PROGRAMA:

1. IPTU

1.1. ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:

a) material;

b) espacial;

c) temporal;

d) pessoal;

e) quantitativos.

1.2. ZONA URBANA X ZONA RURAL:

a) critérios da localização e da destinação.

b) o que prevalece para dirimir conflitos de competência entre IPTU e ITR?

1.3. BASE DE CÁLCULO = VALOR VENAL DO IMÓVEL:

a) o que deve se entender por valor venal?

b) PGV x Avaliação Concreta: o que prevalece?

1.4. ALÍQUOTA:

a) como implantar a seletividade?

b) como implantar a “progressividade fiscal”, referendada pelo STF?

c) progressividade no tempo: quais os seus limites.

1.5. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE NOS CASOS DE CRÉDITOS POSTERIORMENTE APURADOS E DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA CUJO EDITAL JUDICIAL PREVÊ A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA DE IPTU.

1.6. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:

a) aerofotogrametria;

b) uso do sistema SISOBRA-PREF da Receita Federal;

c) integração do Cadastro Imobiliário Fiscal com os sistemas de ITBI e dos cartórios de registro de imóveis;

d) IPTU Digital: notificações e cobranças eletrônicas.

2. ITBI

2.1. ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:

a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais menores, e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis!);

b) espacial;

c) temporal (escritura ou registro?);

d) pessoal;

e) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).

2.2. BASE DE CÁLCULO E PLANTA GENÉRICA DE VALORES:

a) existe vinculação para fins de ITBI?

b) é possível aplicar o valor de mercado do imóvel?

c) como aumentar – sem lei – a base de cálculo do ITBI?

2.3. ALÍQUOTA:

a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?

b) e a seletividade?

2.4. A "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE NO CAMPO DO ITBI":

a) antecipação da arrecadação;

b) entendimento do STF.

2.5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AFETAS AO ITBI:

a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88;

b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88.

2.6. CASOS CONCRETOS DA ATUALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA:

a) Incorporação imobiliária: ITBI x ISS.

b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI;

c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.

2.7. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:

a) notificação, avaliação e eventual autuação; 

b) guia eletrônica: malha fina e otimização do risco, para o aumento da receita do imposto;

c) sistemáticas adotadas pelos municípios de São Paulo e Bauru.

CARGA HORÁRIA: 8 horas.