DESTAQUES (1496)
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JUÍZES PODEM EXTINGUIR EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR DE ATÉ R$ 10 MIL
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde de ontem (20/2).
LANÇAMENTO DO NOVO CTM DE PARATY
É com imensa satisfação que a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Paraty/RJ, na pessoa do Sr. Leônidas Santana, Secretário de Finanças, apresenta aos cidadãos paratienses o livro O Novo Código Tributário do Município – e seu Regulamento.
AUMENTE JÁ A ARRECADAÇÃO COM A CNR
A implementação de instrumento de controle da substituição tributária do ISS é medida certeira para o aumento substancial da receita do imposto.
STF DECIDE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AGENTES FISCAIS
STF modulou os efeitos de decisão que ampliou funções de agentes tributários do Estado da Bahia.
PRIMEIRO CURSO SOBRE O IBS!
Na semana passada tivemos a oportunidade de realizar o primeiro curso sobre o novo IBS da REFORMA TRIBUTÁRIA.
OS TRIBUTOS FEDERAIS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ISS?
Julgado recente do STJ fez com que lembrássemos de um importante entendimento do Supremo sobre a questão da base de cálculo do ISS.
STJ DEFINE BC DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Diante das últimas decisões monocráticas do STJ proferidas também por ministros da sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil.
FISCAL PODE ASCENDER A AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO?
Essa é a dúvida de muitos fiscais de nosso país.
TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL EXECUÇÕES FISCAIS EM 3 MESES
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024.
CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA
O governo Lula criou na semana passada 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
