14 Set 2017
No dia 13/09/2017, a Tributo Municipal ministrou o curso "ISS sobre bancos na jurisprudência" em Campinas, com o Prof. Omar Augusto Leite Melo, que apresentou, analisou e debateu com os alunos a pesquisa feita nos tribunais de justiças de todo o País, coletando cerca de 300 acórdãos sobre o assunto. Curso bastante completo, prático e participativo, que ofereceu essa visão da jurisprudência sobre o tema, reforçando a importância da prova e da fundamentação desde a…
14 Set 2017
Visando evitar um possível guerra fiscal entre as cidades da grande ABC (São Paulo) e o fortalecimento econômico da região, prefeituras decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo o Diário do grande ABC, serão feitos os últimos ajustes em taxas específicas ao longo da semana, já que não houve consenso em algumas discussões feitas entre os municípios. As novas alíquotas devem ser cobradas a…
04 Set 2017
ISS dos Cartões de Crédito, do Leasing e dos Planos de Saúde em Porto Velho/RO A Tributo Municipal, numa parceria com a DATAPLEX TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, de Rolim de Moura - RO, estará realizando em Porto Velho - RO, nos dias 9 e 10/10/2017, o seu novo curso intitulado "O ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO/DEBITO, DO LEASING E DOS PLANOS DE SAUDE". O professor Francisco Mangieri abordará, de modo essencialmente prático e objetivo, toda a noção teórica das novas incidências…
29 Ago 2017
Em virtude do disposto no art. 8º-A da LC 116/2003, na redação dada pela LC 157/2016, a Recomendação CGSN nº 7 orienta os Municípios quanto aos benefícios relativos ao ISS no Simples Nacional, que não poderão resultar em percentual do imposto menor do que 2% (dois por cento), exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. A Resolução CGSN nº 135 regulamenta diversas matérias aprovadas…
27 Ago 2017
Realizamos em Eunápolis/BA, nos dias 24 e 25/08, treinamento sobre o NOVO SIMPLES NACIONAL. Na oportunidade, discorremos sobre as mudanças na forma de cálculo dos tributos inseridos no Simples Nacional e demais alterações importantes, que entrarão em vigor a partir de 01/01/2018. Também foram apresentadas durante o curso estratégias concretas de malha fina fiscal que podem ser implementadas no âmbito do Simples Nacional. O pessoal foi bastante participativo, lançando…
11 Ago 2017
Foi lançada a quinta edição do livro "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", de autoria de Francisco Mangieri. A obra foi revista, ampliada e atualizada nos termos da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, republicada em 1º de junho de 2017, incluindo os vetos não acolhidos pelo Congresso. Fruto da experiência de duas décadas de seu autor à frente de cargos ligados à Administração Tributária Municipal, a presente obra oferece sua contribuição aos…
22 Jul 2017
Realizamos mais um curso "in company" sobre o SEFISC, desta vez na belíssima cidade praiana de Caraguatatuba/SP. Como é de praxe, o treinamento abordou o regramento tributário da matéria e essencialmente a parte operacional do programa SEFISC, cuja utilização se tornará obrigatória para os municípios a partir de janeiro de 2018. Muitos debates, questionamentos e soluções foram verificados ao longo do treinamento de 12 horas. Agradecemos a todos pela recepção e participação…
13 Jul 2017
Foi realizado em nossa sede em Bauru/SP um produtivo workshop sobre a operacionalização do programa SEFISC do Simples Nacional. O treinamento foi essencialmente prático, apresentando as principais rotinas de trabalho dos módulos do referido sistema (REGISTRO DA AÇÃO FISCAL, AINF E CONTENCIOSO). O workshop ainda foi complementado com comentários sobre o regramento tributário afeto à fiscalização do Simples Nacional e com a colocação de casos concretos verificados no exercício…
11 Jul 2017
Realizamos em Itápolis/SP o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA", totalmente atualizado conforme a recente LC nº 157/2016. A platéia, bastante qualificada, foi formada por procuradores e fiscais daquele Município. Os participantes interagiram com o professor Francisco Mangieri a todo momento, o que tornou o debate rico e produtivo. Deixamos aqui registrado um forte abraço a toda a equipe de Itápolis!
11 Jul 2017
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Resultado de parceria envolvendo 35 Fiscos das três esferas de governo, as divergências apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos…
24 Jun 2017
A Tributo Municipal esteve em São Gabriel, Estado do Mato Grosso do Sul, onde ministrou o seu tradicional "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS". O evento foi realizado nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2017. Este curso tem se destacado por apresentar conceitos fundamentais de direito tributário que muitos fiscais não tiveram na faculdade, dada a diversidade de graduações permitida para o cargo. Nesse contexto, o curso abordou o sistema tributário…
11 Jun 2017
Realizamos um seminário sobre a nova LC 157/2017 do ISS para a turma do Curso de Especialização em Gestão Tributária, na Instituição Toledo de Ensino - ITE Bauru, no último sábado (dia 10/06). Na oportunidade discorremos sobre as grandes novidades trazidas pelo recente diploma, tais como a tributação do leasing, dos cartões de crédito e débito e dos planos de saúde, dentre outros. O público, formado por profissionais ligados à tributação, participou bastante e debateu as…
31 Mai 2017
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova sua eficiência na articulação parlamentar e na sensibilização dos representantes do Legislativo federal ao fazer com que o movimento municipalista conquiste mais uma vitória: a derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30 de maio, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei…
23 Mai 2017
A Tributo Municipal esteve em Barretos/SP nos dias 18 e 19/05, para ministrar o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA - COM AS NOVIDADES DA LC 157/2016". Muitos temas polêmicos foram intensamente debatidos pelo professor Francisco Mangieri com os participantes, tais como: a improbidade na concessão de isenções, o local de incidência do ISS, a locação de bens móveis, as atividades bancárias, construção civil, agências de turismo e publicidade, serviços de streaming,…
