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CALENDÁRIO DE CURSOS PRESENCIAIS ABERTOS - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 22 de Novembro de 2016 15:08

A TRIBUTO MUNICIPAL inicia 2017 a todo vapor e divulga a sua grade de cursos presenciais do primeiro semestre do corrente ano, com 5 temas imperdíveis! São eles:

O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA (COM AS NOVIDADES DA LC 157/2016);

O NOVO SIMPLES NACIONAL - LC 155/2016;

SEFISC PASSO A PASSO;

A TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO;

INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL.

Acesse aqui as datas e os locais, bem como a programação completa.

Última atualização em Sex, 13 de Janeiro de 2017 15:16
 
CURSOS "ON LINE" DE FEVEREIRO PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Ter, 03 de Janeiro de 2017 09:31

Agendamos os primeiros cursos "on line" de 2017: "TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO IPTU" (17/02) e "ISS SOBRE BANCOS" (23/02).

Veja a programação completa dos cursos e faça a sua inscrição.

Última atualização em Qui, 12 de Janeiro de 2017 15:39
 
Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Seg, 09 de Janeiro de 2017 10:43

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados. O documento foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União (DOU). 

Será de responsabilidade da Serasa fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. Feito isso, a Procuradoria poderá utilizar essas informações, principalmente, na pesquisa e localização desses devedores. 

 
Presidência da República veta a redistribuição do ISS para os Municípios brasileiros PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Seg, 02 de Janeiro de 2017 13:12

 

Enquanto o movimento municipalista se mobilizava para garantir os recursos da multa da repatriação, a presidência da República vetou a redistribuição mais justa dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Lei Complementar 157/2016 – que traz as alterações na Lei Complementar 116/2003 – que dispõe sobre o ISS de competência dos Municípios foi sancionada, com os vetos dos principais pontos, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), na data de hoje, 30 de dezembro.

Última atualização em Seg, 02 de Janeiro de 2017 15:29
 
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - "ON LINE" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 13 de Junho de 2016 17:03

A Tributo Municipal lança nova edição do seu "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS", totalmente "on line" (A DISTÂNCIA)!

Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Diante dessa realidade, idealizamos o presente curso, que une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria.

E o melhor: um treinamento totalmente à distância!

Os vídeos gravados já estão disponíveis aos inscritos. Já as aulas "on line" acontecerão nos dias 4, 11 e 18/04. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

Última atualização em Qui, 12 de Janeiro de 2017 15:42
 
Temer sanciona reforma do ISS, com cobrança de imposto sobre serviços como Netflix PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Sex, 30 de Dezembro de 2016 12:28

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. A nova lei tipifica como ato de improbidade administrativa a concessão do benefício abaixo da alíquota mínima.

 

Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS.

Última atualização em Seg, 02 de Janeiro de 2017 11:36
 
"DUE DILIGENCE" FRENTE À NOVA LC 157/2016 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 11 de Janeiro de 2017 14:45

A Tributo Municipal está oferecendo o serviço de due diligence, que consiste na análise da legislação tributária municipal tendente a detectar ou apurar se há alguma “cobrança reduzida” (e nula) do ISS que possa configurar violação ao artigo 8º-A da LC 116/2003, com o consequente risco de sofrer as pesadas sanções previstas no artigo 12, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tudo em conformidade com a nova LC 157/2016. Neste trabalho, avaliaremos todos as hipóteses de redução de base de cálculo e alíquota do ISS oferecidas pelo Município, com apresentação de um relatório conclusivo sobre esse tema relevante e perigoso, e sugestões de alterações de postura e/ou da legislação tributária municipal. Aproveite e revise também conosco o Código Tributário de seu Município. Saiba mais aqui.

Última atualização em Qua, 11 de Janeiro de 2017 15:46
 
Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil PDF Imprimir E-mail
Escrito por Omar Augusto Leite Melo   
Seg, 26 de Dezembro de 2016 16:48

A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o recolhimento não será feito no domicílio da companhia, e sim no lugar em que foi prestado o serviço.

 
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A PÓS À DISTÂNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Sex, 24 de Maio de 2013 11:40

Estão abertas as inscrições para a décima-quarta turma do Curso de Pós-Graduação à Distância em Direito Tributário Municipal. As inscrições feitas através do nosso site terão direito a 10% de desconto!

Assista aqui ao vídeo do curso.

Para maiores informações e inscrições clique aqui.

Última atualização em Seg, 02 de Janeiro de 2017 11:32
 
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