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DESTAQUES

DESTAQUES (1354)

MAIS PRAZO PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN prorrogou para 31/03/2022 o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional de 2022.

Sexta, 21 Janeiro 2022 Escrito por

REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER A PRIMEIRA MATÉRIA NA VOLTA DO RECESSO

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.

Quarta, 12 Janeiro 2022 Escrito por

AUMENTO DE TETO DO MEI

Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a categoria no modelo de microempreendedor individual. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Quarta, 12 Janeiro 2022 Escrito por

NOVAS EXCEÇÕES AO SIGILO FISCAL

A Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, previu novas informações que poderão ser divulgadas pelos agentes públicos sem qualquer ofensa à regra do sigilo fiscal.

Quinta, 06 Janeiro 2022 Escrito por

CURSO PRESENCIAL EM SERRA/ES

Estivemos em Serra/ES na semana passada realizando mais um curso "in company".

Quinta, 23 Dezembro 2021 Escrito por

O ISS E A INCONSTITUCIONAL MAJORAÇÃO PARA SOCIEDADES PROFISSIONAIS EM SP

Numa tramitação meteórica perante a Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei nº 685/21, de autoria do prefeito de cidade de São Paulo, visando à alteração da planta genérica de valores e outras modificações na legislação tributária municipal, foi aprovado e, no último dia 27, foi promulgada a Lei Municipal nº 17.719/21, que, além de alterar a base de cálculo do IPTU, promoveu inconstitucional majoração no recolhimento do ISS das sociedades uniprofissionais (advogados, engenheiros, arquitetos etc.).

Domingo, 12 Dezembro 2021 Escrito por

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO É DEBATIDO EM TRINDADE/GO

No dia 01/12 (semana passada) realizamos um treinamento especial em Trindade/GO.

Segunda, 06 Dezembro 2021 Escrito por

CURSO "IN COMPANY" PARA LIMEIRA/SP

Realizamos na semana passada um curso presencial especialíssimo para a Prefeitura de Limeira/SP.

Segunda, 29 Novembro 2021 Escrito por

EUNÁPOLIS RECEBERÁ TRIBUTOS VIA PIX

Bela iniciativa do Município de Eunápolis/BA, que agora receberá os seus tributos não mais apenas pelos meios convencionais, mas também através dos recursos mais modernos atualmente disponíveis, tais como o Pix e APP de celular.

Sexta, 17 Setembro 2021 Escrito por

FISCO E CONTRIBUINTE: VAI DAR NAMORO?

A criação do Cadastro Fiscal Positivo e a conformidade fiscal cooperativa.

Sexta, 10 Setembro 2021 Escrito por
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