22 Mar 2012
O Comitê Gestor do Simples Nacional criou um grupo de trabalho para estudar medidas que poderão se adotadas com objetivo de forçar a regularização das empresas que aderiram ao regime tributário e dos Microempreendedores Individuais (MEI). Esses dois grupos estão em situação irregular perante o Fisco por causa de dívidas. Aproximadamente 42% dos MEI estão endividados em todo o Brasil. No Mato Grosso o índice sobe para 56% do total, um dos mais altos do País, apesar de o…
14 Jul 2011
Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro que a livra do pagamento de mais de R$ 200 mil de ISS. A dívida impedia a emissão da certidão de regularidade fiscal, necessária para a obtenção de empréstimos e participação em licitações públicas. A companhia, ao preencher as notas, errou ao digitar o código de serviço prestado e tentou substituir os documentos, já que incidia a mesma alíquota do imposto.…
05 Mai 2011
Francisco Mangieri e Omar Melo retornaram a Santana de Parnaíba no último sábado, 30/04 para ministrar o curso “O IPTU E O ITBI NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, mesmo tema do encontro que será realizado em São José do Rio Preto no dia 19/05. A exemplo do curso de ISS ministrado para a mesma Prefeitura no mês de marco, Mangieri e Melo passaram momentos agradáveis com a equipe de fiscalização de Santana de Parnaíba, debatendo os temas mais polêmicos que envolvem os tributos…
23 Dez 2010
Francisco Mangieri e Omar Melo, e toda equipe da TRIBUTO MUNICIPAL, lhes desejam um Feliz Natal e um 2011 Repleto de Realizações. Boas Festas!!
23 Ago 2010
Foi um sucesso o curso "in company" realizado neste último final de semana para a Prefeitura de São Vicente, litoral de São Paulo. Na oportunidade, os professores Francisco Mangieri e Omar Melo, juntamente com os participantes, promoveram uma verdadeira "viagem" pelo universo tributário municipal, debatendo importantes questões afetas a todos os tributos de competência dos municípios: ISS, IPTU, ITBI, Taxas de Serviços e de Polícia, Contribuição de Melhoria e CIP.Os…
10 Ago 2010
"A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS" abordará com riqueza de detalhes as práticas de fiscalização para a apuração e lançamento do imposto, tais como:- O que o Fisco deve fazer para ter acesso aos documentos contábeis (medidas administrativas e judiciais, com a apresentação de modelos de peças práticas); os modelos de termo de início de fiscalização, termo de arrecadação de documentos, notificação, intimação, auto de infração, pareceres e decisões de primeiro e segundo…
09 Jul 2010Destaque
Notícias > STF | ISS | 08/07/2010 Comentários: Omar Augusto Leite Melo A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) realizada em 30 contratos de locação de veículos, sem motorista, firmados com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Na Reclamação (RCL 10293) ajuizada no STF, a empresa pede a concessão de liminar para que seja ordenado à Prefeitura e às…
01 Jun 2010
Os Municípios que possuem posto de pedágio instalado em seu território estão perdendo receita de ISS. É que as concessionárias de pedágio não estão observando a regra sobre a composição da base de cálculo do imposto prevista no § 5º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. Por quê? Porque entendem que tal dispositivo foi revogado pela Lei Complementar nº 116/03.Ocorre que há julgados do STJ reconhecendo a vigência dos §§ 1º e 3º do mesmo art. 9º, o que acaba implicando…
15 Mar 2010
Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) e ISS fixo têm as guias disponíveis ao contribuinte pela Internet O contribuinte deve ficar atento para o vencimento no dia 31 de março da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo de pessoas físicas e jurídicas. A Secretaria Municipal de Finanças de Bauru informou que a Tufe substituiu 15 outras taxas municipais e foi implantada para desburocratizar a tributação. A nova…
15 Jan 2010
A Prefeitura de Bauru deverá receber R$ 302,1 milhões em impostos este ano contra R$ 259,4 milhões em 2009 Bauru irá arrecadar 16,4% a mais este ano em impostos que compõem sua receita em relação a 2009. A previsão é da Secretaria Municipal de Finanças, que, no ano passado, recebeu R$ 259,4 milhões com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), repasse do Fundo de Participação dos…
13 Abr 2010
Projeto aprovado no dia 12/04 pela Câmara livra da cobrança proprietário de imóvel com casa de até R$ 20 mil (valor venal) Os proprietários de imóvel com valor venal (o que corresponde à legislação atual a 505% do valor de mercado) de até R$ 20 mil não vão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativo. A cobrança teria de ser realizada pela Prefeitura de Bauru para 12.402 imóveis que tiveram ampliação das construções, em 2008 e 2009, mas não regularizaram a…
10 Mar 2017Destaque
O professor Francisco Mangieri esteve em Goiânia, onde ministrou o treinamento "SEFISC PASSO A PASSO" nos dias 9 e 10 de março, para a Prefeitura de Trindade. O evento foi realizado na sede da Ativa Consultoria Municipal. O treinamento, como de costume, foi bastante prático, abordando o regramento tributário afeto ao Simples Nacional e os três módulos que integram o SEFISC, quais sejam: Registro da Ação Fiscal, AINF e Contencioso.Houve grande participação dos profissionais…
10 Mar 2017Destaque
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
25 Mai 2011Destaque
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados. O documento foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União (DOU). Será de responsabilidade da Serasa fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. Feito isso, a Procuradoria poderá utilizar essas informações, principalmente, na pesquisa e localização desses devedores. A…
