Calendário de Eventos
Até Quinta-feira, 12 Fevereiro 2026
O PRESENTE TREINAMENTO TEM COMO DESTINATÁRIOS OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO FIZERAM A
PARAMETRIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO OS QUE JÁ FIZERAM, JÁ QUE AJUSTES PONTUAIS SERÃO
NECESSÁRIOS DURANTE TODA A FASE DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
OBJETIVO:
Capacitar os servidores da administração tributária dos municípios a parametrizarem o sistema de NFS-e padrão nacional, de acordo com as últimas notas técnicas do CGNFS-e.
Mesmo as prefeituras que optarem pelo emissor local, deverão realizar adequadamente a parametrização do programa nacional conforme suas legislações.
O treinamento discorrerá sobre as variáveis possíveis do sistema nacional e suas implicações nos programas locais de nota fiscal eletrônica.
Situações particulares dos municípios e suas polêmicas serão tratadas também neste curso.
Faça já a sua inscrição e venha debater com o professor Mangieri esta nova obrigação acessória imposta pela REFORMA TRIBUTÁRIA.
PROGRAMA:
1. Convênio e cadastro do Município no Sistema Nacional da NFS-e
2. Inclusão e alteração dos gestores municipais
3. Ativação do Município no Sistema Nacional da NFS-e
4. Providências preliminares
4.1. Informações do Município
4.2. Legislação própria do ISS
4.3. Configuração do convênio
4.3.1. ADN NFS-e
4.3.2. Emissores públicos
5. Parametrização de eventos
5.1. Emissão da nota fiscal (com data atual ou retroativa)
5.2. Cancelamento de nota fiscal
5.3. Substituição de nota fiscal
6. Como parametrizar a Lista de Serviços Tributáveis pelo ISS
6.3.1. Definição da base de cálculo e da alíquota de cada serviço
6.3.1.1. Deduções e reduções são possíveis?
6.3.2. “Código de Tributação Municipal”
7. Cadastro de contribuintes
8. Regimes especiais de tributação
9. Retenções na fonte do ISS
10. Isenções totais e parciais
11. Geração da NFS-e por decisão administrativa ou judicial
LOCAL, DATA, INVESTIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES
Curso à distância ("on-line"), a ser transmitido pela internet diretamente da sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.
Dias 11 e 12 de fevereiro de 2026.
Carga horária: 8 horas (dois dias de 4 horas, das 8h30 às 12h30).
Investimento: R$ 1.590,00 por participante.
Facilitador: Francisco Ramos Mangieri.
Estão inclusos no preço: certificado, slides e vídeo do curso disponibilizado por 3 meses.
(CLIQUE EM FORMAS DE PAGAMENTO ACIMA, PARA PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRIVADAS)
A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior ou quando não houver quórum para a realização do evento.


