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  Destaques

Imóvel ocupado clandestinamente por terceiros não sofre a incidência do IPTU.
02 Maio 2022
Qual é a base de cálculo do ISS nos serviços de mão-de-obra temporária? A empresa prestadora ...
19 Abril 2022
Sim, é totalmente possível que o contribuinte conteste e comprove que a sua confissão de débito foi ...
06 Abril 2022
Contrariando entendimento do STF, o STJ, nesta decisão, entendeu que apenas o sujeito passivo ...
23 Março 2022
Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e  "O NOVO ...
16 Março 2022
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como ...
16 Março 2022
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de ...
16 Março 2022
  O STJ decidiu ontem (24/02) questões importantes sobre a base de cálculo do ITBI no REsp ...
25 Fevereiro 2022
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a ...
23 Fevereiro 2022
Será promulgada nesta quinta-feira (17/02) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC ...
17 Fevereiro 2022
Realizamos no final de janeiro deste ano, em Eunápolis/BA, o curso "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO ...
14 Fevereiro 2022
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastam a responsabilidade de bancos e ...
04 Fevereiro 2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN prorrogou para 31/03/2022 o prazo para regularização de ...
21 Janeiro 2022
Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Complementar 188/2021, ...
12 Janeiro 2022
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e ...
12 Janeiro 2022
A Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, previu novas informações que poderão ser ...
06 Janeiro 2022
Estivemos em Serra/ES na semana passada realizando mais um curso "in company".
23 Dezembro 2021
Estivemos ministrando em Inhumas/GO o curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
08 Dezembro 2021
O STJ decidirá sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1113) duas polêmicas questões envolvendo o ...
29 Novembro 2021
A chamada "Pauta Fiscal do ISS", muito utilizada para a cobrança do imposto incidente sobre os ...
21 Novembro 2021
Realizamos um curso inédito e bastante movimentado na última sexta-feira (dia 5/11).
08 Novembro 2021
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício ...
08 Novembro 2021
Congresso promulgou ontem emenda que aumenta repasse para municípios.
28 Outubro 2021
Em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aval ...
28 Outubro 2021
Levamos à cidade de Nova Mutum/MT o nosso tradicional curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS ...
27 Outubro 2021
No final da semana passada realizamos mais um curso sobre o SEFISC do Simples Nacional.
27 Outubro 2021
Realizamos no início de outubro mais um curso voltado ao ISS sobre o uso compartilhado de postes e ...
18 Outubro 2021
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.294.969 - SÃO PAULO (2021) RECURSO ...
15 Outubro 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei ...
04 Outubro 2021
Estivemos em Palmas/TO na semana passada, onde ministramos dois cursos especiais em parceria com o ...
29 Setembro 2021
Tivemos a imensa honra de palestrar no IV CONGRESSO DE TRIBUTOS DE SANTOS/SP.
28 Setembro 2021
Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes das Leis ...
27 Setembro 2021
Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União da quinta (23) a Lei ...
26 Setembro 2021
Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, ...
03 Setembro 2021
Depois de 1 ano e meio, voltamos a realizar cursos presenciais! E com enorme satisfação!
02 Setembro 2021
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a ...
31 Agosto 2021
Foi o que reafirmou o STJ em julgado recente, tendo como base a própria jurisprudência pacífica do ...
20 Agosto 2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF07 Nº 7253, DE 20 DE JULHO DE 2021
10 Agosto 2021
Realizamos no final de julho o curso TAXAS MUNICIPAIS - COM COMENTÁRIOS ÀS LEIS DO SANEAMENTO ...
06 Agosto 2021
Realizamos nos dias 5 e 6/8 mais um curso importante para a fiscalização tributária municipal: "O ...
06 Agosto 2021
Realizamos no final de julho mais um curso abordando o ISS sobre o uso compartilhado de postes, ...
06 Agosto 2021
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, ...
26 Julho 2021
A 15a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma recente decisão ...
20 Julho 2021
Realizamos no início de julho um curso voltado totalmente à inteligência fiscal no campo tributário ...
07 Julho 2021
  É o que reafirmou o STJ em julgado recentíssimo.
28 Junho 2021
Adjudicante de imóvel responde pelos débitos de IPTU que gravam o bem.
28 Junho 2021
Na semana passada realizamos mais um curso "on-line" e "in company" para o Município de Dracena/SP.
28 Junho 2021
Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto ...
25 Junho 2021
No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS ...
16 Junho 2021
Tivemos a honra de escrever o Capítulo 16 ("Arrecadação e gasto público: desafios da modernização ...
16 Junho 2021

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  APRESENTAÇÃO É com muita alegria e satisfação que a TRIBUTO MUNICIPAL anuncia e convida a ...
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Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
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