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DIA 02/12 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O MONITORAMENTO FISCAL DO ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 19 de Junho de 2014 09:37

AGENDAMOS PARA O DIA 02/12 O CURSO "MONITORAMENTO FISCAL DO ISS: FISCALIZAÇÃO MODERNA, INTELIGENTE E EFICIENTE". Veja o programa do curso e faça já a sua inscrição.

Última atualização em Qui, 20 de Novembro de 2014 21:45
 
Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 20 de Novembro de 2014 14:15

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 958 e 865 para reconhecer a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator determinou que o Distrito Federal (DF) emita certidões negativas de débito em favor da empresa.

 
ITBI É DEBATIDO EM MOGI DAS CRUZES/SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 18 de Novembro de 2014 09:41

A Tributo Municipal ministrou mais um curso na belíssima "Escola de Governo e Gestão" de Mogi das Cruzes/SP. Dessa vez, o tema foi a "Fiscalização e a Cobrança do ITBI", curso que enfocou pontos controvertidos e técnicas para otimizar a arrecadação desse imposto municipal.


Última atualização em Ter, 18 de Novembro de 2014 09:48
 
Salvador: Receita fiscaliza casas de luxo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 18 de Novembro de 2014 09:54

Prossegue neste domingo (16) a “Operação Obra Legal – Salvador e Linha Verde”, iniciada no sábado pela Receita Federal com o objetivo de coletar informações para verificar a regularidade do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a construção de imóveis de alto padrão no Litoral Norte.

 
TRIBUTO MUNICIPAL MARCARÁ PRESENÇA NO II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM TERESINA/PI PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 28 de Outubro de 2014 08:27

A Tributo Municipal, representada pelos seus sócios Francisco Mangieri e Omar Melo, palestrará no II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, no auditório da OAB, em Teresina - PI. O evento está sendo promovido pela FREIRE CONSULT em parceria institucional com a OAB, ESA-PI e FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

Última atualização em Qui, 13 de Novembro de 2014 14:57
 
DECISÃO DO STF SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS, COM REFLEXOS NO ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 13 de Novembro de 2014 13:51

O fato de a Constituição Federal dar às cooperativas tratamento tributário diferenciado não permite interpretar que elas têm privilégios em relação aos demais contribuintes. Esse direito é, na verdade, uma garantia de que o Estado não criará regras “que deixem de respeitar a eficácia mínima da norma constitucional”. É o que diz o voto do ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, em recurso que discutia se atos de cooperativa são imunes à tributação ou não. O entendimento foi seguido à unanimidade pelos demais ministros.

Última atualização em Qui, 13 de Novembro de 2014 14:12
 
TRIBUTO MUNICIPAL RETORNA A MOGI DAS CRUZES COM O CURSO "DÍVIDA ATIVA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Dom, 09 de Novembro de 2014 16:02

A Tributo Municipal retornou a Mogi das Cruzes/SP no último dia 7/11 para, dessa vez, ministrar o curso "DÍVIDA ATIVA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?", enfocando as medidas legais, administrativas e judiciais que podem proporcionar a redução do estoque da dívida ativa do Município.

Foram enfrentados temas como o controle de legalidade dos créditos, a terceirização da cobrança administrativa, o protesto das cda´s em cartório, penhora "on line", dentre tantos outros instrumentos para uma cobrança mais eficaz dos créditos a que faz jus a Fazenda Pública.

O curso foi ministrado na belíssima "Escola de Governo e Gestão" da Prefeitura de Mogi das Cruzes, inaugurada há dois meses. Trata-se de um empreendimento modelo para todo o resto do País, dada a sua magnífica estrutura.

A nossa empresa sente-se honrada de ter sido lembrada por aquele Município para a realização de diversos cursos nesse exemplar complexo de ensino. Um grande abraço a todos!

Última atualização em Seg, 10 de Novembro de 2014 08:30
 
IMUNIDADE DA ECT DEVE SER MANTIDA NO STF PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 13 de Novembro de 2014 10:04

Omar Augusto Leite Melo

No dia 12/11/2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (7x2), decidiu pela imunidade tributária da ECT, com relação ao ICMS sobre os serviços de transporte de mercadorias.

 
Contrato de franquia não configura prestação de serviços para fins de ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 13 de Novembro de 2014 08:54

Conforme notícia publicada na ConJur na semana passada, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão no sentido de que os contratos de franquia não se sujeitam à incidência do Imposto sobre Serviços, mesmo após à edição da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, que especificamente os previu entre os serviços tributados.

 
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