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IPTU E ITBI "ON-LINE" Destaque

Realizamos nos dias 6 e 7 de fevereiro o curso "on-line" PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU E DO ITBI.

07 Fev 2023 0 comment
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Esse treinamento é atualizadíssimo, com a abordagem de diversas questões polêmicas importantes para a arrecadação municipal. 

E o melhor: com a apresentação de soluções da jurisprudência do STF e do STJ para os casos mais intrincados que aparecem no dia a dia da tributação.

Dentre muitas outras questões, discorremos sobre:

- A nova EC nº 116/2022;

- IPTU digital;

- Imunidades afetas ao IPTU;

- Mecanismos para automatizar a atualização cadastral;

- Momento do fato gerador do ITBI;

- Incidência sobre cessões de direitos à aquisição de imóveis;

- Como apurar o valor de mercado dos imóveis;

- "Pauta Fiscal" do ITBI e o Resp 1.937.821;

- Progressividades fiscal e no tempo;

- Imunidade na integralização de capital social com bens imóveis;

- Tributação das holdings;

- Alienação fiduciária em garantia;

- Incorporação imobiliária;

- Guia eletrônica como meio de fiscalização e cobrança do ITBI.

 Os presentes perguntaram bastante, o que tornou o encontro ainda mais produtivo.

Obrigado a todos pela participação!

 

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