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GALERIA DE FOTOS SIMPÓSIO 2025
Publicamos a galeria de fotos do nosso XIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, realizado na cidade de Campinas nos dias 4 e 5 de setembro de 2025.
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A IMUNIDADE DE ITBI
Começou o julgamento do Tema 1348 no STF (RE 1.495.108).
PLP 108 É APROVADO PELO SENADO
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
A NOVA LEI COMPLEMENTAR 218/2025
Foi publicada ontem no DOU a nova LC nº 218, de 24 de setembro de 2025, que altera a LC nº 116/2003.
SIMPÓSIO EXTRAORDINÁRIO!
Nos dias 4 e 5 de setembro realizamos em Campinas a XIII edição do nosso tradicional SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
TRIBUTO MUNICIPAL EM JACAREÍ/SP
Nos dias 28 e 29/08 estivemos em Jacareí ministrando um treinamento bastante prático à equipe de fiscalização tributária do Município.
ALTERADO O PRAZO DO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
A recentíssima Lei Complementar nº 216, de 28 de julho de 2025, alterou o prazo para a quitação dos débitos e regularização do cadastro fiscal por empresas optantes pelo Simples Nacional, para evitar suas exclusões do regime diferenciado e favorecido de tributação.
UNIÃO INICIA REPASSES PARA O IBS E ACELERA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) receberá, a partir de setembro, a primeira parcela do repasse da União destinado à implementação do sistema que fará a apuração e distribuição da arrecadação do tributo para Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões, valor inferior ao previsto inicialmente devido a atrasos na eleição do colegiado. A fase de testes da reforma tributária do consumo está mantida para janeiro de 2026.
IBS E INCREMENTO DO ISS EM GOIÂNIA
Nos dias 24 e 25/07 realizamos dois treinamentos em Goiânia/GO.
