Francisco Mangieri

CADASTRO DE PRESTADORES X CONSTITUIÇÃO: PLACAR DE 3X3 NO STF

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.

10 Set 2020

A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE" - DIAS 27 E 28/08/2020

02 Set 2020

A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"

Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

02 Set 2020

SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS

Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.

28 Ago 2020

COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.

27 Ago 2020

QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS "ON-LINE"

Realizamos ontem (25/08) o curso on-line "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS".

26 Ago 2020

ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?

O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.

24 Ago 2020

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