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610 publicações
Publicações do acervo sobre o tema, das mais recentes para as mais antigas, reunidas pelo motor de busca inteligente da Tributo Municipal. 610 publicações nesta seção.
Em mais uma parceria com a AFISCO/PR, realizamos em Maringá/PR no dias 10 e 11/07 treinamentos abordando o IBS, o ISS e também o ITBI. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri discorreu sobre os elementos essenciais do novo IBS e os seus reflexos na arrecadação municipal. Tratou ainda do ISS na construção civil e das questões polêmicas de ITBI que estão na ordem do dia, tais como a imunidade do imposto na integralização de capital social com bens imóveis. O maciço público presente…
No dia 30/05 estivemos na belíssima cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, para palestrar sobre o novo IBS e também sobre o ISS, em evento realizado pela nossa parceira de muitos anos, a empresa SIGCORP. O público presente foi formado por fiscais e procuradores da cidade sede e também de outros municípios do litoral. Primeiramente explanamos as regras que envolvem o novo IBS da Reforma Tributária e seus reflexos nos municípios. Na segunda parte do evento, mostramos como alavancar…
Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em julgado realizado recentemente. FRANCISCO MANGIERI: Em nossos cursos sobre o ISS bancário, temos discorrido bastante sobre a natureza da conta COSIF "ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE". Muitos bancos contestam a imposição do ISS sobre ela, argumentando, em síntese, o seguinte: - É atividade meio para a contratação de uma operação de crédito; - É serviço prestado para o próprio banco. Tais argumentos nunca me convenceram. Se a atividade é prestada…
No dia 23/04 ministramos palestra no IMESB, em Bebedouro/SP, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL. Explanamos ações estratégicas para a elevação imediata da arrecadação do ISS, visando maiores repasses do IBS. A palestra foi fulcrada em 3 pilares fundamentais para que o objetivo seja alcançado: IMPLEMENTAÇÃO DE MALHAS FISCAIS - AUTOMATIZAÇÃO E MASSIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - COBRANÇA ADMINISTRATIVA EFICIENTE. Nessa linha, o professor Francisco mostrou o passo a passo para a…
Agora sob o rito dos recursos repetitivos, será definido se a sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, na forma do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/1968. FRANCISCO MANGIERI: Até agora a primeira e segunda turmas do STJ têm decidido que a mera constituição da sociedade como empresária (só no papel) não é fato decisivo para o afastamento da tributação fixa do ISS. O elemento…
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Seria ainda possível uma tributação "pulverizada" das operações com cartões de crédito e débito pelo ISS em todo o Brasil? FRANCISCO MANGIERI: Resolvemos escrever esse artigo em face de alguns questionamentos sobre o tema que temos recebido de colegas auditores e consultores municipais. É sobre uma tese antiquíssima que voltou a ser defendida. Segundo os idealizadores da mesma, o ISS incidente sobre os cartões de crédito e débito (e também sobre o leasing ) poderia ser cobrado no local das…
Adquira o combo vídeo do curso "PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL" + o livro recém-lançado "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Diante da última decisão do STJ proferida agora pela sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil. Portanto, a partir de agora há segurança jurídica total para que os municípios alterem a tributação do segmento, não mais admitindo a dedução de materiais da base de…
Ministramos o curso A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL no Município de Fortaleza/CE. Dezenas de municípios do Ceará prestigiaram o evento, essencialmente prático e que abordou o cotidiano da fiscalização tributária municipal. O treinamento foi realizado nos dias 26 e 27 de maio, em parceria com a empresa PHOENYX CONSULTORIA, com sede na Capital cearense. A todos um sincero agradecimento e um forte abraço!
Ministramos para Dracena/SP o curso on-line "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL", com carga horária de 12 horas. O programa foi formado pelo regramento afeto ao ISS do Simples Nacional e pelo modus operandi do programa SEFISC. Parabéns à simpática e competente equipe de fiscalização tributária de Dracena pela participação!
Por entender que a incidência do ISS na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação (TI) exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal. A decisão é da juíza Katia Cristina Nascentes Torres que tomou como base o entendimento adotado pelo STF no…
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta quarta-feira (4/11), para decidir que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de uso, definindo a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS). Há seis votos para declarar inconstitucionais normas do Mato Grosso e de Minas Gerais, bem…
A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto…
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território. 04 de setembro de 2020 | RE 1.167.509/SP (RG) – Tema 1.020 | Plenário do STF O Ministro Marco Aurélio – Relator –, acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, propôs a fixação da seguinte tese de repercussão…
Realizamos ontem (25/08) o curso on-line "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS". Assuntos extremamente controvertidos foram tratados na oportunidade, tais como a tributação da construção civil, dos planos de saúde, das cessões de direito, das sociedades profissionais, das tvs por assinatura, dos bancos, dentre outros. Os participantes colocaram várias questões concretas para debate, tornando o evento ainda mais prático. Agradecemos a todos pela atenção e participação!
Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, aprovou a tese de que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. E incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira. Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que manteve o entendimento aplicado pelo STJ.…
Concluímos hoje (31/07) mais um curso "on-line" sobre o SEFISC, com grande participação do público. Toda a parte operacional do programa foi abordada, além das normas que regem a fiscalização do ISS no Regime Simples Nacional. O fato do treinamento ser eminentemente prático estimula o debate e a formulação de questões pontuais do cotidiano da fiscalização tributária municipal. Parabéns a todos pelo interesse demonstrado e pela participação!
A medida válida para 2020 tem o objetivo de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia; inadimplentes continuarão no Simples. A Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. A medida tem o objetivo de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Com ela, o Fisco atendeu ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…
O nosso curso "on-line" inédito realizado no dia 8/7 ("ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA") contou com muitos debates, dado o grande interesse do público presente quanto à nova receita que a atividade do item 3.04 da Lista de Serviços poderá gerar para os municípios. Tendo em vista o sucesso desse treinamento e atendendo a pedidos de muitos que não puderam fazê-lo na oportunidade, lançamos uma segunda edição para o dia…
O STF julgou no último dia 26/06 o RE 784.439, decidindo que a lista de serviços federal é taxativa, mas admite interpretação extensiva, isto é, o ISS poderá alcançar serviços correlatos aos listados. Decisão: "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 296 da repercussão geral, não conheceu do recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, conheceu parcialmente daquele oferecido contra o acórdão do Tribunal…
Nos dias 25 e 26/06/2020 realizamos mais um curso "on-line" especialíssimo. Desta vez, sobre o ISS bancário. Analisamos um plano de contas real, indicando as rubricas que merecem uma análise mais profunda por parte do fisco, as que são alcançadas pelo ISS e também aquelas que podem ser descartadas pela fiscalização municipal. Oferecemos também um roteiro seguro e objetivo para fiscalizar de modo mais racional e eficiente as instituições financeiras, sugerindo inclusive…
A base de cálculo do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil é o total da operação realizada. Foi o que decidiu a Primeira Turma do STJ recentemente: Processo AgInt no REsp 1763159 / PRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2018/0222512-8 Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 01/06/2020 Data da Publicação/Fonte DJe 09/06/2020 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL.…
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