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TJSP DIVERGE DO STJ QUANTO À RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELO IPTU

A 15a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma recente decisão que contraria o que vem entendendo o STJ a respeito da responsabilidade do arrematante pelo IPTU que grava o imóvel arrematado.

Terça, 20 Julho 2021 Escrito por

PRAZO PARA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL É DE 5 ANOS

 
Foi o que decidiu o STJ no julgado abaixo.
Segunda, 12 Julho 2021 Escrito por

CURSO SOBRE INTELIGÊNCIA FISCAL

Realizamos no início de julho um curso voltado totalmente à inteligência fiscal no campo tributário municipal.

Quarta, 07 Julho 2021 Escrito por

IPTU E ITBI PARA DRACENA/SP

Na semana passada realizamos mais um curso "on-line" e "in company" para o Município de Dracena/SP.

Segunda, 28 Junho 2021 Escrito por

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E IPTU

Adjudicante de imóvel responde pelos débitos de IPTU que gravam o bem.

Segunda, 28 Junho 2021 Escrito por

PARCELAMENTO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO

 
É o que reafirmou o STJ em julgado recentíssimo.
Segunda, 28 Junho 2021 Escrito por

LANÇAMENTO DE LIVRO "GESTÃO MUNICIPAL"

Tivemos a honra de escrever o Capítulo 16 ("Arrecadação e gasto público: desafios da modernização da gestão tributária") do fantástico livro "GESTÃO MUNICIPAL NO BRASIL - MODERNIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E HUMANIZAÇÃO", lançado pela OFICINA MUNICIPAL.

Não deixem de ler essa importante obra para os municípios.

Faça o download do livro gratuitamente.

Quarta, 16 Junho 2021 Escrito por

CURSO INÉDITO É MINISTRADO

No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS". 

Quarta, 16 Junho 2021 Escrito por

STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE ISS FIXO

A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais.

Quarta, 09 Junho 2021 Escrito por

A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA PRÁTICA

Realizamos em maio um curso especial para vários municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, em mais uma parceria com a empresa ATIVA CONSULTORIA MUNICIPAL, sediada em Goiânia.

Sexta, 28 Maio 2021 Escrito por
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