PROGRAMA
1. A importância do planejamento da fiscalização
1.1. Planejamento tributário ou elisão fiscal (lado do contribuinte)
1.2. Planejamento e inteligência fiscal (lado do Fisco)
1.2.1. Ferramentas administrativas: gratificações, organização, investimentos, protesto da CDA, fiscalizações.
1.2.2. Ferramentas legislativas: leis e normas infralegais
1.2.3. Ferramentas judiciais: adoção da jurisprudência, ações cautelares, execuções fiscais.
2. Estratégias de fiscalização
2.1. Em grupos de atividade
2.2. Setorizada
2.3. “Arrastão fiscal”
2.4. Grandes devedores.
2.5. Grandes prestadores de serviços.
2.6. Grandes tomadores de serviços e a substituição tributária: estudo de casos de sucesso.
2.7. Segurança e firmeza da tributação: tributação pacificada nos Tribunais Superiores x tributação sem pacificação jurisprudencial.
2.8. Grupos de estudos: atualização e reciclagem da equipe de fiscais.
2.9. Intercâmbio de informações entre Procuradoria Jurídica e Auditoria Fiscal
3. Modalidades de fiscalização
3.1. Preventiva ou pedagógica
3.2. Repressiva
3.3. Mecanismos de pressão: protesto da CDA, crime tributário, certidões tributárias, multas, sanções políticas.
3.4. Malha fina e obrigações acessórias a serviço da fiscalização municipal, inclusive declarações exigidas pelos Fiscos Federal e Estadual.
4. Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF
4.1. É obrigatório?
4.2. Quais elementos são imprescindíveis?
4.3. O que pode causar nulidade?
4.4. Interrompe a decadência?
4.5 Afasta a denúncia espontânea?
4.6 A fiscalização pedagógica é incompatível com o TIAF?
5. Solicitação de documentos
5.1 Quais documentos podem ser exigidos pelo Fisco?
5.2 É crime deixar de apresentar os documentos?
5.3 Como compelir o contribuinte a apresentá-los
5.4. Obrigações acessórias federais úteis para a fiscalização municipal
6. Arbitramento
6.1 Critérios e limites
6.2 Presunções
7. Estimativa
7.1 Quais contribuintes devem ser estimados?
7.2 Como realizar a estimativa?
8. Estratégias fiscais por atividade
8.1 Gráficas
8.1.1 Como fiscalizar e lançar através do Portal do Simples Nacional
8.2. Farmácias de manipulação
8.2.1 Como fiscalizar e lançar através do Portal do Simples Nacional
8.3. Ensino
8.3.1 Como trabalhar com os censos obrigatórios da educação
8.4. Saúde
8.4.1 Como fiscalizar e lançar o ISS de clínicas, hospitais e empresas de planos de saúde
8.5. Leasing
8.5.1 Estratégias para a recuperação do ISS incidente sobre o arrendamento mercantil (últimos cinco anos) e arrecadação imediata a partir de agora
8.6. Administradoras de cartões de crédito/débito
8.6.1 Fiscalização e lançamento do ISS sobre a atividade
8.6.2 Arrecadação através da substituição tributária
8.6.3 Análise do contrato-padrão de administração de cartões
8.7. Construção civil
8.7.1 Cadastramento das construções e acompanhamento periódico
8.7.2 Documentação exigida para o afastamento do arbitramento. Instrução Normativa regulamentadora do assunto.
8.8. Corretagem de imóveis
8.8.1 Declaração do ITBI e amarração com o ISS da corretagem
8.8.2 Declaração de venda de imóvel
8.9. Diversões públicas
8.9.1 Modelo de ato normativo do ISS antecipado sobre tais atividades
8.10. Venda de peças e conserto de automóveis
8.10.1 Como identificar a evasão nesse segmento. Quais documentos podem indicar a omissão de receita e subsidiar o arbitramento?
8.11. Cartórios
8.11.1 Como fiscalizar e lançar o ISS dos cartórios?
8.12. Bancos
8.12.1 Quais são as contas do COSIF tributáveis pelo ISS?
8.12.2 Quais documentos devem ser exigidos para a análise fiscal?
8.12.3 Como elaborar um PLANO COSIF MUNICIPAL?
8.13. Serviços de profissões legalmente regulamentadas
8.13.1. ISS-fixo: cabimento
8.13.2. Apuração do número de profissionais habilitados
8.14. Exclusão de contribuintes no Simples Nacional
9. Estratégias fiscais em torno do local de ocorrência
9.1. Artigos 3º e 4º da LC
9.2. Posição do STJ
9.3. Casos concretos com decisões do STJ
9.3.1. Clínica médica
9.3.2. Serviços de informática
9.3.3. Leasing
9.3.4. Construção civil (etapas concluídas fora do local da obra)
9.4. Outros casos que se encaixam nos precedentes do STJ
9.5. Fiscalização sobre os tomadores de serviços
9.6. Cadastros especiais
9.6.1. Cadastro dos prestadores de fora do Município
9.6.2. Certidão negativa de retenção
9.6.3. Certidão de declaração de alíquota de retenção do Simples Nacional
10. Parcelamento de tributos municipais
DEBATES E CONCLUSÕES
Carga Horária: 12 horas