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Gravados - CURSOS "ON LINE"

Nesta seção você poderá adquirir os nossos cursos on line gravados sobre os mais variados temas ligados à tributação municipal, para acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.

 

Para conhecer o conteúdo de cada treinamento, basta clicar nas imagens abaixo.

 

Os cursos possuem duração de 3, 4, 6, 8 e 12 horas, dependendo do tema. A carga horária vem indicada logo no título do curso. 

 

O "CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS" conta com carga horária aproximada de 20 horas. 

 

Para a aquisição, é só clicar no botão “comprar” do vídeo abaixo que lhe interessar e seguir as instruções para o pagamento.

 

Após a confirmação do pagamento, você deverá enviar e-mail para a Tributo Municipal (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que será o endereço eletrônico para o qual serão encaminhados o link e a senha de acesso ao curso adquirido, bem como o respectivo material didático.

 

VÍDEOS DISPONÍVEIS

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS - 3h - CONTEÚDO: o presente treinamento aborda as principais questões envolvendo a tributação dos hotéis pelo ISS, além de estratégias para a apuração e cobrança do imposto de forma mais eficiente e produtiva. Nessa linha, discorremos sobre alguns documentos obrigatórios que poderão ser acessados pelo fisco municipal para a confrontação com as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos de hospedagem, indicando as incongruências normalmente verificadas nesse segmento.    
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS - 3h
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS - 3h - CONTEÚDO: o presente treinamento aborda as principais questões envolvendo a tributação dos hotéis pelo ISS, além de estratégias para a apuração e cobrança do imposto de forma mais eficiente e produtiva. Nessa linha, discorremos sobre alguns documentos obrigatórios que poderão ser acessados pelo fisco municipal para a confrontação com as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos de hospedagem, indicando as incongruências normalmente verificadas nesse segmento.    
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUAL. DE FISCAIS MUNICIPAIS - 20h - CONTEÚDO: como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Sensível a essa situação, a nossa empresa resolveu preencher tal lacuna, oferecendo aos municípios um curso voltado aos iniciantes na carreira e ao mesmo tempo muito importante para a atualização e aperfeiçoamento de fiscais experientes. O programa une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria. E o melhor: um treinamento totalmente à distância, com vídeos gravados e aulas ao vivo gravadas, apostila, slides e questionário de verificação de aprendizagem, abordando o Sistema Tributário Nacional, o CTN e os tributos municipais em espécie.
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUAL. DE FISCAIS MUNICIPAIS - 20h
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUAL. DE FISCAIS MUNICIPAIS - 20h - CONTEÚDO: como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Sensível a essa situação, a nossa empresa resolveu preencher tal lacuna, oferecendo aos municípios um curso voltado aos iniciantes na carreira e ao mesmo tempo muito importante para a atualização e aperfeiçoamento de fiscais experientes. O programa une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria. E o melhor: um treinamento totalmente à distância, com vídeos gravados e aulas ao vivo gravadas, apostila, slides e questionário de verificação de aprendizagem, abordando o Sistema Tributário Nacional, o CTN e os tributos municipais em espécie.
A GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA PANDEMIA - 3h - CONTEÚDO: nesse curso apresentamos estratégias imediatas aos gestores municipais a fim de que a administração tributária auxilie os contribuintes a enfrentar a crise econômica já deflagrada na época atual, decorrente da pandemia da COVID-19. Nessa linha, fazemos uma projeção das dificuldades que os contribuintes enfrentarão nos próximos meses e quais medidas podem ser adotadas pelas administrações tributárias municipais para minimizar tais adversidades.
A GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA PANDEMIA - 3h
A GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA PANDEMIA - 3h - CONTEÚDO: nesse curso apresentamos estratégias imediatas aos gestores municipais a fim de que a administração tributária auxilie os contribuintes a enfrentar a crise econômica já deflagrada na época atual, decorrente da pandemia da COVID-19. Nessa linha, fazemos uma projeção das dificuldades que os contribuintes enfrentarão nos próximos meses e quais medidas podem ser adotadas pelas administrações tributárias municipais para minimizar tais adversidades.
SEFISC NA PRÁTICA - 12h - CONTEÚDO: treinamento para a fiscalização do ISS oriundo do Simples Nacional e também para a utilização do programa SEFISC (SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E CONTENCIOSO). Com uma abordagem extremamente prática do assunto, e totalmente fundada no regramento tributário do Simples Nacional veiculado pela LC nº 123/0206 e Resolução CGSN nº 140/2018. Nessa linha, na primeira parte do curso, apresentamos e debatemos as regras afetas ao ISS do Simples Nacional, regidas pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Já a segunda parte versa totalmente sobre os módulos operacionais do SEFISC, tela a tela, passo a passo. Ainda são explanadas alternativas de cobrança fora do SEFISC, como também rotinas de inteligência fiscal e de automatização de ações fiscais por meio de outros recursos já existentes no Portal do Simples Nacional.
SEFISC NA PRÁTICA - 12h
SEFISC NA PRÁTICA - 12h - CONTEÚDO: treinamento para a fiscalização do ISS oriundo do Simples Nacional e também para a utilização do programa SEFISC (SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E CONTENCIOSO). Com uma abordagem extremamente prática do assunto, e totalmente fundada no regramento tributário do Simples Nacional veiculado pela LC nº 123/0206 e Resolução CGSN nº 140/2018. Nessa linha, na primeira parte do curso, apresentamos e debatemos as regras afetas ao ISS do Simples Nacional, regidas pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Já a segunda parte versa totalmente sobre os módulos operacionais do SEFISC, tela a tela, passo a passo. Ainda são explanadas alternativas de cobrança fora do SEFISC, como também rotinas de inteligência fiscal e de automatização de ações fiscais por meio de outros recursos já existentes no Portal do Simples Nacional.
TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - 3h - A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem gerado dúvidas no campo tributário municipal, especialmente quanto às taxas de polícia cobradas pelas prefeituras para a liberação dos alvarás de localização e funcionamento. Atentos a tais dúvidas, incluímos neste curso um capítulo voltado totalmente às regras da recentíssima Lei da Liberdade Econômica que impactam as fiscalizações municipais. E mais: Qual deve ser o papel de uma taxa dentro no sistema tributário municipal? Será que o Município instituiu corretamente suas taxas? Será que ainda restam algumas taxas para o (seu) Município instituir? Quais critérios vêm sendo aceitos pela nossa jurisprudência para a composição da base de cálculo das taxas? Como o STF e o STJ estão julgando os assuntos relacionados às taxas? Com certeza, trata-se de mais um curso com foco eminentemente prático, sem perder de vista os fundamentos teóricos necessários para a compreensão dessa espécie tributária.  
TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - 3h
TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - 3h - A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tem gerado dúvidas no campo tributário municipal, especialmente quanto às taxas de polícia cobradas pelas prefeituras para a liberação dos alvarás de localização e funcionamento. Atentos a tais dúvidas, incluímos neste curso um capítulo voltado totalmente às regras da recentíssima Lei da Liberdade Econômica que impactam as fiscalizações municipais. E mais: Qual deve ser o papel de uma taxa dentro no sistema tributário municipal? Será que o Município instituiu corretamente suas taxas? Será que ainda restam algumas taxas para o (seu) Município instituir? Quais critérios vêm sendo aceitos pela nossa jurisprudência para a composição da base de cálculo das taxas? Como o STF e o STJ estão julgando os assuntos relacionados às taxas? Com certeza, trata-se de mais um curso com foco eminentemente prático, sem perder de vista os fundamentos teóricos necessários para a compreensão dessa espécie tributária.  
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS - 4h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento das posições dos nossos altos tribunais sobre os temas mais polêmicos que envolvem tal imposto, para que os agentes do fisco possam exercer suas funções com total segurança jurídica. 1. Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos. 2. Serviços públicos e imunidade. 3. Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS. Alteração promovida pela LC nº 157/2016; 4. Industrialização por encomenda. 5. Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas.  Incorporação: ISS ou ITBI? 6. Cooperativas e planos de saúde: tratamento constitucional, legal e jurisprudencial. 7. O ISS fixo das pessoas físicas e da sociedades profissionais. 8. Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações. 9. Bancos: como apurar as contas COSIF tributáveis pelo ISS. Roteiro para fiscalizar as instituições financeiras. 10. Simples Nacional: alterações promovidas pela LC nº 155/2016 que impactaram o ISS.  
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS - 4h
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS - 4h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento das posições dos nossos altos tribunais sobre os temas mais polêmicos que envolvem tal imposto, para que os agentes do fisco possam exercer suas funções com total segurança jurídica. 1. Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos. 2. Serviços públicos e imunidade. 3. Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS. Alteração promovida pela LC nº 157/2016; 4. Industrialização por encomenda. 5. Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas.  Incorporação: ISS ou ITBI? 6. Cooperativas e planos de saúde: tratamento constitucional, legal e jurisprudencial. 7. O ISS fixo das pessoas físicas e da sociedades profissionais. 8. Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações. 9. Bancos: como apurar as contas COSIF tributáveis pelo ISS. Roteiro para fiscalizar as instituições financeiras. 10. Simples Nacional: alterações promovidas pela LC nº 155/2016 que impactaram o ISS.  
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS - 3h - CONTEÚDO: 1. Tributação dos serviços notariais e de registro 1.1. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema 1.2. A decisão do STF na ADIn nº 3089 e seus efeitos 1.3. Ações já transitadas em julgado contra o Município  2. Fato gerador do ISSQN sobre os serviços notariais e de registro 2.1. Legislação municipal 2.2. Base de cálculo e alíquota. Pacificação em torno do regime "ad valorem" de pagamento. 2.3. Local de incidência 2.4. Repasse do ISS ao usuário do cartório  3. Fiscalização tributária sobre os cartórios 3.1. Termo de início para a cobrança do imposto 3.2. Livros e documentos importantes para a apreciação da fiscalização 3.3. Práticas de fiscalização 3.4. Informações do CNJ e monitoramento fiscal 
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS - 3h
A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS - 3h - CONTEÚDO: 1. Tributação dos serviços notariais e de registro 1.1. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema 1.2. A decisão do STF na ADIn nº 3089 e seus efeitos 1.3. Ações já transitadas em julgado contra o Município  2. Fato gerador do ISSQN sobre os serviços notariais e de registro 2.1. Legislação municipal 2.2. Base de cálculo e alíquota. Pacificação em torno do regime "ad valorem" de pagamento. 2.3. Local de incidência 2.4. Repasse do ISS ao usuário do cartório  3. Fiscalização tributária sobre os cartórios 3.1. Termo de início para a cobrança do imposto 3.2. Livros e documentos importantes para a apreciação da fiscalização 3.3. Práticas de fiscalização 3.4. Informações do CNJ e monitoramento fiscal 
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU E ITR - 3h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e do ITR, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU E ITR - 3h
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU E ITR - 3h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e do ITR, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos.
A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO - 8h - CONTEÚDO: treinamento para para apurar, na prática, as contas do Plano COSIF tributáveis pelo ISS, e também para efetuar a cobrança do imposto, seja através da fiscalização orientadora, seja por meio de autos de infração. É efetuada a análise de um plano de contas real, com a indicação das contas tributáveis (com o respectivo item da lista de serviços), das suspeitas e também daquelas não alcançadas pelo imposto municipal. Os conceitos teóricos e as jurisprudências afetas à matéria são apresentados ao longo do treinamento, dando base para os enquadramentos e autuações. Apresentamos também estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento.
A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO - 8h
A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO - 8h - CONTEÚDO: treinamento para para apurar, na prática, as contas do Plano COSIF tributáveis pelo ISS, e também para efetuar a cobrança do imposto, seja através da fiscalização orientadora, seja por meio de autos de infração. É efetuada a análise de um plano de contas real, com a indicação das contas tributáveis (com o respectivo item da lista de serviços), das suspeitas e também daquelas não alcançadas pelo imposto municipal. Os conceitos teóricos e as jurisprudências afetas à matéria são apresentados ao longo do treinamento, dando base para os enquadramentos e autuações. Apresentamos também estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento.
GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: abordagem dos assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa. Apresentação e debates de estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa, com a indicação de um roteiro de procedimentos de inteligência fiscal para racionalizar, otimizar e agilizar a cobrança dos créditos municipais. Mostramos ainda como o Município pode ser extremamente eficaz na cobrança a partir da instituição de um "E-GOV", utilizando ferramentas exclusivamente eletrônicas e automatizadas para ampliar o universo de contribuintes notificados e monitorando cada fase dos procedimentos de abordagem.
GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - 8h
GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: abordagem dos assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa. Apresentação e debates de estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa, com a indicação de um roteiro de procedimentos de inteligência fiscal para racionalizar, otimizar e agilizar a cobrança dos créditos municipais. Mostramos ainda como o Município pode ser extremamente eficaz na cobrança a partir da instituição de um "E-GOV", utilizando ferramentas exclusivamente eletrônicas e automatizadas para ampliar o universo de contribuintes notificados e monitorando cada fase dos procedimentos de abordagem.
ISS SOBRE O USO DE POSTES E TORRES DE CELULAR - 3h - CONTEÚDO: o compartilhamento de postes, cabos, torres e antenas de celular é realizado de forma remunerada, mediante o pagamento de um preço às concessionárias de energia elétrica e de telefonia por outras prestadoras de serviços (de telefonia, internet etc), para que estas possam utilizar seus equipamentos nos postes e estruturas subterrâneas. Pois bem, as concessionárias vêm pagando ISS sobre esses valores cobrados? É legal e constitucional a tributação desses serviços pelo município? A questão é bastante relevante, uma vez que os contratos entre tais prestadoras de serviços envolvem valores significativos, o que pode representar um excelente incremento na arrecadação do ISS. Referido treinamento tem como objetivo exatamente mostrar a possibilidade jurídica de tributar o que se chama de “aluguel” nesse mercado, mas que, na verdade, trata-se de um serviço perfeitamente tributável pelo ISS. E indicar como os valores podem ser apurados e cobrados.
ISS SOBRE O USO DE POSTES E TORRES DE CELULAR - 3h
ISS SOBRE O USO DE POSTES E TORRES DE CELULAR - 3h - CONTEÚDO: o compartilhamento de postes, cabos, torres e antenas de celular é realizado de forma remunerada, mediante o pagamento de um preço às concessionárias de energia elétrica e de telefonia por outras prestadoras de serviços (de telefonia, internet etc), para que estas possam utilizar seus equipamentos nos postes e estruturas subterrâneas. Pois bem, as concessionárias vêm pagando ISS sobre esses valores cobrados? É legal e constitucional a tributação desses serviços pelo município? A questão é bastante relevante, uma vez que os contratos entre tais prestadoras de serviços envolvem valores significativos, o que pode representar um excelente incremento na arrecadação do ISS. Referido treinamento tem como objetivo exatamente mostrar a possibilidade jurídica de tributar o que se chama de “aluguel” nesse mercado, mas que, na verdade, trata-se de um serviço perfeitamente tributável pelo ISS. E indicar como os valores podem ser apurados e cobrados.
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: o presente treinamento (INÉDITO) foi concebido a partir das inúmeras perguntas que nos são feitas em nossos cursos pelo País. São dúvidas que se apresentam na atividade diária dos fiscais tributários municipais.  Nesse contexto, formatamos o conteúdo programático com as rotinas de fiscalização, sempre embasadas na lei, doutrina e jurisprudência. Por isso mesmo, a prática é algo inerente ao presente curso. O conteúdo é vasto e abrange temas intimamente ligados à fiscalização tributária municipal, tais como: processo administrativo tributário; sigilo bancário; produtividade fiscal; denúncia espontânea; auto de infração; fiscalização no âmbito do Simples Nacional;  arbitramento; aplicação de multas; nulidades; revisão do lançamento. Está aí, portanto, um treinamento totalmente moldado conforme as rotinas de trabalho dos fiscais municipais, orientando-os a como proceder nas mais variadas situações.  
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 8h
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: o presente treinamento (INÉDITO) foi concebido a partir das inúmeras perguntas que nos são feitas em nossos cursos pelo País. São dúvidas que se apresentam na atividade diária dos fiscais tributários municipais.  Nesse contexto, formatamos o conteúdo programático com as rotinas de fiscalização, sempre embasadas na lei, doutrina e jurisprudência. Por isso mesmo, a prática é algo inerente ao presente curso. O conteúdo é vasto e abrange temas intimamente ligados à fiscalização tributária municipal, tais como: processo administrativo tributário; sigilo bancário; produtividade fiscal; denúncia espontânea; auto de infração; fiscalização no âmbito do Simples Nacional;  arbitramento; aplicação de multas; nulidades; revisão do lançamento. Está aí, portanto, um treinamento totalmente moldado conforme as rotinas de trabalho dos fiscais municipais, orientando-os a como proceder nas mais variadas situações.  
ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE - 8h - Conteúdo: a nova Lei Complementar nº 175/2020 possibilita a retomada da tributação pulverizada do ISS em todo País, especialmente em relação às atividades de administração de cartões de crédito/débito (e demais atividades previstas no subitem 15.01 da lista), leasing e planos de saúde, nos municípios em que tais operações são realizadas. Portanto, novas e substanciais receitas de ISS se apresentam aos municípios, que deverão se mexer para efetivamente as arrecadarem. E o começo é exatamente conhecer como funcionam os elementos do ISS de cada uma dessas novas tributações. Para tanto a Tributo Municipal elaborou o presente treinamento "on-line", que fornecerá aos participantes toda a noção teórica das novas incidências, como também a parte prática de apuração e cobrança do ISS.    
ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE - 8h
ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE - 8h - Conteúdo: a nova Lei Complementar nº 175/2020 possibilita a retomada da tributação pulverizada do ISS em todo País, especialmente em relação às atividades de administração de cartões de crédito/débito (e demais atividades previstas no subitem 15.01 da lista), leasing e planos de saúde, nos municípios em que tais operações são realizadas. Portanto, novas e substanciais receitas de ISS se apresentam aos municípios, que deverão se mexer para efetivamente as arrecadarem. E o começo é exatamente conhecer como funcionam os elementos do ISS de cada uma dessas novas tributações. Para tanto a Tributo Municipal elaborou o presente treinamento "on-line", que fornecerá aos participantes toda a noção teórica das novas incidências, como também a parte prática de apuração e cobrança do ISS.    
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO IPTU E ITBI - 8h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e ITBI, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos municipais.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO IPTU E ITBI - 8h
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO IPTU E ITBI - 8h - CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e ITBI, bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos. Também serão apresentados e debatidos procedimentos de fiscalização e arrecadação, bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento da apuração e cobrança dos referidos impostos municipais.
PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h - CONTEÚDO: treinar os participantes para trabalharem com os procedimentos previstos na LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, visando à exclusão de empresas do Simples Nacional pelos motivos ali consignados, tratando pormenorizadamente de cada hipótese cuja competência para a exclusão é também do município. Nesse contexto, serão apresentadas as regras autorizadoras da exclusão, os seus efeitos decorrentes, retroativos e prospectivos, as formas de notificação, os recursos possíveis e os registros que devem ser efetuados no Portal do Simples Nacional para que as exclusões sejam validadas.  
PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h
PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h - CONTEÚDO: treinar os participantes para trabalharem com os procedimentos previstos na LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, visando à exclusão de empresas do Simples Nacional pelos motivos ali consignados, tratando pormenorizadamente de cada hipótese cuja competência para a exclusão é também do município. Nesse contexto, serão apresentadas as regras autorizadoras da exclusão, os seus efeitos decorrentes, retroativos e prospectivos, as formas de notificação, os recursos possíveis e os registros que devem ser efetuados no Portal do Simples Nacional para que as exclusões sejam validadas.  
O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: o "Malha PGDAS-D" é um serviço novo implementado pela Receita Federal que permite monitorar e reter declarações retificadoras do PGDAS-D, impedindo a sua carga automática nos sistemas de cobrança, ou apenas colocando-as em alerta, para análise dos fiscais tributários, em virtude de apresentar valores inferiores aos informados em declarações anteriormente transmitidas. Trata-se, pois, de típico programa de malha fina fiscal, cruzando informações e indicando situações de irregularidade. O serviço já se encontra disponível na área restrita do portal do Simples Nacional, podendo e devendo ser utilizado pela fiscalização tributária municipal como uma excelente ferramenta de inteligência fiscal, com foco total na apuração e cobrança do ISS oriundo do Simples Nacional. Em mais um curso inédito, a Tributo Municipal apresentará todas as funcionalidades e como trabalhar diariamente com esse novo e importante sistema para a arrecadação tributária municipal.
O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL - 6h
O NOVO SISTEMA DE MALHA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: o "Malha PGDAS-D" é um serviço novo implementado pela Receita Federal que permite monitorar e reter declarações retificadoras do PGDAS-D, impedindo a sua carga automática nos sistemas de cobrança, ou apenas colocando-as em alerta, para análise dos fiscais tributários, em virtude de apresentar valores inferiores aos informados em declarações anteriormente transmitidas. Trata-se, pois, de típico programa de malha fina fiscal, cruzando informações e indicando situações de irregularidade. O serviço já se encontra disponível na área restrita do portal do Simples Nacional, podendo e devendo ser utilizado pela fiscalização tributária municipal como uma excelente ferramenta de inteligência fiscal, com foco total na apuração e cobrança do ISS oriundo do Simples Nacional. Em mais um curso inédito, a Tributo Municipal apresentará todas as funcionalidades e como trabalhar diariamente com esse novo e importante sistema para a arrecadação tributária municipal.
O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA - 8h - CONTEÚDO: como se sabe, o exercício da fiscalização de posturas é sempre tormentoso, já que carece de uma regulamentação precisa. Diante dessa lacuna e da escassez de material sobre o tema, a Tributo Municipal vem oferecer aos profissionais do ramo um curso essencialmente prático a ser ministrado pelo professor Francisco Mangieri. O presente curso discorrerá sobre os corretos procedimentos que devem ser realizados pelos fiscais municipais no exercício do poder de polícia municipal, visando ações certeiras, eficazes e legítimas. O programa é totalmente atualizado conforme a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA - 8h
O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA - 8h - CONTEÚDO: como se sabe, o exercício da fiscalização de posturas é sempre tormentoso, já que carece de uma regulamentação precisa. Diante dessa lacuna e da escassez de material sobre o tema, a Tributo Municipal vem oferecer aos profissionais do ramo um curso essencialmente prático a ser ministrado pelo professor Francisco Mangieri. O presente curso discorrerá sobre os corretos procedimentos que devem ser realizados pelos fiscais municipais no exercício do poder de polícia municipal, visando ações certeiras, eficazes e legítimas. O programa é totalmente atualizado conforme a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 4h - CONTEÚDO: Mais um curso inédito criado pela Tributo Municipal! O treinamento tem como objetivo orientar os fiscais, procuradores e julgadores tributários a analisarem as situações reais de imunidade tributária. Nesse contexto, serão explanados os procedimentos para o reconhecimento de tais desonerações constitucionais, incluindo toda a parte documental necessária para o deferimento do pleito. Também serão fornecidos os entendimentos jurisprudenciais sobre questões pontuais decisivas para uma análise precisa dos casos concretos, imprimindo segurança jurídica ao processo administrativo tributário. Carga horária de 4 horas.
A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 4h
A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 4h - CONTEÚDO: Mais um curso inédito criado pela Tributo Municipal! O treinamento tem como objetivo orientar os fiscais, procuradores e julgadores tributários a analisarem as situações reais de imunidade tributária. Nesse contexto, serão explanados os procedimentos para o reconhecimento de tais desonerações constitucionais, incluindo toda a parte documental necessária para o deferimento do pleito. Também serão fornecidos os entendimentos jurisprudenciais sobre questões pontuais decisivas para uma análise precisa dos casos concretos, imprimindo segurança jurídica ao processo administrativo tributário. Carga horária de 4 horas.
ADM. TRIB. MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIG. FISCAL - 8h - CONTEÚDO: CURSO PARA EMPREENDEDORES! Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao  incremento da arrecadação. O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal. Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos. Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado. Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.  
ADM. TRIB. MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIG. FISCAL - 8h
ADM. TRIB. MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIG. FISCAL - 8h - CONTEÚDO: CURSO PARA EMPREENDEDORES! Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao  incremento da arrecadação. O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal. Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos. Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado. Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.  
INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: como não se ignora, o quadro de fiscais é insuficiente em praticamente todos os municípios brasileiros, sejam de grande, médio ou pequeno porte. Daí a necessidade premente de se adotar procedimentos eletrônicos que auxiliem o Fisco nessa árdua tarefa de apurar a sonegação e cobrar os créditos tributários a que faz jus. Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo.  O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações.
INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL - 8h
INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL - 8h - CONTEÚDO: como não se ignora, o quadro de fiscais é insuficiente em praticamente todos os municípios brasileiros, sejam de grande, médio ou pequeno porte. Daí a necessidade premente de se adotar procedimentos eletrônicos que auxiliem o Fisco nessa árdua tarefa de apurar a sonegação e cobrar os créditos tributários a que faz jus. Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais. A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo.  O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações.
 
 
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