DESTAQUES (1513)
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VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA: ITBI SOBRE O TOTAL OU APENAS SOBRE O TERRENO?
O STJ, em mais uma decisão recente (junho/2024), confirmou sua exegese no sentido da tributação do “todo”.
SEGUNDA TURMA DO STJ ENFIM DECIDE SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Saiu, enfim, a tão esperada decisão da SEGUNDA TURMA DO STJ quanto à questão da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM UMUARAMA/PR
Na semana passada estivemos em Umuarama/PR para a realização de dois treinamentos.
JULGAMENTO DO ITR PELOS MUNICÍPIOS
Essa nova atribuição foi prevista pela Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
OS PROJETOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Já se encontram no Congresso Nacional os dois projetos de lei complementar (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024) que visam regulamentar a reforma tributária promovida pela EC nº 132/2023.
FALTA DE CND IMPEDE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS REALIZADOS?
Artigo de autoria do professor Francisco Mangieri discorre sobre uma prática muito comum nas prefeituras: a de condicionar o pagamento por serviços já executados (ou bens fornecidos) pela empresa contratada à apresentação de certidão negativa de tributos atualizada.
MAIS UM SIMPÓSIO INESQUECÍVEL!
Foi incrível! Palestras sobre temas essenciais para a tributação municipal, palestrantes renomados e com grande bagagem, e uma plateia bastante qualificada!
MUNICÍPIOS DE SP ADOTAM PROGRAMA DO CNJ PARA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES
Quase 80 municípios de São Paulo vão aderir a um programa do Conselho Nacional de Justiça que deve levar à extinção de cerca de 2 milhões de processos de cobrança de tributos no Estado. A lista de 78 cidades paulistas que vão entrar, oficialmente, no "Execução Fiscal Eficiente" na sexta, 10, incluem não só a capital paulista e cidades da Grande São Paulo, mas também algumas das maiores cidades do interior e do litoral, como Campinas, Bauru, Caraguatatuba, Guarulhos, Caraguatatuba, São José dos Campos e Jundiaí.
ONDE É DEVIDO O ISS?
O cerne da controvérsia diz respeito à definição de qual o ente municipal competente para arrecadar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN que venha a incidir sobre os serviços descritos no subitem 14.01 da Lista Anexa à Lei Complementar 116/2003.
TJ/SP INVALIDA LEI DE ISS PROGRESSIVO PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
Órgão Especial entendeu que norma violou capacidade contributiva e isonomia tributária desse tipo societário, formado por profissionais de uma mesma categoria econômica, como advogados.
