ISS (557)
PREFEITURA DE SÃO PAULO ACUSA ITAÚ DE FRAUDE E COBRA R$ 3,8 BILHÕES
Banco teria simulado como sede para suas áreas de cartões de crédito e leasing a cidade de Poá, o que teria representado sonegação de impostos.
COMISSÕES DE ARBITRAGEM E TRIBUTÁRIA DA OAB SP CONTESTAM COBRANÇA DE ISS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
As Comissões de Arbitragem e de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, emitiram nota técnica conjunta posicionando-se contra a descaracterização das sociedades de advogados como sociedade uniprofissional nos casos de atuação de seus integrantes como árbitros.
SEFISC É MINISTRADO EM BH
O programa SEFISC do Simples Nacional foi debatido em Belo Horizonte no dia 09/08, em mais uma parceria da Tributo com a empresa Pauta Municipal.
ISS BANCÁRIO É DEBATIDO EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
O nosso treinamento sobre o ISS bancário foi levado ao Município de São João de Meriti, na Grande Rio, no dia 31/07.
AUTOMATIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram.
ISS SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
ISS não incide sobre o valor total da nota fiscal no tocante aos serviços de propaganda e publicidade.
e-FINANCEIRA PARA OS MUNICÍPIOS
A Receita Federal agora admite a transferência da e-Financeira para os municípios.
A e-Financeira foi criada através da Instrução Normativa nº 1.571/2015. É uma obrigação acessória que exige a apresentação de saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras informações financeiras.
TREINAMENTO DE ISS BANCÁRIO EM PETRÓPOLIS/RJ
Estivemos em Petrópolis/RJ no dia 24/05, ministrando um treinamento essencialmente prático sobre o ISS bancário.
STJ REAFIRMA QUE PLANO DE SAÚDE TEM DIREITO À BASE REDUZIDA DE ISS
O STJ, em julgado recentíssimo da sua Primeira Turma, reafirmou o seu entendimento segundo o qual a base de cálculo do ISS, nos serviços de planos de saúde, deve ser composta excluindo-se os dispêndios com os profissionais que efetivamente prestam os serviços médicos, hospitalares e laboratoriais.
LEI MUNICIPAL SOBRE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS É INCONSTITUCIONAL
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.
