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Dívidas de IPTU representam o maior número de processos nas Comarcas do litoral PDF Imprimir E-mail
Escrito por Redação   
Ter, 08 de Janeiro de 2013 02:32

Com o aumento populacional nas praias na época do verão, também são elevadas as demandas da Justiça Estadual.

Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça, é característica da Região Litorânea o expressivo número de execuções fiscais por conta da cobrança do IPTU. Conforme o Juiz-Corregedor Flávio Mendes Rabello, o proprietário de imóvel no litoral normalmente reside em outra cidade e, não raro, até por esquecimento ou dificuldade de acesso aos meios de pagamento, termina por não realizá-lo, a ponto de a cobrança ser encaminhada ao Fórum, abarrotando os escaninhos da Justiça.

O magistrado ressalta que esses débitos, de regra, não são de valores altos, mas, com o passar do tempo, com a incidência de correção monetária, juros, multas, custas, eventualmente honorários advocatícios, podem chegar a valores expressivos.

Tramitação

No total, são mais de 98 mil processos de executivos fiscais em tramitação nas Comarcas do Litoral Norte.

Na Comarca de Tramandaí, que abrange os municípios de Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal tramitam 59.015 Executivos Fiscais; na Comarca de Capão da Canoa, que também atende Xangrilá, são 21.537 ações desse tipo.

Na Comarca de Torres, que engloba Arroio do Sal, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba, são 12.728 Executivos Fiscais.

Já a Comarca de Palmares do Sul, responsável também por Capivari do Sul, os processos de executivos somam 4.729 feitos.

Projeto Justiça no Veraneio

Para reforçar o atendimento nas principais Comarcas localizadas nas praias gaúchas, o Tribunal de Justiça está realizando mais uma edição do projeto Justiça no Veraneio. A iniciativa abrange as Comarcas de Capão da Canoa, Torres, Tramandaí e Palmares do Sul.

O atendimento nessas Comarcas é feito por servidores lotados nas próprias Unidades, em regime de horas-extras.

Ao todo, são 32 servidores que colaborarão com os trabalhos nos Foros. A Justiça no Veraneio será realizada até o dia 30/4.

Fonte: site do TJ/RS, Texto: Rafaela Souza, Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: interessante essa característica ocorrida nascidades litorâneas, envolvendo a alta inadimplência do IPTU. Como solução, vejo a importância da adoção de meios eletrônicos para facilitar a informação, expedição de guia de recolhimento do imposto. Além disso, é importante a realização de campanhas, como esta prevista na reportagem.

 

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