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DIA 31/10 TEM CURSO "ON LINE" SOBRE O ISS DE BANCOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Outubro de 2014 15:24

Agendamos para o dia 31/10 novo curso "on line" sobre o importante tema "ISS SOBRE BANCOS". O programa abordará a parte prática da fiscalização do ISS nas operações bancárias, com a apresentação de estratégias de inteligência fiscal que proporcionem o aumento da receita do imposto nesse segmento. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

 
NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL CHEGA A SANTA MARIA/RS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 22 de Outubro de 2014 09:08

No início desta semana foi ministrado em Santa Maria/RS o consagrado curso de nossa empresa sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. Como de costume, a parte operacional do programa SEFISC foi abordada, passo a passo, tela a tela, transmitindo aos participantes uma visão prática e precisa do sistema. Os fiscais presentes participaram intensamente das discussões propostas, o que tornou o treinamento ainda mais atraente.

A Tributo Municipal e o professor Francisco Mangieri deixam aqui um forte abraço a todos!

Última atualização em Qua, 22 de Outubro de 2014 09:34
 
INADIMPLENTE PODE EMITIR NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 23 de Outubro de 2014 13:11

Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade, que já transitou em julgado.

A questão foi remetida ao Órgão Especial pela 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que analisava mandando de segurança impetrado pela Oncoclin Oncologia Clínica. No processo, o contribuinte sustentou a inconstitucionalidade da norma municipal. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da arguição de inconstitucionalidade.

Última atualização em Qui, 23 de Outubro de 2014 13:14
 
Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qui, 23 de Outubro de 2014 13:03

São Paulo – A Justiça vêm proferindo decisões favoráveis às redes de franquias que contestam a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O tributo é de 5% sobre a receita das taxas pagas pelos franqueados.

 
STJ manda ao Supremo recurso sobre local de cobrança de ISS em leasing PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:54

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), admitiu a subida de um recurso ao Supremo Tribunal Federal que trata de uma matéria cuja repercussão geral já foi rejeitada pelo STF. Trata-se de discussão antiga, sobre qual deve ser o sujeito ativo para cobrar ISS sobre contratos de arrendamento mercantil. Em outras palavras, que município deve cobrar ISS sobre leasing, a cidade onde o contrato foi assinado ou a que abriga a sede da empresa.

 
Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:52

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou projeto para incrementar a arrecadação dos municípios por meio de correções na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 
POSSÍVEL REVIRAVOLTA JURISPRUDENCIAL NO STF SOBRE A IMUNIDADE DOS CORREIOS SOBRE O ISS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:50

Omar Augusto Leite Melo

No RE nº 601.392, julgado em 2013, a ECT conquistou uma apertadíssima vitória no STF, em favor da sua imunidade sobre o ISS.

 
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Seg, 20 de Outubro de 2014 19:47

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre seus imóveis, uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 773992, com repercussão geral reconhecida.

 
"O IPTU NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA" É MINISTRADO EM MOGI DAS CRUZES/SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Francisco Mangieri   
Qua, 15 de Outubro de 2014 23:09

A Tributo Municipal esteve na semana passada em Mogi das Cruzes/SP, ministrando o curso "O IPTU NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA" para a Prefeitura local. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri abordou e debateu com os auditores e técnicos daquela Prefeitura os temas mais polêmicos afetos ao IPTU, tais como as progressividades fiscal e no tempo, imunidades tributárias, seletividade, PGV, responsabilidade nas arrematações, aerofotogrametria, conflitos com o ITR, dentre outros. A turma foi bastante participativa, debatendo a todo momento com o professor Mangieri.

O treinamento foi realizado na belíssima Escola de Governo recentemente inaugurada pela Administração Municipal, digna de elogios.

Agradecemos a excelente recepção e deixamos aqui registrado um forte abraço a todos!


Última atualização em Qui, 16 de Outubro de 2014 09:48
 
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