Destaques

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal ...
10 Maio 2021
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de ...
06 Maio 2021
O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que ...
30 Abril 2021
Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto ...
16 Abril 2021
Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do ...
17 Março 2021
Realizamos um curso "on-line" especialíssimo no início de março deste ano: "ADMINISTRAÇÃO ...
08 Março 2021
Realizamos o curso on-line "O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA" nos dias 24 a 26/02/2021, em ...
01 Março 2021
O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o ...
01 Março 2021
  Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou ...
24 Fevereiro 2021
Realizamos no dia 23/02 o curso on-line "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".
23 Fevereiro 2021
Ministramos nos dias 11 e 12/02/2021 o curso on-line "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
23 Fevereiro 2021
Na última sexta-feira(12/02/2021), a 2ª Turma do STF reafirmou que é constitucional a incidência de ...
19 Fevereiro 2021