A TRIBUTAÇÃO DO ITBI NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA

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A TRIBUTAÇÃO DO IPTU NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA

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A Tributo Municipal tem atuado também na elaboração de códigos tributários para municípios.

A idéia é adaptar a legislação municipal às leis federais de cunho nacional e também às mais recentes jurisprudências sobre a matéria tributária municipal, imprimindo, com isso, maior segurança para a tributação e, por conseguinte, menos problemas judiciais para o Município.

Já elaboramos códigos tributários para vários municípios, dentre os quais Bauru e Barretos.

O nosso trabalho abrange desde a elaboração do texto até a sanção do prefeito, passando pelas fases de debates e discussões internas.

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Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000

INTERPRETADA NA PRÁTICA DO DIA-A-DIA DA ATIVIDADE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

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A TRIBUTAÇÃO DO ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA

(Coletânea de acórdãos afetos ao ISS)

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