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TJSP DIVERGE DO STJ QUANTO À RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELO IPTU
A 15a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma recente decisão que contraria o que vem entendendo o STJ a respeito da responsabilidade do arrematante pelo IPTU que grava o imóvel arrematado.
PRAZO PARA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL É DE 5 ANOS
CURSO SOBRE INTELIGÊNCIA FISCAL
Realizamos no início de julho um curso voltado totalmente à inteligência fiscal no campo tributário municipal.
IPTU E ITBI PARA DRACENA/SP
Na semana passada realizamos mais um curso "on-line" e "in company" para o Município de Dracena/SP.
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E IPTU
Adjudicante de imóvel responde pelos débitos de IPTU que gravam o bem.
PARCELAMENTO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
LANÇAMENTO DE LIVRO "GESTÃO MUNICIPAL"
Tivemos a honra de escrever o Capítulo 16 ("Arrecadação e gasto público: desafios da modernização da gestão tributária") do fantástico livro "GESTÃO MUNICIPAL NO BRASIL - MODERNIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E HUMANIZAÇÃO", lançado pela OFICINA MUNICIPAL.
Não deixem de ler essa importante obra para os municípios.
Faça o download do livro gratuitamente.
CURSO INÉDITO É MINISTRADO
No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS".
STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE ISS FIXO
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais.
A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA PRÁTICA
Realizamos em maio um curso especial para vários municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, em mais uma parceria com a empresa ATIVA CONSULTORIA MUNICIPAL, sediada em Goiânia.
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