Judiciário é pouco honesto para 67% da população, diz FGV
Escrito por Redação
Qua, 08 de Fevereiro de 2012 07:32
Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.cadastre-se e leia mais...
STJ VOLTA ATRÁS, E TAMBÉM ADMITE A DEDUÇÃO DAS SUBEMPREITADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Escrito por Omar Augusto Leite Melo
Ter, 07 de Fevereiro de 2012 17:27
Como já deve ser do conhecimento de todos aqueles que militam na área tributária municipal, o Superior tribunal de Justiça mudou seu entendimento relativo à composição da base de cálculo do ISS na construção civil, (supostamente) com base no RE nº 603.497, Relatora Ellen Gracie, passando a aceitar a dedução dos MATERIAIS.
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IV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
A Tributo Municipal tem a honra de organizar o IV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado em Campinas/SP, nos dias 29 e 30 de março de 2012, com os maiores especialistas do direito tributário municipal.
CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos
Escrito por Redação
Ter, 07 de Fevereiro de 2012 14:20
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da República o dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que trata do prazo prescricional para a repetição de tributo declarado inconstitucional (Lei nº 5.172, artigo 168, inciso I).
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Um novo projeto de lei que tenta equilibrar as relações entre o Fisco e os contribuintes será analisado pelo Legislativo, apesar de propostas de criação de um Código de Defesa dos Contribuintes não terem vingado no Congresso Nacional na última década.cadastre-se e leia mais...
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
Escrito por Redação
Seg, 06 de Fevereiro de 2012 19:02
Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça.
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Diário Oficial publica consolidação da Lei do Supersimples
Escrito por Redação
Qui, 02 de Fevereiro de 2012 18:03
Edição de terça-feira (31/01/2012) traz mudanças feitas no texto legal desde a sua sanção original
Brasília – A Lei Complementar 123/06 foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (31), com todos os ajustes que recebeu desde que entrou em vigor, em dezembro de 2006. A norma institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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Mais de 217 mil empresas já optaram pelo Simples Nacional
Escrito por Redação
Qua, 01 de Fevereiro de 2012 20:19
As microempresas e empresas de pequeno porte estão usufruindo, desde 1/1/2012, de todos os benefícios e novos limites trazidos pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, inclusive aqueles relacionados ao limite extra para exportação de mercadorias.
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STJ ea dedução dos materiais na base do ISS Primeira Turma do STJ muda posicionamento e acompanha entendimento da Segunda Turma, onde qualquer material empregado na Construção Civil pode ser deduzido da Base de Cálculo do ISS. Outubro/2011 09:46
Onde ocorre o Fato Gerador do ISS ??? Onde ocorre o Fato Gerador do ISS ??? Vídeo bastante elucidativo, onde o Dr. Omar Augusto Leite Melo descreve a atual posição dos Tribunais Superiores, que estão entrando em um consenso. 07:35
STF e ITBI - Progressividade Fiscal de Aliquota Negada Dr. Francisco Ramos Mangieri discute esta negativa do STF para a progressividade de al'iquota do ITBI, e questiona se este mesmo entendimento não pode atingir a progressividade de alíquota do ISS no âmbito do Simples Nacional 03:40
STF declara constitucional a progressividade do IPTU Finalmente um posicionamento do STF quanto à progressividade da alíquota do IPTU conforme o valor venal do Imóvel Dr. Omar Augusto Leite Melo detalha o assunto. 08:43
Incidencia de ITBI na arrematação judicial Dr. Omar Augusto Leite Melo explica como fica a incidência de ITBI na arrematação judicial de bens imóveis www.tributomunicipal.com.br 05:24
