IPTU

IPTU (111)

APP É TRIBUTADA PELO IPTU

Quarta, 07 Fevereiro 2018 Escrito por

TJDF: DISTRITO FEDERAL É CONDENADO A INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU

A juíza substituta do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU de imóvel que não pertence mais ao autor.

Terça, 30 Janeiro 2018 Escrito por

FIM DO CARNÊ DE IPTU EM BAURU/SP

A Prefeitura de Bauru/SP, dando sequência ao seu programa permanente de desburocratização, tomou mais uma medida nesse sentido, agora para acabar de vez com o famigerado carnê do IPTU nos quadros de sua Administração Tributária.

Quinta, 25 Janeiro 2018 Escrito por

TJRJ: JUSTIÇA SUSPENDE O AUMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares pedidas pelos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.

Quinta, 14 Dezembro 2017 Escrito por

SÃO PAULO: PREFEITURA PASSA A ENVIAR DOIS BOLETOS DO IPTU AOS CONTRIBUINTES EM 2018

A Prefeitura de São Paulo vai adotar uma importante inovação em 2018: os boletos do IPTU deixarão de ser enviados mensalmente aos contribuintes. Serão apenas dois envios: um no início do ano, com o lançamento do imposto e as primeiras parcelas, e um segundo, em outro momento de 2018, com os códigos de barra e as informações para o pagamento das parcelas restantes.

Terça, 28 Novembro 2017 Escrito por

PROPRIETÁRIO TERÁ DE RESPONDER POR IPTU QUE DEIXOU DE SER PAGO PELA PREFEITURA QUANDO ALUGOU SEU IMÓVEL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa a período em que a própria prefeitura foi locatária do seu imóvel e deixou de pagar o imposto.
Segunda, 16 Outubro 2017 Escrito por

PGV DO IPTU É DEBATIDA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

Estivemos em São José dos Campos/SP nos dias 5 e 6 de outubro, ministrando um treinamento sobre como elaborar uma Planta Genérica de Valores, para fins de ajuste da base de cálculo do IPTU.

Quinta, 12 Outubro 2017 Escrito por

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS DEBATIDOS EM AULA DE PÓS

Ministramos um módulo no curso de pós-graduação em gestão tributária na Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE, envolvendo os impostos sobre o patrimônio e transferências patrimoniais.

Segunda, 02 Outubro 2017 Escrito por

TJDF: JUIZ NEGA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE IPTU POR AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal e Territórios, para suspender a exigibilidade da cobrança suplementar de IPTU, calculada em decorrência de aumento de área construída, apurada por referenciamento geoespacial.

Quinta, 10 Agosto 2017 Escrito por

Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista. A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio (redator do acórdão), prevê que “incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo”.

 

Terça, 02 Maio 2017 Escrito por
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