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DIA 29/06 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ITBI PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 31 de Maio de 2016 18:07

Dia 29/06 (quarta-feira) realizaremos o curso on line: "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".

Acesse a programação completa e faça a sua inscrição.

Última atualização em Sex, 24 de Junho de 2016 13:31
 
NA SEXTA (DIA 01/07) SERÁ REALIZADO CURSO INÉDITO SOBRE A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 24 de Março de 2016 16:33

Acontecerá na próxima sexta-feira (dia 01/07), em Campinas/SP, o inédito curso "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS".

O presente curso tem como objetivo apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo.

A abordagem será bastante prática, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Confira aqui a programação completa do evento e faça a sua inscrição.

Última atualização em Sex, 24 de Junho de 2016 17:29
 
STF: Administração de planos de saúde e incidência de ISS – RE 651703/PR PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 23 de Junho de 2016 09:39

 

O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em relação às atividades de administração de planos de saúde. No caso, o acórdão recorrido assentara entendimento segundo o qual seria possível a incidência de ISS sobre a referida atividade, na medida em que essa não se resumiria a repasses de valores aos profissionais conveniados, mas configuraria real obrigação de fazer em relação aos usuários, não se podendo negar a existência de prestação de serviço.

Última atualização em Qui, 23 de Junho de 2016 09:44
 
Senadores aprovam novas regras para enquadramento no Supersimples PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 23 de Junho de 2016 09:45

Foi aprovado nesta terça-feira (21), em Plenário, o projeto que atualiza as condições de enquadramento de empresas no Supersimples. Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa.

 
Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Seg, 20 de Junho de 2016 14:37

As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário amanhã, terça-feira (21), atende a um pedido dos governadores dos estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

Última atualização em Seg, 20 de Junho de 2016 15:36
 
Para Fux, planos de saúde devem pagar ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 16 de Junho de 2016 11:09

Os planos de saúde devem sim recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), de acordo com voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele descartou a tese de que o tributo municipal incidiria apenas sobre os serviços médicos propriamente ditos.

Na opinião dele, mesmo que o plano em muitos casos não seja o responsável por executar o serviço médico prometido ao beneficiário, o mero fornecimento de plano já seria um tipo de serviço.

 
Teto do novo Simples não contempla ISS e ICMS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Seg, 13 de Junho de 2016 09:14

O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

Uma das propostas do Projeto é de reduzir de 20 para 6 faixas de faturamento. Além disso, o aumento das alíquotas incidentes sobre cada uma das faixas deve ocorrer de forma gradativa, aplicando-se ao Simples o mesmo conceito de progressividade tributária atualmente vigente no Imposto de Renda Pessoa Física. Que foi intitulado de “rampa” suave que não inibe o crescimento dos negócios.

 
Senado pode votar alterações no Supersimples na próxima semana PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 09 de Junho de 2016 10:36

O Senado pode votar na próxima semana o projeto que altera os valores de enquadramento no Supersimples – regime de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas – que pode ajudar os estados a desafogar as contas públicas. A previsão foi anunciada ontem (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com governadores e secretários estaduais de finanças.

 
Opinião: A independência do conselho municipal de tributos de São Paulo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Ter, 07 de Junho de 2016 09:34

O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo(CMT) foi criado por meio da Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005, na qualidade de órgão colegiado destinado a julgar processos administrativos tributários em segunda instância no município de São Paulo.

Vale ressaltar que o CMT é um tribunal administrativo relativamente novo se comparado ao Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), criado em 5 de junho de 1935 com o objetivo de dirimir controvérsias envolvendo tributos estaduais, ou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado em 4 de setembro de 1924 com o objetivo de dirimir controvérsias envolvendo tributos federais.

 
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