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ISS

ISS (609)

SENADO ANALISA TRANSFERÊNCIA GRADUAL DO ISS PARA CIDADE ONDE O SERVIÇO É PRESTADO

No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).

Quarta, 29 Janeiro 2020 Escrito por

EIRELI E SLU TÊM DIREITO AO ISS FIXO?

Primeiramente, é importante conceituarmos cada uma dessas formas empresariais.

Terça, 21 Janeiro 2020 Escrito por

PLENÁRIO DO STF FIXA TESE SOBRE CRIMINALIZAÇÃO POR DÍVIDA DE ICMS DECLARADO

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal federal nesta quarta-feira (18/12).

Quarta, 18 Dezembro 2019 Escrito por

CGSN APROVA RESOLUÇÃO 151, QUE REVOGA EXCLUSÃO DE 14 OCUPAÇÕES DO MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de ontem, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.

 

Segunda, 16 Dezembro 2019 Escrito por

CGSN APROVA DUAS NOVAS RESOLUÇÕES RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL

A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:

Terça, 10 Dezembro 2019 Escrito por

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO ISS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

NOVA TARIFA SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISS BANCÁRIO

Municípios devem ficar atentos a essa nova receita tributável pelo ISS.

Segunda, 02 Dezembro 2019 Escrito por

TREINAMENTO SOBRE ISS BANCÁRIO EM BAURU/SP

Nos dias 22 e 23/11, realizamos na nossa sede em Bauru/SP um treinamento sobre o ISS bancário para a empresa GRUPO MÉRITO de Goiânia/GO.

Segunda, 25 Novembro 2019 Escrito por

SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO

Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.

Terça, 19 Novembro 2019 Escrito por

FALTA DE ALVARÁ NÃO MOTIVA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

O STJ voltou a decidir que a ausência ou mesmo a irregularidade do alvará de localização e funcionamento, não acarreta a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.

Terça, 19 Novembro 2019 Escrito por
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