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Gravados - CURSOS "ON-LINE"

Nesta seção você poderá adquirir os nossos cursos on-line gravados sobre os mais variados temas ligados à tributação municipal, para acesso pelo prazo de 3 (três) meses.

 

Para conhecer o conteúdo de cada treinamento, basta clicar nas imagens abaixo.

 

Os cursos possuem duração de 3, 4, 6, 8 e 12 horas, dependendo do tema. A carga horária vem indicada logo no título do curso. 

 

O "CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS" conta com carga horária aproximada de 20 horas. 

 

Para a aquisição, é só clicar no botão “comprar” do vídeo abaixo que lhe interessar e seguir as instruções para o pagamento.

 

Após a confirmação do pagamento, você deverá enviar e-mail para a Tributo Municipal (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que será o endereço eletrônico para o qual serão encaminhados o link e a senha de acesso ao curso adquirido, bem como o respectivo material didático.

 

VÍDEOS DISPONÍVEIS

CURSO DE FORMAÇÃO E ATUAL. DE FISCAIS MUNICIPAIS - 20h - CONTEÚDO: como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Sensível a essa situação, a nossa empresa resolveu preencher tal lacuna, oferecendo aos municípios um curso voltado aos iniciantes na carreira e ao mesmo tempo muito importante para a atualização e aperfeiçoamento de fiscais experientes. O programa une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria. E o melhor: um treinamento totalmente à distância, com vídeos gravados e aulas ao vivo gravadas, apostila, slides e questionário de verificação de aprendizagem, abordando o Sistema Tributário Nacional, o CTN e os tributos municipais em espécie.
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUAL. DE FISCAIS MUNICIPAIS - 20h
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A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS - 3h - CONTEÚDO: o presente treinamento aborda as principais questões envolvendo a tributação dos hotéis pelo ISS, além de estratégias para a apuração e cobrança do imposto de forma mais eficiente e produtiva. Nessa linha, discorremos sobre alguns documentos obrigatórios que poderão ser acessados pelo fisco municipal para a confrontação com as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos de hospedagem, indicando as incongruências normalmente verificadas nesse segmento.    
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS - 3h
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A IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL -
A IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
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ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ADM. TRIBUTÁRIA - 8h -
ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ADM. TRIBUTÁRIA - 8h
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TAXAS MUNICIPAIS - LEIS DO SANEAMENTO BÁSICO E LIBERDADE ECONÔMICAMICA - 3h - A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem gerado dúvidas no campo tributário municipal, especialmente quanto às taxas de polícia cobradas pelas prefeituras para a liberação dos alvarás de localização e funcionamento. Atentos a tais dúvidas, incluímos neste curso um capítulo voltado totalmente às regras da recentíssima Lei da Liberdade Econômica que impactam as fiscalizações municipais. E mais: Qual deve ser o papel de uma taxa dentro no sistema tributário municipal? Será que o Município instituiu corretamente suas taxas? Será que ainda restam algumas taxas para o (seu) Município instituir? Quais critérios vêm sendo aceitos pela nossa jurisprudência para a composição da base de cálculo das taxas? Como o STF e o STJ estão julgando os assuntos relacionados às taxas? Com certeza, trata-se de mais um curso com foco eminentemente prático, sem perder de vista os fundamentos teóricos necessários para a compreensão dessa espécie tributária.  
TAXAS MUNICIPAIS - LEIS DO SANEAMENTO BÁSICO E LIBERDADE ECONÔMICAMICA - 3h
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QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS - 4h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento das posições dos nossos altos tribunais sobre os temas mais polêmicos que envolvem tal imposto, para que os agentes do fisco possam exercer suas funções com total segurança jurídica. 1. Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos. 2. Serviços públicos e imunidade. 3. Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS. Alteração promovida pela LC nº 157/2016; 4. Industrialização por encomenda. 5. Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas.  Incorporação: ISS ou ITBI? 6. Cooperativas e planos de saúde: tratamento constitucional, legal e jurisprudencial. 7. O ISS fixo das pessoas físicas e da sociedades profissionais. 8. Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações.   
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS - 4h
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A FISCALIZAÇÃO E A APURAÇÃO DO ISS DE CARTÓRIOS - 3h - CONTEÚDO: 1. Tributação dos serviços notariais e de registro 1.1. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema 1.2. A decisão do STF na ADIn nº 3089 e seus efeitos 1.3. Ações já transitadas em julgado contra o Município  2. Fato gerador do ISSQN sobre os serviços notariais e de registro 2.1. Legislação municipal 2.2. Base de cálculo e alíquota. Pacificação em torno do regime "ad valorem" de pagamento. 2.3. Local de incidência 2.4. Repasse do ISS ao usuário do cartório  3. Fiscalização tributária sobre os cartórios 3.1. Termo de início para a cobrança do imposto 3.2. Livros e documentos importantes para a apreciação da fiscalização 3.3. Práticas de fiscalização 3.4. Informações do CNJ e monitoramento fiscal 
A FISCALIZAÇÃO E A APURAÇÃO DO ISS DE CARTÓRIOS - 3h
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PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU E ITR - 3h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e do ITR, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU E ITR - 3h
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A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO - 8h - CONTEÚDO: treinamento para para apurar, na prática, as contas do Plano COSIF tributáveis pelo ISS, e também para efetuar a cobrança do imposto, seja através da fiscalização orientadora, seja por meio de autos de infração. É efetuada a análise de um plano de contas real, com a indicação das contas tributáveis (com o respectivo item da lista de serviços), das suspeitas e também daquelas não alcançadas pelo imposto municipal. Os conceitos teóricos e as jurisprudências afetas à matéria são apresentados ao longo do treinamento, dando base para os enquadramentos e autuações. Apresentamos também estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento.
A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO - 8h
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GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: abordagem dos assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa. Apresentação e debates de estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa, com a indicação de um roteiro de procedimentos de inteligência fiscal para racionalizar, otimizar e agilizar a cobrança dos créditos municipais. Mostramos ainda como o Município pode ser extremamente eficaz na cobrança a partir da instituição de um "E-GOV", utilizando ferramentas exclusivamente eletrônicas e automatizadas para ampliar o universo de contribuintes notificados e monitorando cada fase dos procedimentos de abordagem.
GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - 8h
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ISS SOBRE O USO DE POSTES E TORRES DE CELULAR - 3h - CONTEÚDO: o compartilhamento de postes, cabos, torres e antenas de celular é realizado de forma remunerada, mediante o pagamento de um preço às concessionárias de energia elétrica e de telefonia por outras prestadoras de serviços (de telefonia, internet etc), para que estas possam utilizar seus equipamentos nos postes e estruturas subterrâneas. Pois bem, as concessionárias vêm pagando ISS sobre esses valores cobrados? É legal e constitucional a tributação desses serviços pelo município? A questão é bastante relevante, uma vez que os contratos entre tais prestadoras de serviços envolvem valores significativos, o que pode representar um excelente incremento na arrecadação do ISS. Referido treinamento tem como objetivo exatamente mostrar a possibilidade jurídica de tributar o que se chama de “aluguel” nesse mercado, mas que, na verdade, trata-se de um serviço perfeitamente tributável pelo ISS. E indicar como os valores podem ser apurados e cobrados.
ISS SOBRE O USO DE POSTES E TORRES DE CELULAR - 3h
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A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: o presente treinamento (INÉDITO) foi concebido a partir das inúmeras perguntas que nos são feitas em nossos cursos pelo País. São dúvidas que se apresentam na atividade diária dos fiscais tributários municipais.  Nesse contexto, formatamos o conteúdo programático com as rotinas de fiscalização, sempre embasadas na lei, doutrina e jurisprudência. Por isso mesmo, a prática é algo inerente ao presente curso. O conteúdo é vasto e abrange temas intimamente ligados à fiscalização tributária municipal, tais como: processo administrativo tributário; sigilo bancário; produtividade fiscal; denúncia espontânea; auto de infração; fiscalização no âmbito do Simples Nacional;  arbitramento; aplicação de multas; nulidades; revisão do lançamento. Está aí, portanto, um treinamento totalmente moldado conforme as rotinas de trabalho dos fiscais municipais, orientando-os a como proceder nas mais variadas situações.  
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 8h
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PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO IPTU E ITBI - 8h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e ITBI, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos municipais.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO IPTU E ITBI - 8h
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PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h - CONTEÚDO: treinar os participantes para trabalharem com os procedimentos previstos na LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, visando à exclusão de empresas do Simples Nacional pelos motivos ali consignados, tratando pormenorizadamente de cada hipótese cuja competência para a exclusão é também do município. Nesse contexto, serão apresentadas as regras autorizadoras da exclusão, os seus efeitos decorrentes, retroativos e prospectivos, as formas de notificação, os recursos possíveis e os registros que devem ser efetuados no Portal do Simples Nacional para que as exclusões sejam validadas.  
PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h
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O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: o "Malha PGDAS-D" é um serviço novo implementado pela Receita Federal que permite monitorar e reter declarações retificadoras do PGDAS-D, impedindo a sua carga automática nos sistemas de cobrança, ou apenas colocando-as em alerta, para análise dos fiscais tributários, em virtude de apresentar valores inferiores aos informados em declarações anteriormente transmitidas. Trata-se, pois, de típico programa de malha fina fiscal, cruzando informações e indicando situações de irregularidade. O serviço já se encontra disponível na área restrita do portal do Simples Nacional, podendo e devendo ser utilizado pela fiscalização tributária municipal como uma excelente ferramenta de inteligência fiscal, com foco total na apuração e cobrança do ISS oriundo do Simples Nacional. Em mais um curso inédito, a Tributo Municipal apresentará todas as funcionalidades e como trabalhar diariamente com esse novo e importante sistema para a arrecadação tributária municipal.
O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL - 6h
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O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA - 8h - CONTEÚDO: como se sabe, o exercício da fiscalização de posturas é sempre tormentoso, já que carece de uma regulamentação precisa. Diante dessa lacuna e da escassez de material sobre o tema, a Tributo Municipal vem oferecer aos profissionais do ramo um curso essencialmente prático a ser ministrado pelo professor Francisco Mangieri. O presente curso discorrerá sobre os corretos procedimentos que devem ser realizados pelos fiscais municipais no exercício do poder de polícia municipal, visando ações certeiras, eficazes e legítimas. O programa é totalmente atualizado conforme a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA - 8h
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A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 4h - CONTEÚDO: Mais um curso inédito criado pela Tributo Municipal! O treinamento tem como objetivo orientar os fiscais, procuradores e julgadores tributários a analisarem as situações reais de imunidade tributária. Nesse contexto, serão explanados os procedimentos para o reconhecimento de tais desonerações constitucionais, incluindo toda a parte documental necessária para o deferimento do pleito. Também serão fornecidos os entendimentos jurisprudenciais sobre questões pontuais decisivas para uma análise precisa dos casos concretos, imprimindo segurança jurídica ao processo administrativo tributário. Carga horária de 4 horas.
A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 4h
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A FISCALIZAÇÃO DO MEI - 3h - Conteúdo:  Treinar os participantes para fiscalizarem o ISS devido pelo Microempreendedor Individual. Abordaremos de forma bastante prática questões atinentes ao alvará, cadastramento fiscal, desenquadramento do SIMEI e exclusão do Simples Nacional, cobrança de taxas, substituição tributária, obrigações acessórias, dentre outras. O treinamento contará ainda com um capítulo voltado especificamente à inteligência fiscal, com sugestões de cruzamentos de informações, implantação de malhas fiscais e procedimentos tendentes a apurar casos de simulação de MEI´s e como a fiscalização deverá autuar. Receba um roteiro (com o passo a passo) para acessar o cadastro federal de MEI´s do seu município.    
A FISCALIZAÇÃO DO MEI - 3h
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ADM. TRIB. MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIG. FISCAL - 8h - CONTEÚDO: CURSO PARA EMPREENDEDORES! Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao  incremento da arrecadação. O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal. Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos. Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado. Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.  
ADM. TRIB. MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIG. FISCAL - 8h
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ELEVAÇÃO DA RECEITA COM AUTOMATIZAÇÃO ROTINAS - 8h - Conteúdo: O presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo. Ao invés de fiscalizar dezenas de contribuintes, é possível conseguir abordar milhares de uma só vez, com o recurso das rotinas de inteligência fiscal. O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações. Racionalidade, inteligência, rapidez e eficiência na apuração e cobrança de créditos tributários municipais! É o que vamos apresentar no presente curso "on-line".
ELEVAÇÃO DA RECEITA COM AUTOMATIZAÇÃO ROTINAS - 8h
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A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL - 8h - CONTEÚDO: o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou recentemente (final de outubro) a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. A principal novidade introduzida é que, a partir de agora, os entes federados poderão utilizar sistemas próprios de controle e lançamento de ofício contra as empresas do Simples Nacional. Em outras palavras, podemos afirmar que o "AUTO DE INFRAÇÃO CASEIRO", aquele emitido FORA DO SEFISC, em PROGRAMA ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO, foi reconhecido e oficializado pelo Comitê Gestor.Essa solução atende aos entes federados que já possuem sistemas próprios ou que almejavam por isso. Por outro lado, em nada atrapalha os entes que querem continuar utilizando o SEFISC. Quer dizer: a nova Resolução 171 pôs fim à fase transitória do SEFISC para oficializar como permanente a autuação por sistema próprio do Município, regulamentando inclusive o procedimento com a criação da "Subseção III-A (arts. 90-A e 90-B)", com a nomenclatura "Do Registro e Lançamento em Sistema Alternativo". Portanto, é hora dos municípios definirem rotinas próprias e específicas para a apuração e lançamento do ISS contra os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Atentos a isso, o presente treinamento foi concebido exatamente para fornecer subsídios às fiscalizações tributárias, orientando-as a como proceder com os trabalhos dentro do Simples Nacional, mostrando as alternativas em termos de ações fiscais, o passo a passo de cada uma delas, os seus desdobramentos e as suas consequências.
A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL - 8h
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AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O AUMENTO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: com ótima participação do público, mostramos neste treinamento o passo a passo para o Município elevar o seu ISS já nos meses seguintes à implantação de medidas práticas e objetivas, já testadas e aprovadas em outros municípios e com total amparo de nossa jurisprudência.Isso, a partir da priorização de certas ações fiscais menos complexas, mais céleres e que costumam dar um retorno financeiro expressivo em curtíssimo espaço de tempo. Nessa linha, discorremos sobre procedimentos a serem adotados para segmentos importantes de nossa economia, tais como a construção civil, serviços bancários, hospedagem, ensino, telecomunicações, saúde e Simples Nacional, sempre com foco na priorização de ações rápidas, com a automatização de rotinas, e que proporcionam a elevação imediata da receita. Para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir ao curso "ao vivo", podem adquirir a gravação do mesmo. Não perca a chance de aumentar já a arrecadação municipal! Adquira agora mesmo o vídeo do curso.
AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O AUMENTO DO ISS - 8h
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O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - 8h - CONTEÚDO: apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS. Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU, IPVA e contribuições municipais.
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - 8h
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COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h - CONTEÚDO: o presente curso foi idealizado a partir de apontamentos dos tribunais de contas de nosso País em relação à pouca efetividade da cobrança administrativa realizadas pelos municípios. De fato, as nossas prefeituras têm deixado de exercitar o seu poder-dever de cobrança. O que vemos são ações bastante tímidas de cobrança extrajudicial nada eficientes, tais como as famigeradas “cartinhas” anuais cobrando dívidas antigas! E o pior: ao invés de explorar as possibilidades legais de exigir a satisfação do crédito, muitos municípios praticam arbitrariedades como forma de coagir os contribuintes a quitarem seus débitos, o que se revela algo incompreensível. Nesse contexto, o que se proporá no treinamento é uma nova sistemática de cobrança, abandonando práticas e conceitos antigos. A nova proposta apresentará ferramentas modernas e eficientes de exigência dos créditos municipais. Em outras palavras, indicaremos fortes instrumentos de pressão sobre o devedor, porém, que contam com total respaldo da legislação e jurisprudência pátrias. Em outro ângulo, abordaremos medidas facilitadoras do pagamento das dívidas, incentivando os contribuintes a cumprirem suas obrigações. A mudança envolve inclusive rotinas que impeçam a própria ocorrência da dívida, evitando ações a posteriori da Fazenda. Nesse passo, o que ficaria para depois e eventualmente, é arrecadado antecipadamente, de modo inteligente e rápido. Iremos sugerir até mesmo a criação de uma “Central de Cobrança”, que a todo momento cruze informações, apure créditos e dispare notificações eletrônicas via dte, e-mail, torpedo e whatsapp. Estamos falando de um órgão dinâmico, com foco total na contínua e regular recuperação de créditos. E tudo isso, é claro, com o auxílio da tecnologia, mas sem a necessidade de altos investimentos. Muito pelo contrário, a custo baixíssimo e com excepcional custo-benefício!
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: o planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso "on-line" especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, técnicos de arrecadação, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos.  Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h
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COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: CURSO INÉDITO! Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime. Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las. O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas. Dentre outros procedimentos, explanaremos como: - acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades; - importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal; - acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas; - utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança; - efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI; - trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc); - monitorar e administrar as compensações e restituições; - trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D. Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação. 
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h - CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal. As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h
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PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 4h - CONTEÚDO: nosso objetivo é proporcionar aos profissionais da área tributária, jurídica e contábil, além de outros interessados, o conhecimento prático da tributação do segmento da construção civil pelo ISS, sempre na visão do Poder Judiciário. Irradiaram sobre o mundo jurídico sérias dúvidas quanto à forma correta de tributar o segmento da construção civil. Afinal de contas, devem ou não ser deduzidos os materiais aplicados na obra? E as subempreitadas, podem ser deduzidas? As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF? Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil? Como fiscalizar. Quais documentos solicitar. Como arbitrar a base de cálculo. Pauta de valores: em quais casos utilizar? Regime presumido de deduções: convém adotar? Qual a forma?  Saiba os efeitos das recentíssimas decisões do STJ e STF sobre tais questões. O curso ainda aborda os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência. 
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 4h
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PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h - CONTEÚDO: treinar os participantes para implantar um processo administrativo moderno e eficiente dentro da Prefeitura, eliminando a burocracia inútil, prestigiando a imparcialidade nos julgamentos e tornando célere todo o procedimento. Nesse contexto, falamos sobre a supressão de fases e instâncias, mecanismos para a acelerar o processo, processo eletrônico, adoção de autoridades técnicas de julgamento, "Conselho de Contribuintes", e também sobre o afastamento de procedimentos e documentos que apenas retardam a conclusão dos feitos administrativos, imprimindo, assim, eficácia e eficiência ao processo administrativo. Abordamos ainda as normas do Simples Nacional que irradiam efeitos sobre o processo administrativo municipal, tais como a notificação preliminar da LC 155/2016, o SEFISC, as instâncias e os recursos administrativos. Por fim, disponibilizamos um modelo de legislação moderna sobre o processo administrativo municipal, com todas as nuances apresentadas no curso.
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h
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A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - 4h -  
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - 4h
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REFLEXOS DO NOVO CPC NA MATÉRIA TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
REFLEXOS DO NOVO CPC NA MATÉRIA TRIB. MUNICIPAL - 3h
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ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIB. MUNICIPAL - 3h
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COMO OPERACIONALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE DADOS BANCÁRIOS - 4h -  
COMO OPERACIONALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE DADOS BANCÁRIOS - 4h
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APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 3h -  
APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 3h
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