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DIA 31/10 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ISS DE BANCOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Outubro de 2014 15:24

Agendamos para o dia 31/10 novo curso "on line" sobre o importante tema "ISS SOBRE BANCOS". O programa abordará a parte prática da fiscalização do ISS nas operações bancárias, com a apresentação de estratégias de inteligência fiscal que proporcionem o aumento da receita do imposto nesse segmento. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

 
NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL CHEGA A SANTA MARIA/RS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 22 de Outubro de 2014 09:08

No início desta semana foi ministrado em Santa Maria/RS o consagrado curso de nossa empresa sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. Como de costume, a parte operacional do programa SEFISC foi abordada, passo a passo, tela a tela, transmitindo aos participantes uma visão prática e precisa do sistema. Os fiscais presentes participaram intensamente das discussões propostas, o que tornou o treinamento ainda mais atraente.

A Tributo Municipal e o professor Francisco Mangieri deixam aqui um forte abraço a todos!

Última atualização em Qua, 22 de Outubro de 2014 09:34
 
STJ manda ao Supremo recurso sobre local de cobrança de ISS em leasing PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:54

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), admitiu a subida de um recurso ao Supremo Tribunal Federal que trata de uma matéria cuja repercussão geral já foi rejeitada pelo STF. Trata-se de discussão antiga, sobre qual deve ser o sujeito ativo para cobrar ISS sobre contratos de arrendamento mercantil. Em outras palavras, que município deve cobrar ISS sobre leasing, a cidade onde o contrato foi assinado ou a que abriga a sede da empresa.

 
Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:52

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou projeto para incrementar a arrecadação dos municípios por meio de correções na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 
POSSÍVEL REVIRAVOLTA JURISPRUDENCIAL NO STF SOBRE A IMUNIDADE DOS CORREIOS SOBRE O ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:50

Omar Augusto Leite Melo

No RE nº 601.392, julgado em 2013, a ECT conquistou uma apertadíssima vitória no STF, em favor da sua imunidade sobre o ISS.

 
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:47

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre seus imóveis, uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 773992, com repercussão geral reconhecida.

 
"O IPTU NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA" É MINISTRADO EM MOGI DAS CRUZES/SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Outubro de 2014 23:09

A Tributo Municipal esteve na semana passada em Mogi das Cruzes/SP, ministrando o curso "O IPTU NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA" para a Prefeitura local. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri abordou e debateu com os auditores e técnicos daquela Prefeitura os temas mais polêmicos afetos ao IPTU, tais como as progressividades fiscal e no tempo, imunidades tributárias, seletividade, PGV, responsabilidade nas arrematações, aerofotogrametria, conflitos com o ITR, dentre outros. A turma foi bastante participativa, debatendo a todo momento com o professor Mangieri.

O treinamento foi realizado na belíssima Escola de Governo recentemente inaugurada pela Administração Municipal, digna de elogios.

Agradecemos a excelente recepção e deixamos aqui registrado um forte abraço a todos!


Última atualização em Qui, 16 de Outubro de 2014 09:48
 
AGU defende a constitucionalidade de norma que caracteriza as certidões de dívida ativa como títulos sujeitos a protesto PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 16 de Outubro de 2014 09:51

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação pela constitucionalidade de norma que incluiu as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas entre os títulos sujeitos a protesto.

 
STF: MAIS UMA DECISÃO ENVOLVENDO A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE ATIVIDADES COM LOCAÇÃO PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 07 de Outubro de 2014 15:31

Omar Augusto Leite Melo

A 1ª Turma do STF, relator Ministro Dias Toffoli, no RE nº 611.641, j. em 22/04/2014, DJe de 02/06/2014 julgou um outro caso envolvendo a polêmica incidência do ISS sobre a locação com prestação de serviços.

 
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