Novo IBS

Publicações do acervo sobre o tema, das mais recentes para as mais antigas, reunidas pelo motor de busca inteligente da Tributo Municipal.

• 14 Ago 2026 RFB E CGIBS REGULAMENTAM PNCT

  Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira (12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026, que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026. O programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à…

• 12 Ago 2026 AS ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

  O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Entre as principais mudanças está a incorporação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) às regras do Simples Nacional. A regulamentação passa a contemplar os novos tributos na arrecadação pelo regime, na fiscalização e no contencioso administrativo…

• 11 Ago 2026 CURSO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

  Realizamos em São Miguel do Oeste/SC, nos dias 3 e 4 de agosto, o curso REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, com a participação de diversos municípios do Estado de Santa Catarina. O professor Francisco Mangieri abordou as principais nuances do novo IBS sob o ângulo da fiscalização municipal. Na oportunidade, discorreu sobre os elementos de incidência do IVA DUAL, seus impactos no ISS e os pontos que merecem a atenção especial da auditoria municipal. Também apresentou os reflexos da reforma tributária em outros tributos municipais, quais…

• 05 Jun 2026 FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS EM FOZ DO IGUAÇU

  No final de maio estivemos em Foz do Iguaçu para ministrar um treinamento especial envolvendo a FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS. O evento foi realizado em parceria com o Instituto AGP e contou com a presença de diversos municípios do Estado do Paraná. Apresentamos aos fiscais e procuradores municipais os procedimentos fiscais integrados e compartilhados que deverão ser adotados no campo do IBS e também o funcionamento do contencioso administrativo do IBS, suas espécies recursais e as instâncias de julgamento do Comitê Gestor e da Câmara…

• 04 Jun 2026 PUBLICADA A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO SPLIT PAYMENT

  Receita Federal e CGIBS publicaram no dia 03/06 a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS. A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02 , publicado hoje no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment. O objetivo é permitir o início do desenvolvimento das soluções tecnológicas dos prestadores de…

• 03 Mar 2026 MAIS IBS! AGORA EM EUNÁPOLIS!

  O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL. Este foi o tema do treinamento que ministramos em Eunápolis/BA nos dias 26 e 27/02. O curso foi realizado no formato "in company" para o Município e contou com a participação de servidores da sua Administração Tributária, entre fiscais e procuradores principalmente. Foram explanados os aspectos principais do novo IBS e os reflexos da Reforma Tributária nos tributos municipais, além da apresentação de malhas fiscais pontuais e de rotinas de massificação e automatização de procedimentos…

• 03 Mar 2026 IBS EM CURITIBA

  Estivemos em Curitiba nos dias 24 e 25/02 ministrando curso sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA. O evento foi realizado pelo INSTITUTO AGP, do Paraná. Abordamos o novo IBS e os impactos da Reforma Tributária no ISS e demais tributos municipais. O professor Francisco Mangieri ainda discorreu sobre medidas concretas e eficazes que, uma vez implementadas, poderão elevar rapidamente a arrecadação do ISS, o que acabará influenciando a composição do coeficiente de participação do município no IBS. O treinamento foi bastante movimentado, com intensos debates provocados…

• 02 Fev 2026 NOTAS FISCAIS DE DÉBITO E CRÉDITO

  O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) publicou, em janeiro de 2026, cartilhas técnicas com orientações detalhadas sobre os impactos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) na apuração assistida do novo tributo, que substituirá o ICMS e o ISS no modelo vigente. Os materiais explicam como os DF-e passarão a exercer papel central no novo sistema, que utilizará os dados em tempo real para gerar débitos, créditos e relatórios de conferência. As cartilhas foram organizadas por temas específicos: novos campos nos DFe, notas fiscais de…

• 14 Jan 2026 LC 227 É PUBLICADA

  Foi publicada ontem a segunda lei complementar regulamentadora da Reforma Tributária. Ela institui definitivamente o Comitê Gestor do IBS, regra o processo administrativo tributário e altera diversas leis, entre elas a primeira lei que regulamentou a reforma (LC nº 214/2025) e a LC nº 123/2006 (Simples Nacional). A nova LC 227 ainda dispõe sobre os critérios para os repasses do IBS aos municípios e estados. E também traz uma interessante inovação quanto ao ITBI, validando – a nosso ver – a chamada “pauta de valores” para o lançamento deste imposto. Veja…

• 18 Nov 2025 COMITÊ GESTOR DO IBS LANÇA PORTAL

  O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS. O lançamento marca um avanço simbólico e concreto na transição para o novo sistema…

• 01 Out 2025 PLP 108 É APROVADO PELO SENADO

  O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132 . O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre…

• 09 Set 2025 O NOVO IBS EM CURITIBA

  Tivemos "casa cheia" em Curitiba/PR no mês de agosto para falarmos sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O curso foi bastante prático, com a explanação dos principais pontos da LC 214/2025 e PLP 108/2024, que tratam do IBS. O evento foi realizado em parceria com o Instituto AGP de Curitiba. Obrigado a todos pela participação!

• 25 Ago 2025 UNIÃO INICIA REPASSES PARA O IBS E ACELERA REFORMA TRIBUTÁRIA

  O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) receberá, a partir de setembro, a primeira parcela do repasse da União destinado à implementação do sistema que fará a apuração e distribuição da arrecadação do tributo para Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões, valor inferior ao previsto inicialmente devido a atrasos na eleição do colegiado. A fase de testes da reforma tributária do consumo está mantida para janeiro de 2026. Originalmente, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu…

• 21 Jul 2025 NOVO IBS EM NOSSA SEDE!

  Na semana passada realizamos mais uma edição do curso "O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA", dessa vez em nossa sede em Bauru/SP. Estiveram presentes as qualificadas equipes de auditoria tributária de Bauru e Jaú. Já há algum tempo inauguramos esse formato intimista de treinamento, que proporciona um contato mais próximo do professor com os alunos, facilitando a compreensão dos temas, incentivando os debates e aumentando a produtividade do evento. Muito obrigado a todos pela presença e efetiva participação nas discussões! Última modificação em Terça, 09…

• 02 Jun 2025 IBS E AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O AUMENTO DA RECEITA DO ISS

  No dia 30/05 estivemos na belíssima cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, para palestrar sobre o novo IBS e também sobre o ISS, em evento realizado pela nossa parceira de muitos anos, a empresa SIGCORP. O público presente foi formado por fiscais e procuradores da cidade sede e também de outros municípios do litoral. Primeiramente explanamos as regras que envolvem o novo IBS da Reforma Tributária e seus reflexos nos municípios. Na segunda parte do evento, mostramos como alavancar a arrecadação do ISS a partir da implementação de malhas…

• 26 Mai 2025 O NOVO IBS E A INTELIGÊNCIA FISCAL DO ISS EM GOVERNADOR VALADARES/MG

  Estivemos em Governador Valadares/MG na semana passada para ministrar um treinamento especialíssimo à qualificada equipe da Administração Tributária daquele Município. O professor Francisco Mangieri discorreu sobre o NOVO IBS no primeiro dia, apresentando aos participantes as suas principais nuances. No segundo dia foram explanadas estratégias de malhas fiscais e de automatização de procedimentos que proporcionarão a elevação imediata da arrecadação do ISS, impactando os repasses do novo IBS pelas próximas décadas. Mangieri orientou a equipe de…

• 06 Mai 2025 IBS E ISS EM CURITIBA

  Na semana passada estivemos em Curitiba/PR para ministrar dois cursos de fundamental importância para a fiscalização tributária municipal. O primeiro versou sobre O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, com a abordagem dos principais pontos desse novo imposto municipal, incluindo as radicais mudanças que ocorrerão no âmbito da fiscalização e do processo administrativo tributário. No outro treinamento debatemos o ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Nesse contexto, o professor Francisco Mangieri explanou a novíssima exegese do STJ sobre a base de cálculo do ISS do…

• 17 Abr 2025 CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS

  Ontem concluímos o primeiro curso sobre as novas regras afetas à fiscalização e ao processo administrativo tributário do IBS, ditadas pelas normas regulamentadoras da REFORMA TRIBUTÁRIA. Nesse contexto, foram abordados os procedimentos fiscais orientadores e repressivos, a integração entre os fiscos, os programas e as estratégias de combate à evasão fiscal, as obrigações acessórias simplificadas e padronizadas, as novas nuances do processo administrativo tributário e o julgamento centralizado pelo Comitê Gestor do IBS. Todo o conteúdo de acordo com a EC…

• 14 Abr 2025 APLICAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA PREFEITURAS EM SÃO PAULO

  No dia 10/04 estivemos realizando mais um curso sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA com foco no IBS e sua aplicação pelos municípios, numa parceria com a UNIDIP, da Capital paulista. O professor Francisco Mangieri apresentou as principais nuances desse novo imposto, tratando dos elementos do seu fato gerador, da fiscalização e do processo administrativo afetos ao IBS. Também foram abordados os pontos da reforma que irradiaram efeitos sobre a COSIP, IPTU e ITBI. O público foi formado por fiscais, auditores e procuradores municipais. Agradecemos a presença de…

• 05 Abr 2025 IBS EM FORTALEZA

  Nesta semana estivemos presentes em Fortaleza/CE para palestrar no seminário "O NOVO CENÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: A REFORMA E AS ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO". O professor Francisco Mangieri discorreu sobre os elementos de incidência do novo IBS, sua aplicação prática nos municípios e também sobre os demais impactos da reforma tributária na arrecadação municipal, envolvendo o IPTU, a COSIP e o ITBI. Agradecemos ao amigo Arimathea, CEO da Phoenix de Fortaleza, por mais um convite, e a todos os presentes, pela atenção e pelos debates que…

• 06 Mar 2025 NO FINAL DE ABRIL TEM CURSOS EM CURITIBA SOBRE IBS E ISS

  O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• 17 Jan 2025 LC 214/2025

  Enfim foi publicada a primeira Lei Complementar regulamentadora da REFORMA TRIBUTÁRIA. FRANCISCO MANGIERI: Falamos da LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui os novos tributos previstos na EC nº 132/2023: IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Além disso, a referida lei ainda cria o Comitê Gestor do IBS e promove algumas alterações em legislações tributárias federais e nacionais, como é o caso da LC nº 123/06 (Lei do Simples Nacional). O outro projeto (PLP 108/2024), que dispõe sobre o processo administrativo tributário, funcionamento do Comitê Gestor…

• 16 Set 2024 NOVO IBS EM PIRAJU/SP!

  Realizamos mais um curso sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, dessa vez, em Piraju/SP. O evento aconteceu na sede da AMVAPA, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL, de São Paulo. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri debateu com os presentes os principais elementos do IBS previstos na EC nº 132/2023 e nos PLP´s 68 e 108/2024, que tramitam no Congresso Nacional. Obrigado a todos pela presença!

• 19 Ago 2024 O NOVO IBS EM BEBEDOURO/SP

  No dia 14/08 estivemos palestrando sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA no Anfiteatro do IMESB, faculdade sediada em Bebedouro/SP, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL, de São Paulo. Procuramos esmiuçar os elementos do fato gerador desse novo imposto dos municípios, além de apresentar curiosidades relacionadas a diversos pontos importantes da reforma tributária. Nesse contexto, além de falar sobre o IBS, também abordamos a nova Contribuição para Sistemas de Monitoramento, o IPTU e o ITBI. O evento contou com grande público! Muito obrigado pela…