Dezenas de auditores, procuradores e demais técnicos do TCE e MPC de Rondônia, debateram durante dois dias com o professor Francisco Mangieri o novo IBS da Reforma Tributária e suas repercussões nas esferas estaduais e municipais.
O curso contou, inclusive, com a participação do ilustre Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Sr. Jailson Viana de Almeida, que está na foto abaixo com o professor.
O treinamento teve uma abordagem com foco nas atividades regulares dos auditores e procuradores de contas do órgão, mostrando a eles, além dos elementos de incidência do IBS e também da CBS, os pontos principais que merecem orientações específicas do TCE e MPC ao Estado e aos municípios de Rondônia, como, por exemplo, as metodologias de cálculo para apurar a receita histórica do ICMS e do ISS (2019 a 2026), visando a formação do coeficiente de participação de cada ente no produto da arrecadação do IBS, e também os cálculos para se chegar à alíquota-padrão de IBS do Estado e dos municípios.
Questões complexas e de difícil interpretação foram explanadas e debatidas a todo momento entre o professor Mangieri e a qualificada equipe do TCERO, tais como o tratamento das reduções progressivas das isenções e demais benefícios fiscais do ISS, o local do destino para fins de incidência do IBS x local do repasse do imposto, a arrecadação integral do IVA dual nas contratações públicas, as imunidades genéricas e específicas de IBS e CBS, exportação de serviços, procedimentos afetos à fiscalização compartilhada entre estados e municípios, Simples Nacional, processo administrativo tributário, e ainda os impactos da Reforma Tributária na CIP, no IPTU e no ITBI.
Providências de ordem administrativa e operacional foram igualmente abordadas, especialmente quanto às adequações à NFS-e nacional, integração do cadastro imobiliário ao SINTER, estrutura das administrações tributárias, procedimentos de fiscalização e outras.
Enfim, um evento altamente produtivo, com debates sobre questões que estão na ordem do dia e com total aplicação prática.
A Tributo Municipal agradece o convite e a confiança do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas em nosso trabalho.
Mais do que isso, agradece aos participantes, sempre gentis e que demonstraram, como já era de se esperar, grande conhecimento técnico na matéria, o que proporcionou uma riquíssima troca de conhecimentos entre o docente e o corpo discente.
Forte abraço a todos!
Professor Francisco Mangieri com o ilustre Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Sr. Jailson Viana de Almeida.