Novidades
PSDB PEDE QUE STF DECLARE QUE COBRANÇA ANTECIPADA DO ITBI É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
ISS DE BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e "O NOVO SEFISC 4.0".
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
NOVAS DECISÕES SOBRE O ITBI NO STJ
O STJ decidiu ontem (24/02) questões importantes sobre a base de cálculo do ITBI no REsp 1.937.821.
Sexta, 25 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
TREINAMENTO SOBRE ITR
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a Oficina Municipal, de São Paulo.
Quarta, 23 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
PEC DA "ISENÇÃO" DE IPTU PARA IGREJAS
Será promulgada nesta quinta-feira (17/02) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara. Como não depende de sanção presidencial, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 15h30.
Quinta, 17 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CURSO EM EUNÁPOLIS/BA
Realizamos no final de janeiro deste ano, em Eunápolis/BA, o curso "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Segunda, 14 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
STJ LIVRA ITAÚ UNIBANCO DE PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastam a responsabilidade de bancos e incorporadoras pelo IPTU de imóveis financiados, por meio de alienação fiduciária, em caso de inadimplência. Na capital paulista, se o responsável pelo financiamento não paga o imposto, o débito vai direto para a dívida ativa em nome da instituição financeira ou empresa do ramo imobiliário.
Sexta, 04 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
