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Temos a honra de apresentar aos estudiosos do direito tributário municipal a presente obra que trata especificamente da incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis (leasing).
A obra conta com o prefácio do insigne professor Kiyoshi Harada, de renome nacional em nosso meio tributário.
Em primeiro lugar, cumpre informar que essa tributação sempre encontrou, de um lado, uma severa resistência por parte das instituições financeiras que discordavam da validade dessa cobrança e, de outro lado, o receio dos Municípios em levar adiante fiscalizações e lançamentos tributários que pudessem ser posteriormente derrubados no Poder Judiciário, com os prejuízos daí decorrentes (custas processuais, honorários advocatícios, perda de tempo etc.).
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
Preço de lançamento: R$ 65,00 (com o frete grátis para qualquer localidade do País).
Número de páginas: 192
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O pagamento poderá ser efetuado via boleto ou por meio de depósito em conta-corrente. O livro será enviado após a confirmação do pagamento. |
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"ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL"
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LANÇAMENTO DA 3a EDIÇÃO DO LIVRO "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL"
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de ter enfrentado outros pontos relacionados ao tema desse livro. A partir disso, novas controvérsias surgiram para serem analisadas!
Outro tema afeto ao ISS na construção civil que foi alvo de alteração jurisprudencial por parte do STJ refere-se à incorporação imobiliária. Logo, também mereceu uma atualização específica.
O Direito é dinâmico; a tributação mais ainda!
Os cursos e as palestras que temos proferido neste nosso Brasil vêm nos enriquecendo com materiais, novos e polêmicos questionamentos e aprendizados que precisavam ser registrados nesta 3ª edição, até porque nosso principal desejo com esta obra sempre foi o debate e aprofundamento no número máximo de temas afetos à tributação do ISS na construção civil.
Por outro lado, nosso trabalho como editores da Revista Eletrônica Tributo Municipal – www.tributomunicipal.com.br – também nos força a estudar, atualizar e pesquisar constante e incessantemente sobre este e outros temas ligados à tributação municipal.
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de ter enfrentado outros pontos relacionados ao tema desse livro. A partir disso, novas controvérsias aparecem (ou aparecerão) para serem analisadas! Aliás, esta edição ganha mais espaço no que tange ao “jurisprudencialismo”, na medida em que abrimos para debate e acrescentamos algumas considerações em volta do “ativismo” e do “consequencialismo” presentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Outro tema afeto ao ISS na construção civil que foi alvo de alteração jurisprudencial por parte do STJ refere-se à incorporação imobiliária. Logo, também mereceu uma atualização específica.
Além de novos acórdãos, também acrescentamos artigos sobre o ISS na construção civil, procurando aperfeiçoar esta obra. Também mereceu alteração a parte correspondente ao Simples Nacional, tendo em vista o advento da Lei Complementar nº 139/2011, que alterou esse regime tributário privilegiado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
O boom imobiliário experimentado nos quatro cantos do País, com o consequente crescimento da construção civil, também servem como motivo e incentivo para aprimorarmos esse nosso trabalho, até porque o incremento de receitas nesse setor também ocasiona um automático aumento no número de discussões tributárias.
Ainda que difícil (ou quase impossível), nossa missão visa ao esgotamento do tema. Esperamos que, com essa nova edição, fiquemos pelo menos mais perto desse (ousado) objetivo.
Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo
Preço de lançamento: R$ 65,00 (com frete incluso para todo o País)
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Banco do Brasil (001)
Agência: 1594-6
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MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA ME
CNPJ Nº 14.744.004/0001-99
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"Super Simples Anotado e Comparado - Lei Complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006"
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Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, batizada como Supersimples, a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando impostos e contribuições federais, estaduais e municipais num só instrumento, simplificando assim o custo tributário das mesmas.
Porém, a simples leitura da Lei Complementar nº 123/06, no que tange aos seus aspectos tributários (SIMPLES Nacional), demonstra que o legislador não conseguiu cumprir a missão constitucional de “simplificar” as obrigações tributárias da ME/EPP. Muito longe disso, a LC 123/06 apenas reforça que, no manicômio tributário, até mesmo o SUPERSIMPLES é complicado!
Diante disso, a presente obra é indicada para juristas, contadores, profissionais da área e mesmo para leigos que queiram melhor entender as mudanças que implicarão na atividade empresarial, advindas do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
ESGOTADO!
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"ISS - Teoria, Prática e Questões Polêmicas"
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Título: ISS
Subtítulo: Teoria, Prática e Questões Polêmicas
Autor: Francisco Ramos Mangieri
Editora: Edipro
Assunto: Direito Tributario
ISBN: 8572834141
Idioma: Português
Tipo de Capa: BROCHURA
Edição: 3
Número de Páginas: 230
"Para nossa satisfação, a primeira edição desta obra esgotou-se rapidamente, demonstrando o interesse do público ligado ao setor. Mantivemos em todo o Brasil inúmeros contatos com profissionais da área e também com contribuintes interessados, oportunidades em que pudemos dissipar algumas dúvidas, debater pontos polêmicos e receber sugestões para o aperfeiçoamento da obra. Tais fatos nos motivaram a atualizar o trabalho, adaptando o texto original à Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, especialmente no que tange aos requisitos para o reconhecimento da imunidade tributária, e bem assim, à Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, que provocou alterações na sistemática de alíquotas e benesses tributárias tocantes ao 188, visando, em última análise, por fim à desastrosa guerra fiscal entre os municípios. Além disso, procuramos reforçar o conteúdo da monografia, adicionando-lhe novos temas e assuntos, sempre dando enfoque a problemas geralmente verificados na prática da tribuação. Nesse contexto, abrimos itens especiais para os pedágios, escritórios virtuais e a nova Emenda Constitucional nº 37. Em vários outros, aprofundamos no estudo da matéria, estendendo os comentários e ilustrando o raciocínio com exemplos práticos"
Autor: Francisco Ramos Mangieri
ESGOTADO!
O autor está finalizando a atualização da presente obra, que em breve estará nas livrarias. Aguardem!
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Em 'ISS sobre Cartórios', Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo abordam os efeitos jurídicos do julgamento da ADin nº 3.089, que conferiu aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Cartórios de Registros Públicos, cartonários e notariais.
Destacam a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, o responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança do imposto nos casos onde há sentença com trânsito julgado em favor dos cartórios.
Divivem o tema em três períodos - anteriores à Lei Complementar nº 116/2003; o período entre a Lei Complementar nº 116/2003 e a decisão do Supremo Tribunal Federal da ADin nº 3.089; o período posterior à ADin º 3.089.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
Preço: R$ 45,00 + R$ 10,00 (frete).
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"ITBI - Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis"
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Apesar de sua importância para os Municípios e os sujeitos passivos, infelizmente, o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário. A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
Preço: R$ 55,00 + R$ 10,00 (frete).
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| "ITBI - Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis" |
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Apesar de sua importância para os Municípios e os sujeitos passivos, infelizmente, o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário. A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
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