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Gravados - CURSOS "ON-LINE"

Nesta seção você poderá adquirir os nossos cursos on-line gravados sobre os mais variados temas ligados à tributação municipal, para acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.

 

Para conhecer o conteúdo de cada treinamento, basta clicar nas imagens abaixo.

 

Os cursos possuem duração de 3, 4, 6, 8 e 12 horas, dependendo do tema. A carga horária vem indicada logo no título do curso. 

 

O "CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS" conta com carga horária aproximada de 20 horas. 

 

Para a aquisição, é só clicar no botão “comprar” do vídeo abaixo que lhe interessar e seguir as instruções para o pagamento.

 

Após a confirmação do pagamento, você deverá enviar e-mail para a Tributo Municipal (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que será o endereço eletrônico para o qual serão encaminhados o link e a senha de acesso ao curso adquirido, bem como o respectivo material didático.

 

VÍDEOS DISPONÍVEIS

A FISCALIZAÇÃO DO MEI - 3h - Conteúdo:  Treinar os participantes para fiscalizarem o ISS devido pelo Microempreendedor Individual. Abordaremos de forma bastante prática questões atinentes ao alvará, cadastramento fiscal, desenquadramento do SIMEI e exclusão do Simples Nacional, cobrança de taxas, substituição tributária, obrigações acessórias, dentre outras. O treinamento contará ainda com um capítulo voltado especificamente à inteligência fiscal, com sugestões de cruzamentos de informações, implantação de malhas fiscais e procedimentos tendentes a apurar casos de simulação de MEI´s e como a fiscalização deverá autuar. Receba um roteiro (com o passo a passo) para acessar o cadastro federal de MEI´s do seu município.    
A FISCALIZAÇÃO DO MEI - 3h
A FISCALIZAÇÃO DO MEI - 3h - Conteúdo:  Treinar os participantes para fiscalizarem o ISS devido pelo Microempreendedor Individual. Abordaremos de forma bastante prática questões atinentes ao alvará, cadastramento fiscal, desenquadramento do SIMEI e exclusão do Simples Nacional, cobrança de taxas, substituição tributária, obrigações acessórias, dentre outras. O treinamento contará ainda com um capítulo voltado especificamente à inteligência fiscal, com sugestões de cruzamentos de informações, implantação de malhas fiscais e procedimentos tendentes a apurar casos de simulação de MEI´s e como a fiscalização deverá autuar. Receba um roteiro (com o passo a passo) para acessar o cadastro federal de MEI´s do seu município.    
ELEVAÇÃO DA RECEITA COM AUTOMATIZAÇÃO ROTINAS - 8h - Conteúdo: O presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo. Ao invés de fiscalizar dezenas de contribuintes, é possível conseguir abordar milhares de uma só vez, com o recurso das rotinas de inteligência fiscal. O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Racionalidade, inteligência, rapidez e eficiência na apuração e cobrança de créditos tributários municipais! É o que vamos apresentar no presente curso "on-line".
ELEVAÇÃO DA RECEITA COM AUTOMATIZAÇÃO ROTINAS - 8h
ELEVAÇÃO DA RECEITA COM AUTOMATIZAÇÃO ROTINAS - 8h - Conteúdo: O presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo. Ao invés de fiscalizar dezenas de contribuintes, é possível conseguir abordar milhares de uma só vez, com o recurso das rotinas de inteligência fiscal. O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Racionalidade, inteligência, rapidez e eficiência na apuração e cobrança de créditos tributários municipais! É o que vamos apresentar no presente curso "on-line".
A AUTUAÇÃO DO ISS NA RESOLUÇÃO 171 - 4h - CONTEÚDO: o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou recentemente (final de outubro) a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. A principal novidade introduzida é que, a partir de agora, os entes federados poderão utilizar sistemas próprios de controle e lançamento de ofício contra as empresas do Simples Nacional. Em outras palavras, podemos afirmar que o "AUTO DE INFRAÇÃO CASEIRO", aquele emitido FORA DO SEFISC, em PROGRAMA ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO, foi reconhecido e oficializado pelo Comitê Gestor.Essa solução atende aos entes federados que já possuem sistemas próprios ou que almejavam por isso. Por outro lado, em nada atrapalha os entes que querem continuar utilizando o SEFISC. Quer dizer: a nova Resolução 171 pôs fim à fase transitória do SEFISC para oficializar como permanente a autuação por sistema próprio do Município, regulamentando inclusive o procedimento com a criação da "Subseção III-A (arts. 90-A e 90-B)", com a nomenclatura "Do Registro e Lançamento em Sistema Alternativo". Portanto, é hora dos municípios definirem rotinas próprias e específicas para a apuração e lançamento do ISS contra os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Atentos a isso, o presente treinamento foi concebido exatamente para fornecer subsídios às fiscalizações tributárias, orientando-as a como proceder com os trabalhos dentro do Simples Nacional, mostrando as alternativas em termos de ações fiscais, o passo a passo de cada uma delas, os seus desdobramentos e as suas consequências.
A AUTUAÇÃO DO ISS NA RESOLUÇÃO 171 - 4h
A AUTUAÇÃO DO ISS NA RESOLUÇÃO 171 - 4h - CONTEÚDO: o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou recentemente (final de outubro) a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. A principal novidade introduzida é que, a partir de agora, os entes federados poderão utilizar sistemas próprios de controle e lançamento de ofício contra as empresas do Simples Nacional. Em outras palavras, podemos afirmar que o "AUTO DE INFRAÇÃO CASEIRO", aquele emitido FORA DO SEFISC, em PROGRAMA ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO, foi reconhecido e oficializado pelo Comitê Gestor.Essa solução atende aos entes federados que já possuem sistemas próprios ou que almejavam por isso. Por outro lado, em nada atrapalha os entes que querem continuar utilizando o SEFISC. Quer dizer: a nova Resolução 171 pôs fim à fase transitória do SEFISC para oficializar como permanente a autuação por sistema próprio do Município, regulamentando inclusive o procedimento com a criação da "Subseção III-A (arts. 90-A e 90-B)", com a nomenclatura "Do Registro e Lançamento em Sistema Alternativo". Portanto, é hora dos municípios definirem rotinas próprias e específicas para a apuração e lançamento do ISS contra os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Atentos a isso, o presente treinamento foi concebido exatamente para fornecer subsídios às fiscalizações tributárias, orientando-as a como proceder com os trabalhos dentro do Simples Nacional, mostrando as alternativas em termos de ações fiscais, o passo a passo de cada uma delas, os seus desdobramentos e as suas consequências.
O NOVO IBS - 4h - CONTEÚDO: apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS. Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU, IPVA e contribuições municipais.
O NOVO IBS - 4h
O NOVO IBS - 4h - CONTEÚDO: apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS. Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU, IPVA e contribuições municipais.
NOVAS FONTES DE RECEITA DO ISS - 6h - CONTEÚDO: com ótima participação do público, mostramos neste treinamento o passo a passo para o Município elevar o seu ISS já nos meses seguintes à implantação de medidas práticas e objetivas, já testadas e aprovadas em outros municípios e com total amparo de nossa jurisprudência.Isso, a partir da priorização de certas ações fiscais menos complexas, mais céleres e que costumam dar um retorno financeiro expressivo em curtíssimo espaço de tempo. Nessa linha, discorremos sobre procedimentos a serem adotados para segmentos importantes de nossa economia, tais como a construção civil, serviços bancários, hospedagem, ensino, telecomunicações, saúde e Simples Nacional, sempre com foco na priorização de ações rápidas, com a automatização de rotinas, e que proporcionam a elevação imediata da receita. Para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir ao curso "ao vivo", podem adquirir a gravação do mesmo. Não perca a chance de aumentar já a arrecadação municipal! Adquira agora mesmo o vídeo do curso.
NOVAS FONTES DE RECEITA DO ISS - 6h
NOVAS FONTES DE RECEITA DO ISS - 6h - CONTEÚDO: com ótima participação do público, mostramos neste treinamento o passo a passo para o Município elevar o seu ISS já nos meses seguintes à implantação de medidas práticas e objetivas, já testadas e aprovadas em outros municípios e com total amparo de nossa jurisprudência.Isso, a partir da priorização de certas ações fiscais menos complexas, mais céleres e que costumam dar um retorno financeiro expressivo em curtíssimo espaço de tempo. Nessa linha, discorremos sobre procedimentos a serem adotados para segmentos importantes de nossa economia, tais como a construção civil, serviços bancários, hospedagem, ensino, telecomunicações, saúde e Simples Nacional, sempre com foco na priorização de ações rápidas, com a automatização de rotinas, e que proporcionam a elevação imediata da receita. Para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir ao curso "ao vivo", podem adquirir a gravação do mesmo. Não perca a chance de aumentar já a arrecadação municipal! Adquira agora mesmo o vídeo do curso.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: o planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso "on-line" especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, técnicos de arrecadação, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos.  Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: o planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso "on-line" especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, técnicos de arrecadação, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos.  Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h - CONTEÚDO: o presente curso foi idealizado a partir de apontamentos dos tribunais de contas de nosso País em relação à pouca efetividade da cobrança administrativa realizadas pelos municípios. De fato, as nossas prefeituras têm deixado de exercitar o seu poder-dever de cobrança. O que vemos são ações bastante tímidas de cobrança extrajudicial nada eficientes, tais como as famigeradas “cartinhas” anuais cobrando dívidas antigas! E o pior: ao invés de explorar as possibilidades legais de exigir a satisfação do crédito, muitos municípios praticam arbitrariedades como forma de coagir os contribuintes a quitarem seus débitos, o que se revela algo incompreensível. Nesse contexto, o que se proporá no treinamento é uma nova sistemática de cobrança, abandonando práticas e conceitos antigos. A nova proposta apresentará ferramentas modernas e eficientes de exigência dos créditos municipais. Em outras palavras, indicaremos fortes instrumentos de pressão sobre o devedor, porém, que contam com total respaldo da legislação e jurisprudência pátrias. Em outro ângulo, abordaremos medidas facilitadoras do pagamento das dívidas, incentivando os contribuintes a cumprirem suas obrigações. A mudança envolve inclusive rotinas que impeçam a própria ocorrência da dívida, evitando ações a posteriori da Fazenda. Nesse passo, o que ficaria para depois e eventualmente, é arrecadado antecipadamente, de modo inteligente e rápido. Iremos sugerir até mesmo a criação de uma “Central de Cobrança”, que a todo momento cruze informações, apure créditos e dispare notificações eletrônicas via dte, e-mail, torpedo e whatsapp. Estamos falando de um órgão dinâmico, com foco total na contínua e regular recuperação de créditos. E tudo isso, é claro, com o auxílio da tecnologia, mas sem a necessidade de altos investimentos. Muito pelo contrário, a custo baixíssimo e com excepcional custo-benefício!
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h - CONTEÚDO: o presente curso foi idealizado a partir de apontamentos dos tribunais de contas de nosso País em relação à pouca efetividade da cobrança administrativa realizadas pelos municípios. De fato, as nossas prefeituras têm deixado de exercitar o seu poder-dever de cobrança. O que vemos são ações bastante tímidas de cobrança extrajudicial nada eficientes, tais como as famigeradas “cartinhas” anuais cobrando dívidas antigas! E o pior: ao invés de explorar as possibilidades legais de exigir a satisfação do crédito, muitos municípios praticam arbitrariedades como forma de coagir os contribuintes a quitarem seus débitos, o que se revela algo incompreensível. Nesse contexto, o que se proporá no treinamento é uma nova sistemática de cobrança, abandonando práticas e conceitos antigos. A nova proposta apresentará ferramentas modernas e eficientes de exigência dos créditos municipais. Em outras palavras, indicaremos fortes instrumentos de pressão sobre o devedor, porém, que contam com total respaldo da legislação e jurisprudência pátrias. Em outro ângulo, abordaremos medidas facilitadoras do pagamento das dívidas, incentivando os contribuintes a cumprirem suas obrigações. A mudança envolve inclusive rotinas que impeçam a própria ocorrência da dívida, evitando ações a posteriori da Fazenda. Nesse passo, o que ficaria para depois e eventualmente, é arrecadado antecipadamente, de modo inteligente e rápido. Iremos sugerir até mesmo a criação de uma “Central de Cobrança”, que a todo momento cruze informações, apure créditos e dispare notificações eletrônicas via dte, e-mail, torpedo e whatsapp. Estamos falando de um órgão dinâmico, com foco total na contínua e regular recuperação de créditos. E tudo isso, é claro, com o auxílio da tecnologia, mas sem a necessidade de altos investimentos. Muito pelo contrário, a custo baixíssimo e com excepcional custo-benefício!
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: CURSO INÉDITO! Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime. Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las. O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas. Dentre outros procedimentos, explanaremos como: - acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades; - importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal; - acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas; - utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança; - efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI; - trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc); - monitorar e administrar as compensações e restituições; - trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D. Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação. 
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: CURSO INÉDITO! Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime. Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las. O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas. Dentre outros procedimentos, explanaremos como: - acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades; - importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal; - acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas; - utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança; - efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI; - trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc); - monitorar e administrar as compensações e restituições; - trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D. Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação. 
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STJ - 3h -    
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STJ - 3h
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STJ - 3h -    
MONITORAMENTO FISCAL DO ISS - 3h -  
MONITORAMENTO FISCAL DO ISS - 3h
MONITORAMENTO FISCAL DO ISS - 3h -  
A FISCALIZAÇÃO DO ISS BANCÁRIO – PASSO A PASSO - 3h - CONTEÚDO: as atividades bancárias estão detalhadas na LC 116/03, o que garante uma tributação induvidosa para a grande maioria dos itens. Contudo, os bancos ainda resistem e deixam de pagar parcela considerável do que é devido a título de ISS. Diante desse quadro, a Tributo Municipal elaborou esse importante curso "on-line" sobre a matéria, abordando as principais questões relacionadas ao correto enquadramento das atividades prestadas por instituições financeiras na Lista Federal de Serviços, bem como o passo a passo para a apuração e cobrança do ISS bancário com maior eficiência. O treinamento contará ainda com a análise de um balancete oficial e a indicação das contas tributáveis apuradas em tal documento, o que garante um teor essencialmente prático à abordagem.  Apresentamos também estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento.
A FISCALIZAÇÃO DO ISS BANCÁRIO – PASSO A PASSO - 3h
A FISCALIZAÇÃO DO ISS BANCÁRIO – PASSO A PASSO - 3h - CONTEÚDO: as atividades bancárias estão detalhadas na LC 116/03, o que garante uma tributação induvidosa para a grande maioria dos itens. Contudo, os bancos ainda resistem e deixam de pagar parcela considerável do que é devido a título de ISS. Diante desse quadro, a Tributo Municipal elaborou esse importante curso "on-line" sobre a matéria, abordando as principais questões relacionadas ao correto enquadramento das atividades prestadas por instituições financeiras na Lista Federal de Serviços, bem como o passo a passo para a apuração e cobrança do ISS bancário com maior eficiência. O treinamento contará ainda com a análise de um balancete oficial e a indicação das contas tributáveis apuradas em tal documento, o que garante um teor essencialmente prático à abordagem.  Apresentamos também estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h - CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal. As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h - CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal. As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 3h - CONTEÚDO: nosso objetivo é proporcionar aos profissionais da área tributária, jurídica e contábil, além de outros interessados, o conhecimento prático da tributação do segmento da construção civil pelo ISS, sempre na visão do Poder Judiciário. Irradiaram sobre o mundo jurídico sérias dúvidas quanto à forma correta de tributar o segmento da construção civil. Afinal de contas, devem ou não ser deduzidos os materiais aplicados na obra? E as subempreitadas, podem ser deduzidas? As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF? Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil? Como fiscalizar. Quais documentos solicitar. Como arbitrar a base de cálculo. Pauta de valores: em quais casos utilizar? Regime presumido de deduções: convém adotar? Qual a forma?  Saiba os efeitos das recentíssimas decisões do STJ e STF sobre tais questões. O curso ainda aborda os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência. 
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 3h
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 3h - CONTEÚDO: nosso objetivo é proporcionar aos profissionais da área tributária, jurídica e contábil, além de outros interessados, o conhecimento prático da tributação do segmento da construção civil pelo ISS, sempre na visão do Poder Judiciário. Irradiaram sobre o mundo jurídico sérias dúvidas quanto à forma correta de tributar o segmento da construção civil. Afinal de contas, devem ou não ser deduzidos os materiais aplicados na obra? E as subempreitadas, podem ser deduzidas? As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF? Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil? Como fiscalizar. Quais documentos solicitar. Como arbitrar a base de cálculo. Pauta de valores: em quais casos utilizar? Regime presumido de deduções: convém adotar? Qual a forma?  Saiba os efeitos das recentíssimas decisões do STJ e STF sobre tais questões. O curso ainda aborda os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h - CONTEÚDO: treinar os participantes para implantar um processo administrativo moderno e eficiente dentro da Prefeitura, eliminando a burocracia inútil, prestigiando a imparcialidade nos julgamentos e tornando célere todo o procedimento. Nesse contexto, falamos sobre a supressão de fases e instâncias, mecanismos para a acelerar o processo, processo eletrônico, adoção de autoridades técnicas de julgamento, "Conselho de Contribuintes", e também sobre o afastamento de procedimentos e documentos que apenas retardam a conclusão dos feitos administrativos, imprimindo, assim, eficácia e eficiência ao processo administrativo. Abordamos ainda as normas do Simples Nacional que irradiam efeitos sobre o processo administrativo municipal, tais como a notificação preliminar da LC 155/2016, o SEFISC, as instâncias e os recursos administrativos. Por fim, disponibilizamos um modelo de legislação moderna sobre o processo administrativo municipal, com todas as nuances apresentadas no curso.
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h - CONTEÚDO: treinar os participantes para implantar um processo administrativo moderno e eficiente dentro da Prefeitura, eliminando a burocracia inútil, prestigiando a imparcialidade nos julgamentos e tornando célere todo o procedimento. Nesse contexto, falamos sobre a supressão de fases e instâncias, mecanismos para a acelerar o processo, processo eletrônico, adoção de autoridades técnicas de julgamento, "Conselho de Contribuintes", e também sobre o afastamento de procedimentos e documentos que apenas retardam a conclusão dos feitos administrativos, imprimindo, assim, eficácia e eficiência ao processo administrativo. Abordamos ainda as normas do Simples Nacional que irradiam efeitos sobre o processo administrativo municipal, tais como a notificação preliminar da LC 155/2016, o SEFISC, as instâncias e os recursos administrativos. Por fim, disponibilizamos um modelo de legislação moderna sobre o processo administrativo municipal, com todas as nuances apresentadas no curso.
ISS SOBRE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - 3h - CONTEÚDO: a tecnologia da informação (TI) é certamente um dos segmentos econômicos que mais cresce no Brasil e no mundo, o que já revela toda a importância prática em torno da tributação incidente sobre essa atividade que continuará em franca ascensão no futuro. E o ISS? Por envolver a prestação e a contratação de vários serviços, a tecnologia da informação implica na incidência do imposto municipal, nos termos do item 1 da lista anexa à LC 116/2003. Como sabemos, essa economia digital é extremamente dinâmica e criativa, impondo várias inovações nos contratos, nos negócios e nas empresas, de tal forma que o Fisco (inclusive o Municipal) é forçado (e incentivado, diante dos valores envolvidos) a conhecer, analisar e acompanhar de perto essas evoluções e inovações, inclusive disruptivas, atribuindo as corretas aplicações tributárias, especialmente com vistas ao crescimento da arrecadação tributária e a redução da evasão fiscal. Assim, neste curso inovador, desafiador e de grande relevância prática para os operadores do Direito Tributário Municipal, a Tributo Municipal aborda a tributação do ISS nessa economia digital, com foco na análise dos serviços de TI tributáveis pelo ISS (item 1 da lista anexa à LC 116) e na sua fiscalização por parte da Administração Tributária Municipal.
ISS SOBRE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - 3h
ISS SOBRE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - 3h - CONTEÚDO: a tecnologia da informação (TI) é certamente um dos segmentos econômicos que mais cresce no Brasil e no mundo, o que já revela toda a importância prática em torno da tributação incidente sobre essa atividade que continuará em franca ascensão no futuro. E o ISS? Por envolver a prestação e a contratação de vários serviços, a tecnologia da informação implica na incidência do imposto municipal, nos termos do item 1 da lista anexa à LC 116/2003. Como sabemos, essa economia digital é extremamente dinâmica e criativa, impondo várias inovações nos contratos, nos negócios e nas empresas, de tal forma que o Fisco (inclusive o Municipal) é forçado (e incentivado, diante dos valores envolvidos) a conhecer, analisar e acompanhar de perto essas evoluções e inovações, inclusive disruptivas, atribuindo as corretas aplicações tributárias, especialmente com vistas ao crescimento da arrecadação tributária e a redução da evasão fiscal. Assim, neste curso inovador, desafiador e de grande relevância prática para os operadores do Direito Tributário Municipal, a Tributo Municipal aborda a tributação do ISS nessa economia digital, com foco na análise dos serviços de TI tributáveis pelo ISS (item 1 da lista anexa à LC 116) e na sua fiscalização por parte da Administração Tributária Municipal.
FISCALIZAÇÃO, LANÇTO. E COBRANÇA DO IPTU - 3h -  
FISCALIZAÇÃO, LANÇTO. E COBRANÇA DO IPTU - 3h
FISCALIZAÇÃO, LANÇTO. E COBRANÇA DO IPTU - 3h -  
O NOVO SIMPLES NACIONAL – LC Nº 155/2016 - 3h -  
O NOVO SIMPLES NACIONAL – LC Nº 155/2016 - 3h
O NOVO SIMPLES NACIONAL – LC Nº 155/2016 - 3h -  
A NOVA RESOLUÇÃO Nº 140 DO SIMPLES NACIONAL - 3h -  
A NOVA RESOLUÇÃO Nº 140 DO SIMPLES NACIONAL - 3h
A NOVA RESOLUÇÃO Nº 140 DO SIMPLES NACIONAL - 3h -  
O NOVO ISS – LC Nº 157/2016 - 3h -  
O NOVO ISS – LC Nº 157/2016 - 3h
O NOVO ISS – LC Nº 157/2016 - 3h -  
SISOBRA-PREF E MALHA FINA FISCAL - 3h -  
SISOBRA-PREF E MALHA FINA FISCAL - 3h
SISOBRA-PREF E MALHA FINA FISCAL - 3h -  
 
 
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