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NOVO CURSO DA TRIBUTO MUNICIPAL!
OBJETIVO:
Apresentar aos servidores municipais estratégias de retenção na fonte do IR (Imposto de Renda) e do ISS que certamente acarretarão a imediata e substancial elevação da receita municipal.
Sobre o IR, apresentaremos o novo regramento que possibilita a retenção ampla do imposto sobre os pagamentos efetuados em razão dos bens e serviços contratados, nos termos da IN SRF nº 1.234/2012 e IN SRF nº 2.145/2023, e conforme a recente decisão do STF sobre a matéria.
No tocante ao ISS, discorreremos sobre a implementação de novo e amplo regime de substituição tributária que, juntamente com meios inteligentes e eficazes de controle, propiciará igualmente o aumento expressivo da arrecadação municipal.
Faça já sua inscrição e eleve imediatamente a receita do seu município!
PROGRAMA:
IRRF
1) Decisão do STF que autoriza a retenção ampla do IR na fonte pelos municípios;
2) Análise das Instruções Normativas da RFB nºs 1.234/2012 e 2.145/2023;
3) Conceito de bens e serviços sujeitos à retenção;
4) Hipóteses de dispensa (imunidade, não incidência e isenção);
5) Empresas do Simples Nacional;
6) Tabela de alíquotas para a retenção;
7) Regras para a aplicação das retenções;
8) Situações específicas: aplicação ou não das retenções e enquadramento na tabela de alíquotas da IN SRF nº 1.234/2012;
9) Envio de informações pela DIRF e EFD-Reinf;
10) Normatização das retenções pela legislação municipal (modelo).
ISS
1) O regime de substituição tributária do ISS como estratégia para o aumento expressivo da arrecadação municipal;
2) Conceito de substituição tributária;
3) Substituição x local de incidência do ISS;
4) Substituição automática da LC 116/2003;
5) Substituição por via de lei municipal;
6) Substituição tributária no Simples Nacional;
7) Retenção e não recolhimento: crime contra a ordem tributária;
8) Instrumentos eficientes de controle do regime de substituição do ISS;
9) Casos polêmicos: a substituição como obstáculo à evasão fiscal;
10) Modelo de legislação de substituição tributária do ISS, incluindo os instrumentos de controle para o aumento imediato da receita.
LOCAL, DATA, INVESTIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES
Local: curso totalmente "on-line", transmitido da sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.
Data: 17 de maio de 2024.
Carga horária: 4 horas (das 8h30 às 12h30).
Investimento: R$ 790,00 por participante.
Facilitador: Francisco Ramos Mangieri.
Estão inclusos no preço: certificado eletrônico, slides apresentados e acesso ao vídeo do curso por 3 (três) meses.
(CLIQUE EM FORMAS DE PAGAMENTO ACIMA, PARA PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRIVADAS)
A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior ou quando não houver quórum para a realização do evento.