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EVENTO EM CURITIBA FOI SUCESSO TOTAL!
Foi simplesmente extraordinário o I ENCONTRO DE AUDITORES E FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, realizado em Curitiba/PR, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, numa parceria entre a Tributo Municipal e a AFISCOPR, importante entidade representativa dos fiscais tributários municipais do Estado do Paraná, recentemente criada e que tem como presidente o Sr. Eliel Mendes Sales, ilustre fiscal tributário do Município de Jaguariaíva/PR.
QUER AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO ISS?
Realizamos ontem e hoje o curso "on-line" "NOVAS E IMEDIATAS FONTES DE RECEITA DO ISS", gravado integralmente e já disponível para a venda.
A NOVA RESOLUÇÃO CGSN Nº 171/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de hoje, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas do Inova Simples; da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo MEI; e do final da fase transitória do Sefisc.
NOVO CTM PARA PIRATININGA/SP
Mais um Código Tributário Municipal moderno e inovador no forno!
EXCESSO DE EXECUÇÃO E LANÇAMENTO
Tratando-se de revisão de lançamento efetuado pelo Poder Judiciário que acarrete a redução do crédito tributário executado, o lançamento não será anulado, mas apenas expurgada a parte viciada, mantendo-se o montante devido.
O IPTU E O ITBI NA VISÃO DO STJ
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1).
ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO STJ SOBRE A IMUNIDADE NAS EXPORTAÇÕES
Tem prevalecido no STJ o critério do serviço-utilidade para fins de reconhecimento da imunidade tributária de ISS nas exportações de serviços.
CURSO PRÁTICO SOBRE O SIMPLES NACIONAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
No início de outubro fizemos um curso "in company" para a Prefeitura de São José dos Campos/SP.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS
Hoje concluímos em Bauru o curso "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS".
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E NÃO COMUNICAÇÃO
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. Com isso, os magistrados reconheceram que essa atividade dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS. O ISS é recolhido aos municípios, ao passo que o ICMS é de competência estadual.
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