Francisco Mangieri

LEI COMPLEMENTAR ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES

Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União.

10 Ago 2020

STF DECIDE QUE INCIDE ISS SOBRE REMÉDIO MANIPULADO

Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, aprovou a tese de que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. E incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira.

07 Ago 2020

STF DECIDE SOBRE ITBI DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL

O STF ontem (04/08) proferiu mais uma decisão favorável aos municípios brasileiros.

05 Ago 2020

ISS SOBRE POSTES FOI NOVAMENTE MINISTRADO

No dia 03/08 realizamos nova edição do curso ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES E CABOS.

04 Ago 2020

STF ADMITE ISS SOBRE O ITEM 3.04

O STF acaba de decidir na ADI 3142 que é constitucional a tributação das atividades listadas no item 3.04 da Lista de Serviços quando as contratações envolvem também obrigações de fazer.

04 Ago 2020

ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA - "ON-LINE" - 03/08/2020

03 Ago 2020

SEFISC NA PRÁTICA - "ON-LINE" - DIAS 29, 30 E 31/07/2020

03 Ago 2020

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