DESTAQUES (1513)
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SUSPENSA NOMEAÇÃO DE APROVADOS PARA FISCAL EM MUNICÍPIO DO PARANÁ
Em medida cautelar, o TCE-PR suspendeu a nomeação, pelo Município de Farol (Região Central), de profissionais aprovados no Concurso Público nº 1/2023 para o cargo de fiscal municipal. Cabe recurso contra a decisão.
DECISÃO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM MODULAÇÃO DE EFEITOS
STJ decidiu recentemente que a guinada jurisprudencial sobre a base de cálculo do ISS da construção civil não terá qualquer modulação de efeitos.
CURSO "ON-LINE" DE ENCERRAMENTO DO ANO!
Para "fechar" o ano de 2023 com "chave de ouro" realizamos nesta manhã o importante curso "on-line" A AUTUAÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL.
CURSOS NO NORTE DO BRASIL
A Tributo Municipal realizou treinamentos nas grandes capitais da Região Norte do País.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS EM CURITIBA
Estivemos em Curitiba/PR nos dias 7 e 8 de novembro ministrando o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS.
NOVA REVIRAVOLTA NO STJ?
Exportação de serviços e imunidade de ISS: resultado-conclusão ou resultado-fruição?
CURSO E CONSULTORIA EM RIO BRANCO/AC
Na semana passada estivemos em Rio Branco, Capital do Acre, para o desenvolvimento de importantes trabalhos.
RECLAMAÇÃO NO STF SOBRE A IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS
A nosso ver a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376/SC caiu por terra após o externado pelo STF no AG. REG. NA RECLAMAÇÃO 57.836 - SÃO PAULO.
CURSO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
Na semana passada estivemos na linda Balneário Camboriú, ministrando um treinamento à equipe de fiscalização tributária do Município.
BASE DE CÁLCULO DO ISS NA HOSPEDAGEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 29 de setembro.
