LIMINAR LIVRA DO ISS PRODUÇÃO SOBRE ENCOMENDA

Luiza de Carvalho, de Brasília para o Valor Econômico - Legislação & Tributos

Comentários: Omar Augusto Leite Melo

Uma fabricante de fertilizantes obteve liminar que a livra do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) na venda de sua produção para uma multinacional, na operação conhecida como industrialização por encomenda. Nessa operação, as indústrias terceirizam parte ou toda a sua produção. Disputas como essa estão se tornando frequentes no Judiciário.

06 Jul 2010

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