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Carga tributária em 2015 passou para 37,17% do PIB, de acordo com Tesouro Nacional PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 29 de Abril de 2016 08:47

Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional divulgou relatório referente ao estado da arrecadação e despesas do Brasil ao longo do ano de 2015, o chamado Resultado do Tesouro Nacional.

De acordo com os dados levantados pelo órgão em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), o aumento em relação ao ano de 2014 foi de +0,28%.

 
CURSO PRÁTICO "ON LINE" SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Abril de 2015 14:49

Agendamos para o dia 20/05 nova edição deste treinamento essencialmente prático, oportunidade em que você fiscal poderá tirar todas as suas dúvidas em relação à FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL! Como nas outras edições, destinaremos UMA HORA E MEIA de seu conteúdo para perguntas dos participantes. O treinamento será dividido em duas partes: a primeira, das 9:00 às 10:15 horas, será expositiva, abordando as práticas fundamentais a serem realizadas na fiscalização municipal dentro do SIMPLES NACIONAL. Já o segundo período (das 10:30 às 12:00 horas) estará totalmente reservado às perguntas dos interessados, que serão respondidas ao vivo no vídeo pelos professores. Veja o programa completo e faça já sua inscrição.

Última atualização em Qua, 20 de Abril de 2016 10:50
 
STJ entende que não incide Pis/Cofins em atos típicos de cooperativas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 29 de Abril de 2016 08:31

 

Foram julgados na última quarta-feira (27) pela 1ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os Recursos Especiais (REsp) n° 1.141.667/RS e nº 1.164.716/MG que foram destacados como paradigmas para os fins da sistemática e recursos repetitivos. Os Recursos Especiais em questão discutiam a incidência da contribuição destinada ao Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita oriunda de atos cooperativos típicos realizados por cooperativas.

Última atualização em Sex, 29 de Abril de 2016 08:43
 
DIA 31/05 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ISS DE BANCOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Dom, 21 de Junho de 2015 09:37

No dia 31/05 faremos nova edição do curso on line "ISS SOBRE BANCOS - CONTAS DO COSIF ENQUADRÁVEIS NA LISTA DE SERVIÇOS", treinamento já consagrado junto ao nosso público, que cuida dos aspectos jurídicos, práticos e operacionais dessa produtiva fiscalização. Veja a programação completa e faça já sua inscrição.

Última atualização em Qui, 28 de Abril de 2016 15:43
 
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 15 de Abril de 2016 11:07

O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, do IPTU de um imóvel. O motivo é insuperável: o cidadão cobrado está morto.

Razão suficiente para que a 2ª Câmara Cível do TJRS mantivesse decisão que reconheceu a inexigibilidade de Certidão de Dívida Ativa (CDA), proposta depois do falecimento do executado, ocorrido em 2008.

 
Município paranaense oferece descontos no IPTU de contribuintes que adotarem cães e gatos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 15 de Abril de 2016 08:49

A cidade de Ponta Grossa, no Paraná, aprovou o desconto de cerca de R$ 63 (ou 1 Valor de Referência – VR) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por animal adotado no Canil Municipal. Qualquer contribuinte poderá participar do programa, que irá limitar em dois animais por pessoa o benefício.

 
MS: ADI questiona isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 15 de Abril de 2016 08:31

Foi ajuizada pelo executivo municipal de Campo Grande (MS) uma ação direta de constitucionalidade (ADI) que discute a conformidade da Lei Municipal 5.614/2015, que trata da isenção ou desconto do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos na Capital sul-mato-grossense.

 
CURSO INÉDITO: "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 24 de Março de 2016 16:33

A Tributo Municipal tem a enorme satisfação de lançar o inédito curso "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS", que será ministrado em Campinas/SP, no dia 01/07/2016.

O presente curso tem como objetivo apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo.

A abordagem será bastante prática, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Confira aqui a programação completa do evento e faça a sua inscrição.

Última atualização em Qua, 30 de Março de 2016 00:28
 
Liminar concedida à OAB para inclusão da sociedade unipessoal de advocacia no Supersimples PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Qui, 14 de Abril de 2016 08:56

Após o ajuizamento de ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto à 5ª Vara Federal do TRF-1, a magistrada que conduz a ação concedeu antecipação de tutela para que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão da magistrada Diana Maria Wanderlei da Silva, e ressaltou que “a sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida no Código Civil e elencada na Lei Complementar 123/2006”.

Última atualização em Qui, 14 de Abril de 2016 08:59
 
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