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EM CURITIBA, MAIS UM CURSO "ISS SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES" |
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Escrito por Redação
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Ter, 15 de Maio de 2012 19:39 |
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 Em 11/05/2012, foi a vez da belíssima capital paranaense receber o nosso curso "ISS sobre administração de cartões de crédito e débito", que já se tornou um clássico da TRIBUTO MUNICIPAL.
Este curso, ministrado pelo Prof. Omar Augusto Leite Melo, contou com a efetiva participação de vários fiscais de municípios paranaenses e catarinenses, que abrilhantaram as discussões em torno dessa nova tributação.
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Última atualização em Qua, 16 de Maio de 2012 07:55 |
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Questionada norma da PB sobre subsídio de fiscais da Receita Estadual |
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Escrito por Redação
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Qua, 09 de Maio de 2012 18:29 |
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O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo de uma lei estadual que vincula o reajuste dos subsídios dos fiscais da Receita Estadual, simultaneamente, à evolução da arrecadação tributária local e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça |
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Escrito por Redação
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Qua, 09 de Maio de 2012 18:27 |
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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai criar grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o país para definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça.
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Leão com disfarce de James Bond |
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Escrito por Redação
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Seg, 07 de Maio de 2012 14:30 |
Funcionários da Receita fazem até curso de teatro para investigar sonegadores, recuperando R$ 20 bi
BRASÍLIA - Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia.
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União quer abrandar lei que disciplina renúncias fiscais |
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Escrito por Redação
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Ter, 17 de Abril de 2012 00:02 |
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O governo já comunicou aos seus líderes no Congresso que deseja mudar dois artigos da lei complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira alteração é do artigo 14 da LRF e torna mais flexíveis as exigências para que o governo possa conceder incentivo tributário, do qual decorra renúncia de receita. A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997.
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Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa |
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Escrito por Redação
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Seg, 16 de Abril de 2012 23:59 |
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Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participou da gerência no momento em que a empresa foi dissolvida irregularmente, é vedado o redirecionamento da execução fiscal contra ele. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins em recurso movido pela fazenda pública de São Paulo.
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Câmara aprova a PEC que cria a carreira de procurador municipal |
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Escrito por Redação
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Qua, 11 de Abril de 2012 16:35 |
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, por 406 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de procurador público municipal. A proposta permite que os municípios organizem a carreira de procurador público. A PEC será agora analisada em dois turnos pelo Senado.
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Receita disciplina atividades de educação fiscal |
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Escrito por Redação
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Qua, 11 de Abril de 2012 06:18 |
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplinou as atividades relacionadas à educação fiscal que deverá desenvolver. A medida está na Portaria nº 896, de 2012, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
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Última atualização em Qua, 11 de Abril de 2012 06:23 |
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