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Segmentos e Temas:
Débito de contribuintes é tema de reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional criou um grupo de trabalho para estudar medidas que poderão se adotadas com objetivo de forçar a regularização das empresas que aderiram ao regime tributário e dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Liminar garante emissão de certidão
Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro que a livra do pagamento de mais de R$ 200 mil de ISS. A dívida impedia a emissão da certidão de regularidade fiscal, necessária para a obtenção de empréstimos e participação em licitações públicas.
TRIBUTO MUNICIPAL RETORNA A SANTANA DE PARNAÍBA/SP PARA DEBATER O IPTU E O ITBI
Francisco Mangieri e Omar Melo retornaram a Santana de Parnaíba no último sábado, 30/04 para ministrar o curso “O IPTU E O ITBI NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, mesmo tema do encontro que será realizado em São José do Rio Preto no dia 19/05.
PREZADOS AMIGOS,
Francisco Mangieri e Omar Melo,
e toda equipe da TRIBUTO MUNICIPAL,
lhes desejam um Feliz Natal e um
2011 Repleto de Realizações.
Boas Festas!!
Curso "in company" foi sucesso na Prefeitura de São Vicente
Foi um sucesso o curso "in company" realizado neste último final de semana para a Prefeitura de São Vicente, litoral de São Paulo. Na oportunidade, os professores Francisco Mangieri e Omar Melo, juntamente com os participantes, promoveram uma verdadeira "viagem" pelo universo tributário municipal, debatendo importantes questões afetas a todos os tributos de competência dos municípios: ISS, IPTU, ITBI, Taxas de Serviços e de Polícia, Contribuição de Melhoria e CIP.
Os professores agradecem publicamente a valiosa participação da qualificada equipe de fiscais e técnicos tributários da Prefeitura de São Vicente, que muito contribuiu para a grandeza do evento, levando a debate suas experiências vividas no dia-a-dia da tributação municipal.
Os professores se sentem honrados e gratificados em razão do produtivo encontro. Parabéns e obrigado a todos!"
Francisco Mangieri/Omar Melo
CURSO SOBRE ISS DE CARTÓRIOS TERÁ CONTEÚDO ESSENCIALMENTE PRÁTICO
"A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS" abordará com riqueza de detalhes as práticas de fiscalização para a apuração e lançamento do imposto, tais como:
- O que o Fisco deve fazer para ter acesso aos documentos contábeis (medidas administrativas e judiciais, com a apresentação de modelos de peças práticas); os modelos de termo de início de fiscalização, termo de arrecadação de documentos, notificação, intimação, auto de infração, pareceres e decisões de primeiro e segundo graus administrativos de jurisdição;
- As formalidades essenciais que podem causar a nulidade de todo o procedimento fiscal: conteúdo do TIF (Termo de Início de Fiscalização), recebimento das notificações e intimações (quem pode receber?); fundamentação do auto de infração (o que é suficiente?); efeitos dos recursos administrativos (decadência, prescrição, fluência ou não de encargos moratórios, possibilidade ou não de novas fiscalizações sobre o mesmo cartório impugnante).
O curso será realizado em Presidente Prudente.
Faça já a sua inscrição!
RETENÇÃO DE ISS SOBRE ALUGUEL DE VEÍCULOS NO RIO DE JANEIRO É CONTESTADA NO SUPREMO
Notícias > STF | ISS | 08/07/2010
Comentários: Omar Augusto Leite Melo
A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) realizada em 30 contratos de locação de veículos, sem motorista, firmados com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
ATENÇÃO MUNICÍPIOS QUE TÊM POSTO DE PEDÁGIO!
Os Municípios que possuem posto de pedágio instalado em seu território estão perdendo receita de ISS. É que as concessionárias de pedágio não estão observando a regra sobre a composição da base de cálculo do imposto prevista no § 5º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. Por quê? Porque entendem que tal dispositivo foi revogado pela Lei Complementar nº 116/03.
Ocorre que há julgados do STJ reconhecendo a vigência dos §§ 1º e 3º do mesmo art. 9º, o que acaba implicando igualmente na permanência do § 5º em nosso ordenamento legal, vez que o raciocínio é o mesmo, isto é, o art. 10 da LC 116/03 não revogou tais parágrafos, mas sim a LC 100/99 que os incluiu no Decreto-Lei nº 406/68.
Para maiores detalhes, entrar em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. conosco.
Bauru SP - Taxas municipais vencem no dia 31
Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) e ISS fixo têm as guias disponíveis ao contribuinte pela Internet
O contribuinte deve ficar atento para o vencimento no dia 31 de março da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo de pessoas físicas e jurídicas. A Secretaria Municipal de Finanças de Bauru informou que a Tufe substituiu 15 outras taxas municipais e foi implantada para desburocratizar a tributação.
Bauru SP - Arrecadação será 16,4% maior em 2010
A Prefeitura de Bauru deverá receber R$ 302,1 milhões em impostos este ano contra R$ 259,4 milhões em 2009
Bauru irá arrecadar 16,4% a mais este ano em impostos que compõem sua receita em relação a 2009. A previsão é da Secretaria Municipal de Finanças, que, no ano passado, recebeu R$ 259,4 milhões com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano, a arrecadação deve saltar para R$ 302,1 milhões.
