XII Simpósio de Direito Tributário Municipal - 2024
XII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Campinas/SP - 23 e 24 de maio de 2024
APRESENTAÇÃO:
É com grande alegria que a TRIBUTO MUNICIPAL convida todos os auditores tributários municipais e demais operadores do Direito Tributário para o seu tradicional Simpósio de Direito Tributário Municipal, que acontece anualmente em Campinas/SP.
Será a XII edição deste evento que tem reunido as maiores autoridades do direito tributário de nosso País.
E para nós da TRIBUTO MUNICIPAL essa XII edição será ainda mais especial, pois estaremos falando pela primeira vez sobre a reforma tributária enfim aprovada depois de décadas de tentativas frustradas! O foco, é claro, será o novo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios.
Mas não será o único tema "quente" desse simpósio. Aliás, a edição de 2024 está recheada de temas relevantes e importantes para a tributação municipal. E como é de praxe, trouxemos palestrantes conceituados na seara tributária municipal e nacional!
Vamos aos nomes e temas:
Alexandre Marques, conceituado Consultor na área tributária, Presidente da Open Treinamentos de Salvador, estará conosco pela primeira vez. O nobre doutor discorrerá sobre um tema do momento e que tem a ver diretamente com o aumento da arrecadação municipal: a retenção ampla do IR em relação aos pagamentos efetuados pelos municípios em razão dos bens e serviços contratados. O objetivo da palestra é dirimir as muitas dúvidas que ainda existem sobre tais retenções.
Quem novamente nos honrará com a sua presença será o renomado Marco Aurélio Greco, que abordará o polêmico tema das importações e exportações de serviços e a incidência ou não do ISS. O princípio constitucional da territorialidade impediria a incidência do ISS sobre as importações? De outro lado, quando efetivamente ocorre uma exportação de serviço? Quais são os critérios adotados pelo STJ para a definição de tal imunidade?
Francisco Mangieri e Omar Melo falarão sobre o novo IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS da Reforma Tributária. Todas as nuances desse novo imposto e suas repercussões na esfera municipal, além das ações que os municípios deverão praticar o quanto antes, serão comentadas e debatidas por esses palestrantes.
Edilberto Cavalcante Porto Filho, Ex-Auditor da Receita Federal do Brasil e Ex-Gerente da Célula de Gestão do ISSQN do Município de Fortaleza/CE, estreará também em nosso simpósio. E para palestrar sobre a importante ferramenta de trabalho dos auditores fiscais chamada de CONTÁGIL LITE, sistema disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para os Municípios que tem o objetivo de auxiliar os entes públicos a identificarem fatos geradores de ISSQN, a partir da análise dos arquivos digitais publicados pelos contribuintes no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Alberto Macedo, conhecido Auditor Fiscal de São Paulo, mais uma vez estará presente. O insigne conferencista abordará o alcance do julgamento do ARE 1.245.097, onde se discutiu a possibilidade de avaliar individualmente imóveis que estão fora da PGV para fins de lançamento do IPTU.
E para fechar com chave de outro esse nosso XII Simpósio, completando o time de palestrantes, teremos o aplaudidíssimo Eduardo Sabbag, eminente jurista que dispensa comentários. Ele discorrerá sobre a tormentosa imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis. É condicionada ou incondicionada? E o julgamento do RE 796.376 do STF? Qual o seu alcance? Trata-se da questão envolvendo a incidência do ITBI sobre o "valor" que supera aquele pelo qual o bem imóvel foi integralizado ao capital social da empresa, quando a imunidade é reconhecida. Mas que "valor" é esse? O valor "histórico" do IR ou o valor "real" de mercado? Essas e outras dúvidas serão debatidas.
Teremos, portanto, nessa XII edição, temas sugestivos e relevantíssimos para a tributação dos municípios, além, é claro, de palestrantes do mais alto nível, o que torna o evento absolutamente imperdível!
São muitas as novidades que teremos esse ano em Campinas. Não deixe de compartilhá-las conosco!
Garanta logo a sua inscrição!
Aguardamos você lá em Campinas, nos dias 23 e 24 de maio de 2024.
Equipe TRIBUTO MUNICIPAL
Investimento: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais) por participante.
Incluso: material de apoio; slides e demais materiais apresentados nas palestras; 3 coffee breaks; almoço do primeiro dia; brinde exclusivo; certificado de 12 horas.
Hotel do evento: NACIONAL INN, sito à Av. Benedicto de Campos, 35, Jardim do Trevo, Campinas/SP. Telefone: (19) 3772-1400.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 23/05/2024:
7h00 às 8h00: recepção e credenciamento
8h00 às 8h10: abertura do evento
8h10-9h30: "POLÊMICAS SOBRE A RETENÇÃO AMPLA DO IR PELOS MUNICÍPIOS"
Palestrante: Alexandre Marques
9h30-10h00: debates
10h00-10h30: coffee break
10h30-12h00: "O ISS E AS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS"
Palestrante: Marco Aurélio Greco
12h00-12h30: debates
12h30-14h00: almoço
14h00-15h30: "A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU E O TEMA 1084 DO STF"
Palestrante: Alberto Macedo
15h30-16h00: debates
16h00-16h30: coffee break
16h30-18h00: "AUDITORIA DIGITAL TRIBUTÁRIA COM O CONTÁGIL LITE”
Palestrante: Edilberto Porto
18h00-18h30: debates
18h30 - encerramento do primeiro dia
DIA 24/05/2024:
8h00-9h30: "O NOVO IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS"
Palestrantes: Francisco Mangieri e Omar Melo
9h30-10h00: debates
10h00-10h30: coffee break
10h30-12h00: “A IMUNIDADE DE ITBI SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS"
Palestrante: Eduardo Sabbag
12h00-12h30: debates
12h30: encerramento do simpósio
INFORMAÇÕES:
Para que você, prezado participante, possa ter noção da atenção e importância que damos para Vossa presença, segue abaixo uma lista de informações e detalhes para que saibam tudo o que vamos oferecer. Esperamos superar suas expectativas!
*Um ambiente técnico e propício para a divulgação e compartilhamento de informações, ideias e opiniões relacionadas ao Direito Tributário Municipal. Palestrantes renomados e especialistas na matéria;
*O Simpósio será realizado em auditório no formato anfiteatro, permitindo uma visão perfeita a todos os participantes de qualquer local do salão;
*Todo participante receberá crachá, pasta, certificado e um brinde exclusivo da TRIBUTO MUNICIPAL;
*Haverá sorteio de vários livros dos palestrantes e brindes;
*Ao final de cada palestra haverá debates sobre o tema, proporcionando uma visão diferente do palestrante sobre a matéria exposta;
*Após os debates serão lidas e respondidas perguntas enviadas pelo público. O evento todo é aberto a perguntas;
*O almoço do primeiro dia faz parte da inscrição, evitando-se, dessa maneira, que os participantes saiam procurando restaurantes ou encontrem filas para fazer sua refeição. O restaurante do hotel estará preparado para o número de pessoas presentes no evento, garantindo a qualidade do serviço. O almoço é completo, incluindo 1 bebida e sobremesa;
*Serão oferecidos 2 coffee breaks durante o primeiro dia, e 1 no segundo dia, em intervalos estratégicos, permitindo uma pausa durante as palestras e um rápido lanche;
*Por fim, a escolha do HOTEL NACIONAL INN leva em conta o custo-benefício oferecido pelo mesmo, permitindo um valor mais acessível ao Simpósio, sem descuidar do conforto dos participantes;
*O Nacional Inn fica a apenas 20 Km de distância do Aeroporto de Viracopos, 22 Km do Shopping Dom Pedro e 5 Km do centro de Campinas.
APRESENTAÇÃO DOS PALESTRANTES:
FRANCISCO RAMOS MANGIERI - Advogado; Consultor Tributário; Palestrante da Empresa Tributo Municipal;
OMAR AUGUSTO LEITE MELO - Advogado Tributarista; Professor de Direito;
EDUARDO SABBAG - Advogado; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP;
MARCO AURÉLIO GRECO - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Ex-Professor da FGV/SP;
ALEXANDRE MARQUES - Advogado Tributarista e Empresarial; Contabilista; Consultor Municipal;
EDILBERTO CAVALCANTE PORTO FILHO - Consultor Tributário; Ex-Auditor da Receita Federal do Brasil; Ex-Gerente da Célula de Gestão do ISSQN do Município de Fortaleza/CE;
ALBERTO MACEDO - Auditor Fiscal do Município de São Paulo; Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
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