julgou que a atividade de monitoramento e rastreamento de cargas e veículos não está sujeita ao ICMS, mas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Com a decisão, liberou a empresa PST Eletrônica de uma autuação da Fazenda paulista, que cobrava o imposto estadual por entender que tratava-­se de um serviço de comunicação.

 
Minas Gerais vai desistir de ações PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 20 de Maio de 2015 16:35

O governo de Minas Gerais vai desistir de execuções fiscais cujos valores atualizados dos créditos sejam equivalentes ou menores que cerca de R$ 14,9 mil (ou 5,5 mil UFEMG, pois os valores são expressos em unidades fiscais do estado e cada uma vale R$ 2,7229). O governador Fernando Pimentel (PT) assinou o Decreto 46.757, que autoriza os procuradores do Estado desistirem dos processos.

 
Administração municipal e transparência fiscal: o caso Barueri PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 20 de Maio de 2015 16:33

O projeto Transparência e Cidadania Fiscal dos Municípios (TCM), conduzido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV Direito SP) juntamente com a Associação de Procuradores Municipais (ANPM), pretende apurar como as informações de natureza fiscal são disponibilizadas pelos Fiscos municipais aos cidadãos.

 
O advogado-geral da União defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa para desafogar Judiciário PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 20 de Maio de 2015 16:31

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu mais agilidade e racionalidade na cobrança da dívida pública em audiência pública na comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 2412/07. A proposta estabelece novas regras para cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios, hoje regulada pela Lei de Execução Fiscal (nº 6.830/80).

 
NOVO PORTFÓLIO DE CURSOS "IN COMPANY" DA TRIBUTO MUNICIPAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 02 de Maio de 2015 20:58

Conheça o nosso novo PORTFÓLIO DE CURSOS "IN COMPANY", totalmente atualizado e remodelado conforme os mais importantes acontecimentos legislativos e jurídicos de nosso País. Treine a sua equipe com toda a segurança e comodidade que a Tributo Municipal oferece, indo até o seu Município e ministrando - de forma prática e objetiva, com conteúdo robusto, os cursos mais importantes da atualidade. Veja os temas e solicite já uma proposta.

Última atualização em Sáb, 02 de Maio de 2015 21:17
 
Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 20 de Maio de 2015 16:28

Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições. Há 20 anos, contribuinte trabalhava 106 dias.

 
Câmara aprova projeto que suspende prazo de processo fiscal em fim de ano PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 16 de Maio de 2015 09:58

O fim de ano nos escritórios de advocacia da capital de São Paulo deve passar a ser um pouco menos movimentado. Um projeto de lei, aprovado na quarta-feira pela Câmara Municipal de São Paulo, deve minimizar a tradicional correria de tributaristas e empresas na preparação de defesas contra autos de infração fiscal. O texto estabelece um recesso administrativo fiscal no município entre 20 de dezembro e 10 de janeiro. A proposta segue agora para a análise do prefeito Fernando Haddad (PT).

Última atualização em Qua, 20 de Maio de 2015 16:42
 
Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sáb, 16 de Maio de 2015 09:55

A Receita Federal decidiu encurtar a distância e reduzir o formalismo no trato com os grandes contribuintes. Norma publicada nesta semana estabelece que a fiscalização poderá telefonar para esclarecer informações repassadas por meio de declarações fiscais. Antes, porém, a empresa ou a pessoa física será formalmente informada do contato.

Última atualização em Sáb, 16 de Maio de 2015 10:05
 
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