DESTAQUES (1445)
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NOVO CURSO SOBRE O AUTO DE INFRAÇÃO "CASEIRO" NO SIMPLES NACIONAL
No dia 03/02 realizamos nova edição do curso sobre a recente Resolução CGSN nº 171/2022.
INTELIGÊNCIA FISCAL EM CARAGUÁ
No dia 20/01/2023 estivemos em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, ministrando o curso INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL, em parceria com a empresa SIGCORP, de Barueri/SP.
PROGRAMA PAR E IMUNIDADE DE IPTU
Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/01, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.
CGOA PRORROGA NOVAMENTE O PRAZO PARA A DEPISS
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) publicou na sexta-feira, 13 de janeiro, o Comunicado CGOA 1/2023. O documento disponibiliza aos contribuintes um modelo de leiaute para que os Municípios informem juros, multas e acréscimos moratórios aplicados por eles. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o modelo disponibilizado é facultativo, ou seja, o contribuinte que adotar irá recepcionar com mais agilidade as informações sobre juros, multas e acréscimos moratórios que os Municípios aplicam em seu código tributário.
VOCÊ JÁ CONHECE O PGDAISS?
O sistema PGDAISS foi concebido pela Tributo Municipal para operacionalizar a recentíssima Resolução CGSN nº 171/2022.
CURSO SOBRE A RESOLUÇÃO CGSN Nº 171/2022 FOI BASTANTE PRODUTIVO!
Realizamos no dia de hoje o curso "on-line" A AUTUAÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL APÓS A NOVA RESOLUÇÃO CGSN Nº 171/2022".
APROVADO NA CAE PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES DO SIMPLES NACIONAL
Foi aprovado no dia 13/12/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE TORRES DE CELULAR É INCONSTITUCIONAL
Foi o que decidiu o "Guardião da Constituição" agora no início de dezembro de 2022.
ENCERRAMENTO DE MAIS UM CURSO DE FORMAÇÃO
Hoje encerramos mais uma edição do nosso CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS "ON-LINE", que é realizado desde o ano de 2011.