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STJ DEFINE BC DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Diante das últimas decisões monocráticas do STJ proferidas também por ministros da sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil.
FISCAL PODE ASCENDER A AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO?
Essa é a dúvida de muitos fiscais de nosso país.
TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL EXECUÇÕES FISCAIS EM 3 MESES
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024.
CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA
O governo Lula criou na semana passada 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
PGDAISS ATUALIZADO CONFORME A RESOLUÇÃO CGSN Nº 174/2023
O programa PGDAISS, da Tributo Municipal, foi atualizado conforme a Resolução CGSN nº 174. de 12 de dezembro de 2023.
SUSPENSA NOMEAÇÃO DE APROVADOS PARA FISCAL EM MUNICÍPIO DO PARANÁ
Em medida cautelar, o TCE-PR suspendeu a nomeação, pelo Município de Farol (Região Central), de profissionais aprovados no Concurso Público nº 1/2023 para o cargo de fiscal municipal. Cabe recurso contra a decisão.
DECISÃO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM MODULAÇÃO DE EFEITOS
STJ decidiu recentemente que a guinada jurisprudencial sobre a base de cálculo do ISS da construção civil não terá qualquer modulação de efeitos.
CURSO "ON-LINE" DE ENCERRAMENTO DO ANO!
Para "fechar" o ano de 2023 com "chave de ouro" realizamos nesta manhã o importante curso "on-line" A AUTUAÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL.
CURSOS NO NORTE DO BRASIL
A Tributo Municipal realizou treinamentos nas grandes capitais da Região Norte do País.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS EM CURITIBA
Estivemos em Curitiba/PR nos dias 7 e 8 de novembro ministrando o curso PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS.
