Curso totalmente “on-line” (em tempo real, pela Plataforma Zoom), gravado e disponibilizado aos alunos.

A Tributo Municipal preparou um curso intensivo especialíssimo para o aguardado CONCURSO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU.

OBJETIVO:

Capacitar os participantes para as provas de conhecimentos específicos em Direito Tributário e Sistema Tributário Municipal de Bauru, de ambas as fases do referido concurso.

O professor Francisco Mangieri abordará todo o PROGRAMA TRIBUTÁRIO do referido concurso, dando ênfase aos pontos fundamentais à atuação profissional do auditor fiscal tributário, que costumam ser exigidos em tais provas.

Farão parte do conteúdo e serão abordados com riqueza de detalhes pelo professor Mangieri:

- o Direito Constitucional Tributário;

- as Normas Gerais de Direito Tributário veiculadas pelo CTN e por demais leis complementares nacionais;

- o Simples Nacional;

- a Reforma Tributária (com foco no IBS); e

- a legislação tributária específica do Município de Bauru, com a apresentação dos conceitos e as práticas de fiscalização e arrecadação do IPTU, ITBI, ISS, Taxas e Contribuições.

Mangieri atuou em cargos de fiscalização e arrecadação na Prefeitura de Bauru por mais de 20 anos, além de ter sido fundador, presidente e julgador do Conselho Municipal de Contribuintes, o que imprime ao curso uma visão totalmente objetiva e prática do assunto.

PROGRAMA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BAURU (PROVAS OBJETIVAS 1 E 2)

1. Consolidação da Legislação Tributária do Município

2. Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Bauru nº 94, de 22 de outubro de 2024.

3. Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações.

4. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 e alterações.

5. Súmulas e temas julgados com repercussão geral do STF sobre matéria tributária municipal.

6. Súmulas e temas julgados sob o rito dos recursos repetitivos pelo STJ sobre matéria tributária municipal.

7. IBS - Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.

8. IPTU e Política Urbana. Art. 182 da CF/1988.

9. Municipalização do ITR. Lei Federal nº 9.393/1996, Lei Federal nº 11.250/2005 e Decreto Federal nº 6.433/2008.

DIREITO TRIBUTÁRIO (PROVAS OBJETIVAS 1 E 2)

1. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.

2. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários.

3. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios.

4. Conceito de tributo. Classificação dos tributos. Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais).

5. Legislação tributária. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

6. Obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

7. Fato gerador. Fato gerador da obrigação tributária principal. Fato gerador da obrigação tributária acessória. Sujeição ativa. Sujeição passiva.

8. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade dos terceiros. Responsabilidade por infrações. Solidariedade tributária.

9. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Denúncia espontânea.

10. Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário. Modalidades de lançamento tributário. Hipóteses de alteração do lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Pagamento indevido do crédito tributário.

11. Administração tributária. Fiscalização tributária. Dívida ativa tributária. Certidões tributárias (negativa e positiva). Cobrança judicial da dívida ativa tributária. Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980).

12. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Sistema Tributário Nacional). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1996) e suas alterações.

13. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e temas julgados em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

14. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e temas julgados em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.

15. Tributação no regime falimentar.

DATAS, INVESTIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES

Curso à distância ("on-line"), a ser transmitido pela internet diretamente da sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.

Dias 4, 5, 6, 10, 11, 12, 19 e 20/02/2026.

Carga horária:  24 horas (8 noites de 3 horas, das 19h às 22h).

Investimento: R$ 490,00 por participante.

Facilitador: Francisco Ramos Mangieri.

Estão inclusos no preço: aulas "on-line", slides, vídeo do curso disponibilizado por 3 meses, e certificado. 

(CLIQUE EM FORMAS DE PAGAMENTO ACIMA, PARA PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRIVADAS) 

A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior ou quando não houver quórum para a realização do evento.