ISS (578)
CGSN APROVA RESOLUÇÃO 151, QUE REVOGA EXCLUSÃO DE 14 OCUPAÇÕES DO MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de ontem, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.
CGSN APROVA DUAS NOVAS RESOLUÇÕES RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO ISS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).
NOVA TARIFA SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISS BANCÁRIO
Municípios devem ficar atentos a essa nova receita tributável pelo ISS.
TREINAMENTO SOBRE ISS BANCÁRIO EM BAURU/SP
Nos dias 22 e 23/11, realizamos na nossa sede em Bauru/SP um treinamento sobre o ISS bancário para a empresa GRUPO MÉRITO de Goiânia/GO.
SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO
Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.
FALTA DE ALVARÁ NÃO MOTIVA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
O STJ voltou a decidir que a ausência ou mesmo a irregularidade do alvará de localização e funcionamento, não acarreta a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É APENAS PARA O CONTRIBUINTE
As normas constitucionais que preveem imunidades tributárias são voltadas apenas aos contribuintes e não aos responsáveis tributários.
TV A CABO E ISS
Incide ISS sobre os serviços prestados por empresas de TV por assinatura?
INTELIGÊNCIA FISCAL PARA AUMENTO IMEDIATO DO ISS DO SIMPLES NACIONAL
A Tributo Municipal está oferecendo um serviço específico de malha fina para a apuração de divergências de ISS no campo do Simples Nacional.
